AGU se une ao MPF em ação contra a Jovem Pan

Na segunda-feira, dia 4, Jorge Rodrigo Araújo Messias, atual Advogado-Geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, compartilhou em sua conta do antigo Twitter (X) que apresentou uma petição em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Jovem Pan.

A razão para a ação judicial é a intolerância diante dos ataques à democracia perpetrados pela emissora, o que levou o MPF a investigar o comportamento da concessionária de radiodifusão.

Confira a publicação completa de Messias:

“Quero informar que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), trata-se de uma manifestação preliminar, de acordo com o prazo judicial de 72 horas estabelecido pelo juízo.

Portanto, ela carece de maiores considerações técnicas, que vão além das informações já fornecidas por algumas pastas ministeriais. Assim, não é correto concluir que a União esteja defendendo os atos praticados pela primeira ré na ação judicial em questão.

Por essa razão, desde o início, a Advocacia-Geral da União participou do processo de negociação com o Ministério Público Federal, fato reconhecido pelo próprio órgão ministerial. Dadas essas considerações, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, uma nova manifestação na qual declare expressamente a entrada da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal.

Isso tudo para evitar mal-entendidos sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, motivo pelo qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para investigar a conduta da concessionária de radiodifusão.”