Senadora Lúcia Vânia defende conselhos tutelares e critica redução da maioridade penal

“Crianças precisam de escola de tempo integral. E são necessários abrigos decentes para as crianças em situação de risco e proteção”

A senadora tucana Lúcia Vânia participou na segunda-feira, 27, do repasse de 12 kits de trabalho (vans, computadores) para os conselheiros tutelares de nove municípios de Goiás.

Lúcia Vânia avalia que os conselhos tutelares “são as reais pontas de lança” que garantem “os direitos da juventude”. No momento em que a sociedade brasileira discute a redação da maioridade penal, a senadora avalia que o Seminário de Conselheiros Tutelares tem um papel crucial. A líder política sugere que, no lugar de reduzir a maioridade penal, “as crianças precisam de escola de tempo integral”. E postula que são necessários “abrigos decentes para as crianças em situação de risco e proteção”. Ela avalia que as prisões do país “são verdadeiras masmorras formadoras de criminosos de alta periculosidade”.

A senadora goiana afirma que apresentou um projeto (PLS 152, de 2014) com o objetivo de responsabilizar, “civil, criminal e administrativamente, agentes públicos que deixarem de adotar as medidas previstas em lei para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes”.

[Fotografia de Carlos Costa]