Prefeituras promovem ajustes para atender a novas exigências do TCM

Com o novo formato haverá mudança em toda a sistemática de prestação de informações de pessoal ao TCM

Entrou em vigor na segunda-feira, 2, o novo sistema de envio das informações de pessoal ao Tribunal de Contas do Município (TCM): o Colare Pessoal. Com o novo formato haverá mudança em toda a sistemática de prestação de informações de pessoal ao TCM.

Para orientar servidores públicos municipais e prestadores de serviços sobre o funcionamento do sistema Colare, a empresa Megasoft promove, nos dias 3 e 5 de março, para seus clientes, treinamento presencial gratuito sobre envio de dados pelo Colare Pessoal ao TCM-GO. O seminário vai tratar das mudanças ocorridas na prestação de contas enviadas pelos departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal dos órgãos públicos dos 246 municípios goianos para tribunal.

Conforme explica o diretor-técnico da Megasoft, Erivelton Melo, desde fevereiro de 2020 o TCM passou a exigir uma série de novos procedimentos para o envio eletrônico dos dados de pessoal utilizando o sistema Colare Pessoal. “Para que todos os clientes possam se adequar às novas exigências, a Megasoft vai realizar esse treinamento gratuito para seus clientes”, observa Erivelton.

Ele ressalta que a nova plataforma exige mais organização dos documentos, pois devem seguir um único padrão para todos os municípios. “Os documentos devem ser todos digitalizados, assinados eletronicamente e pesquisáveis”, explica Erivelton, ao ressaltar que no treinamento da Megasoft serão abordadas as formas de registrar os servidores e criar os arquivos com essas informações, e, também, enumeradas e explicadas todas as etapas da produção e envio.

Para o treinamento, os clientes serão divididos em duas turmas, uma na terça-feira, 3, das 8h às 12h; e a outra, na quinta-feira, 5, também das 8h às 12h. Os encontros serão realizados no Auditório da Megasoft, na sede da empresa: Rua Apinagés, nº 174, Qd. 117, Lotes 24-26, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO. Os clientes interessados devem fazer a inscrição pelo site (megasoftgyn.com.br).

Colare Pessoal

Auditor de Controle Externo e secretário de Atos de Pessoal do TCM, Vinicius Nascimento Santos explica que a principal vantagem do Colare Pessoal é que não haverá mais necessidade de servidores municipais se deslocarem até a sede do tribunal para fazer qualquer protocolo referente a atos de pessoal.

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios | Foto: Divulgação

Dentre outros benefícios, a plataforma conterá todas as informações da vida funcional do servidor público municipal, desde a lei que cria o seu cargo, sua admissão, licenças e afastamentos, lotações, até sua aposentadoria e pensão.

“E todas as informações serão acompanhadas de documentos digitalizados e assinados digitalmente comprovando aquela situação, dando maior segurança jurídica ao servidor e ao gestor público, e diminuindo gastos com impressões, grampos, papel, etc.”

Vinícius explica também que a maior vantagem do Colare de Pessoal, que a Megasoft oferecerá treinamento para seus clientes, é para a sociedade. “O TCM será o guardião das informações públicas e poderá fiscalizar e orientar os gestores de forma mais célere e assertiva, prevenindo e apurando melhor, caso haja alguma irregularidade”, finaliza ele.

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