Supremo condena deputado Daniel Silveira a quase 9 anos de prisão

Os ministros votaram pela cassação do mandato do parlamentar, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de 192 mil reais

O Supremo Tribunal Federal condenou na quarta-feira, 20, o deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, pelos frequentes ataques feito aos ministros.

Acompanharam o relator, Alexandre Moraes, na tese da condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O ministro André Mendonça seguiu os demais ministros, mas sugeriu uma pena de dois anos e quatro meses. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (aliado de Daniel Silveira), postulou que o parlamentar não deveria ser condenado.

O Supremo decidiu também pela cassação do mandato parlamentar de Daniel Silveira, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa no valor de 192 mil reais. Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, disse que, quanto à perda do mandato, quem deve decidir é o Congresso; portanto, a decisão “não” pode ser imposta pelo STF.

Daniel Silveira, deputado federal pelo PTB: cassação e perda dos direitos políticos | Foto: Câmara dos Deputados

No seu voto, Alexandre Moraes foi peremptório: “Seja porque no momento da prisão m flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”. O ministro sublinhou que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como “escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia”.

As atitudes de Daniel Silveira estão enquadradas nos artigos do Código Penal que indicam “crimes de coação no curso do processo (“uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes”, segundo registro da “Folha de S. Paulo”.

Daniel Silveira, sublinhou Alexandre Moraes, “chegou a usar o próprio Parlamento como esconderijo no intuito de descumprir novamente medida judicial. Veio fugido de carro. Desprezo total do réu pela Justiça. Ou seja, sua culpabilidade é extremamente acentuada”. O ministro acrescentou: “Lembro até frase de Alberto Einstein: ‘Duas coisas são infinitas — o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta’”.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse: “A Constituição deslegitimou as condutas e discursos que, apostando na violência e na grave ameaça, substituem o método democrático”. A procuradora disse que é “intolerável” e “inconcebível” o que disse o deputado. “É inconcebível num Estado Democrático de Direito que alguém instigue que, nos dizeres do réu: o povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue dentro de uma lixeira”, expôs.

O advogado de defesa de Daniel Silveira, Paulo Faria, contrapôs: “[Silveira] não está sendo julgado juridicamente. É impressionante como o sistema acusatório foi aviltado. Foi instalado um verdadeiro sistema inquisitório no processamento dessa ação penal”.

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