Propaganda de governos é amparada na lei e atende clamor da sociedade por transparência

No caso da pandemia do novo coronavírus, o governo tem o dever de divulgar o que faz para combatê-la, divulgando os alertas e informações necessários aos cidadãos

Divulgar atos de um governo é uma necessidade legal, tanto que há recursos determinados pela lei para que as ações da gestão pública sejam conhecidas. É assim tanto na União — o governo federal — quanto em todos os Estados e no Distrito Federal. O que não se pode e não se deve é divulgar os nomes dos gestores. Porque a propaganda pública é a respeito de atos de Estado, não de indivíduos.

A sociedade quer e precisa saber o que os governos fazem em sua defesa, para melhorar sua qualidade de vida. Veja-se o caso de Goiás. Trata-se de um Estado gigante — maior do que Cuba, Israel, Coreia do Sul e Portugal juntos. Por isso há espaço, inclusive, para uma comunicação singular, direcionada para determinadas regiões, ainda que não se deva perder de vista a comunicação geral, de interesse de todos.

Veja-se o caso da pandemia do novo coronavírus. O governo tem o dever — repita-se: há amparo legal, com aprovação do Poder Legislativo — de divulgar o que fez e o que faz para combatê-la, divulgando os alertas e informações necessários aos cidadãos. Trata-se de um serviço de utilidade pública, quer dizer, do interesse de todos — não de “A” ou “B”. Trata-se do interesse coletivo.

Frise-se que, ao contrário de gestores anteriores, o governo de Ronaldo Caiado é um dos que menos gastam com propaganda. Não porque não a avalie como importante para o esclarecimento da sociedade, e sim porque, num momento de crise, é preciso enxugar todos os gastos — até para evitar que as áreas básicas, como Saúde, Educação e Segurança Pública, sejam sacrificadas.

Na vida pública, e também na vida privada, há o legal e o legítimo (o moral). A publicidade dos atos governos, em prol da sociedade, é, além de legal, absolutamente legítima. A sociedade clama para que os governos sejam transparentes. Portanto, deve-se começar pela divulgação do que está fazendo para proteger e melhorar a sociedade.

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