O ex-deputado propõe a renúncia do presidente Michel Temer e diz que a Constituição prevê eleição indireta para substitui-lo
Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Goiás (UFG) e deputado federal por cinco mandatos, o secretário das Cidades e do Meio Ambiente do governo de Goiás, Vilmar Rocha, sustenta que o Brasil vive hoje um momento delicado na política, mas que as instituições seguem firmes e isso deve ser preservado. “Vivemos uma crise política, mas não uma crise institucional. O que não podemos é deixar que essa crise política se torne institucional.”
Segundo Vilmar Rocha, as crises políticas fazem parte da democracia e são até salutares. “Essas tensões, essas disputas, isso é legal e fazem parte das democracias. O problema é se isso prejudicar o funcionamento das instituições, dos poderes. A maneira de evitarmos essa crise institucional é seguir a Constituição.”
O professor ressalta que “o discurso das Diretas Já é bacana, mas não está na Constituição”. Vilmar lembra que no artigo 79 está previsto o rito em caso de vacância do presidente e do vice e que ele determina que, em caso de já terem sido cumpridos dois anos de governo, o Congresso tem 30 dias para convocar uma eleição indireta.
“Temos de seguir esse rito. Se não cumprirmos a Constituição podemos levar o país para uma crise institucional. As lideranças políticas do Brasil têm de insistir nesse discurso do rito constitucional e não passar por cima dele”, postula Vilmar Rocha.
O secretário afirma que, diante das evidências, o presidente Michel Temer já perdeu as condições políticas de sustentabilidade. “O certo seria ele renunciar porque essa é uma decisão unilateral de vontade. Não precisa de aprovação. Um processo de impeachment é possível, mas seria muito demorado e doloroso para o País, o que pode agravar a crise econômica.”
Diante desse quadro, Vilmar acredita que a outra alternativa seria a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O processo já está concluso e a votação será na semana que vem. Dessa forma, Temer deixará a Presidência e segue-se o rito constitucional.”
“O que insisto é na tese de seguirmos a Constituição para garantirmos segurança jurídica e estabilidade institucional ao país”, sugere Vilmar Rocha. “As crises políticas passam, mas uma crise institucional é muito grave e os efeitos são de longo prazo.”
