Vanderlan critica Anatel por aprovação de fusão da AT&T e Time Warner

Senador lembra que legislação deve ser atualizada, porque no Brasil é vedada a propriedade cruzada de operadora de TV por assinatura e produtora de conteúdo

Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o senador Vanderlan Cardoso (Progressistas) critica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou a fusão entre a operadora AT&T, dona da Sky Brasil, e a Time Warner, dona de canais como a HBO (produtora da série Game Of Thrones), Cartoon Network e Boomerang.

É que, de acordo com a legislação brasileira, operadoras de televisão por assinatura e produtoras de conteúdo não podem ser controladas por uma mesma empresa. “A Lei 12.485/11 veda o controle cruzado entre produtores e distribuidores de conteúdo audiovisual”, alega o senador goiano.

Vanderlan não é, por convicção, contrário à fusão. O que ele discorda é que ela está sendo feita em discordância com a legislação do País. “Temos o projeto 3.832/2019, de minha autoria, no Senado Federal, que visa justamente revogar os artigos 5 e 6 da Lei do Seac, tornando possível a propriedade cruzada. Então o correto seria aprovarmos regras novas para, só então, a Anatel e o CADE autorizarem essa transação. A aprovação pela Anatel, poderá facilmente ser contestada na justiça e isso provocaria ainda mais insegurança para ambas as companhias envolvidas nessa negociação”, ressalta.