Sindicato dos engenheiros sugere proibição da quarteirização — a subcontratação de trabalhadores

Nota do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás

Os engenheiros e a terceirização

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge), entidade sindical representativa dos engenheiros goianos, em face da votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 4330/04, que trata da terceirização do trabalho no Brasil, manifesta ao povo goiano seu posicionamento favorável à justa reação dos trabalhadores contra a precarização dos seus empregos que fatalmente ocorrerá se o projeto como proposto transformar-se em lei.

Não sendo possível, neste espaço, posicionar-se relativamente a todos os dispositivos do projeto de lei danosos aos trabalhadores, o Senge-GO priorizou defender os seguintes temas:

1)    A terceirização não deve atingir a atividade fim da empresa contratante;

2)    Deve ser garantida a isonomia de direitos entre todos os trabalhadores, terceirizados ou não;

3)    A responsabilidade da empresa contratante da terceirização em relação aos direitos dos trabalhadores terceirizados deve ser, sempre, solidária e, nunca subsidiária;

4)    Deve ser proibida a chamada “pejotização” em que a empresa demite o seu empregado e, depois, contrata-o na forma de pessoa jurídica;

5)    Deve ser proibida a subcontratação de trabalhadores, ou seja, a “quarteirização”;

6)    A representação sindical de cada categoria profissional dos trabalhadores deve ser, sempre feita pelo respectivo sindicato.

A diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás

Nota da redação: O título “Sindicato dos engenheiros sugere proibição da quarteirização — a subcontratação de trabalhadores” é de responsabilidade do Jornal Opção, porém a partir da nota acima.