Virmondes marca gol de placa com Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Em um momento de amplo noticiário negativo sobre a Assembleia Legislativa de Goiás, são poucos os deputados que têm trabalho positivo para mostrar à sociedade e reverter esses desgastes. Um deles é o jovem Virmondes Cruvinel, do PSD, que, na semana passada, comemorou o gol mais significativo de sua atuação até agora: a aprovação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Virmondes é o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia. Depois de ouvir representantes do segmento, ele elaborou a minuta do estatuto e o entregou ao secretario de Desenvolvimento Econômico, o vice-governador José Eliton. Por incluir temas de ordem tributária, o projeto deveria ser encaminhado pelo Executivo.

Em seguida, o governador Marconi Perillo enviou o projeto de lei à Assembleia, acatando todos os pontos elencados na minuta preparada por Virmondes, que foi o relator do projeto na Casa. Na terça-feira, 29, os deputados aprovaram o projeto em segunda e última votação. Agora, a matéria aguarda a sanção do governador e publicação no Diário Oficial para virar lei.

O estatuto prevê tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas, regulamentando artigos das constituições federal e estadual. As simplificações envolvem desde o registro até a baixa desses empreendimentos, facilitando o dia a dia dos pequenos empresários.

A lei também aborda temas como a fiscalização orientadora, acesso a mercados, associativismo, programas de estímulo e incentivos fiscais à inovação. Trata ainda de políticas públicas de acesso a crédito, estímulo à exportação e à educação empreendedora.

“O estatuto trará maior efetividade às políticas de desenvolvimento, próprias deste governo. Facilita o entendimento quanto à necessidade de apoio e melhoria do ambiente de negócios, aumentando a geração de renda e emprego para todos os goianos”, diz Virmondes.

Quem conhece os bastidores, normalmente burocráticos, da tramitação legislativa, sabe o quanto o trabalho do jovem deputado foi eficiente. Em menos de oito meses, o deputado novato conseguiu transformar em lei uma ideia que captou na sociedade. Uma boa notícia em meio aos problemas enfrentados pela Assembleia recentemente.