PGE desmente Caiado e esclarece informações sobre venda de dívida do Estado

Senador tentou, mais uma vez, vender ideias contrárias às ações do governo de Goiás

O senador e pré-candidato ao governo de Goiás Ronaldo Caiado (DEM), tentou vender nos últimos dias ideias contrárias às ações do governo de Goiás. Além de afirmar que há atrasos de salário dos servidores, o que já foi desmentido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Caiado divulgou em suas redes sociais que o governador José Eliton (PSDB) vai lançar um edital para “rifar” créditos que o Estado tem a receber no valor de R$ 43 bilhões em troca de R$ 325 milhões a serem depositados de uma só vez nos cofres estatais.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a informação é falsa. Em nota, feita em conjunto com a Sefaz, o órgão esclareceu que o projeto de securitização da dívida ativa, em estudo, tem o objetivo de promover a recuperação eficiente de ativos do Estado. “Pelo total de créditos não pagos, de R$ 40 bilhões, o Estado pretende o proveito imediato de aproximadamente R$ 4,5 bilhões e além disso, preserva a possibilidade de aumento de receita de acordo com sua performance de cobrança dos créditos”, explica.

Segundo o comunicado, é falsa, portanto, a informação de que poderia haver deságio de 99%, já que o valor de R$ 325 milhões refere-se ao custo potencial total da operação, variável conforme a performance.

“O projeto respeita a ordem constitucional vigente e constitui mais uma medida de eficiência da gestão da PGE. É importante, então, que a sociedade obtenha informações verdadeiras para a construção de seu próprio discernimento. As críticas na administração pública são sempre bem-vindas, desde que fundamentadas em premissas verdadeiras”, afirmou o Procurador-Geral Luiz César Kimura.

Confira a nota completa:

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que o projeto de securitização da dívida ativa, em estudo, tem o objetivo de promover a recuperação eficiente de ativos do Estado. Pelo total de créditos não pagos, de R$ 40 bilhões, o Estado pretende o proveito imediato de aproximadamente R$ 4,5 bilhões e além disso, preserva a possibilidade de aumento de receita de acordo com sua performance de cobrança dos créditos. É falsa, portanto, a informação de que poderia haver deságio de 99%. O valor de R$ 325 milhões refere-se ao custo potencial total da operação, variável conforme a performance.

“O projeto respeita a ordem constitucional vigente e constitui mais uma medida de eficiência da gestão da PGE. É importante, então, que a sociedade obtenha informações verdadeiras para a construção de seu próprio discernimento. As críticas na administração pública são sempre bem-vindas, desde que fundamentadas em premissas verdadeiras”, afirmou o Procurador-Geral Luiz César Kimura.

Goiás mantém atualmente estoque de R$ 41,8 bilhões de créditos a receber da dívida ativa, com processos recentes e outros que datam desde 1972. Desse total, estima-se que 80% não são mais recebíveis, ou seja, são títulos podres no mercado. A maior parte desses processos está prescrita, outros com empresas extintas, apenas onerando o Estado.

O Estado não está vendendo a carteira com deságio conforme foi mencionado em reportagem já divulgada. O que acontece é a estruturação de uma operação pelas regras legais, sem abrir mão do controle da carteira de inadimplidos.  “Ao longo dos anos temos visto a dificuldade de receber esses créditos. Temos tentado vários mecanismos para reaver esses valores e abertura desses títulos para o mercado privado é um desses instrumentos”, afirmou o secretário da Fazenda Manoel Xavier.

“A baixa taxa de sucesso na recuperação de ativos públicos é um problema grave e comum a todos os entes públicos brasileiros que por isso necessitam construir alternativas modernas, arrojadas e eficientes, como se espera do administrador público moderno. Qualquer cidadão pode contribuir com sua sociedade mediante a apresentação de projetos alternativos melhores. Discurso de desconstrução não contribui com o interesse público e a sociedade”, disse Kimura.

Qualquer cobrança continuará caindo na conta do Estado que vai permanecer administrando os recursos.

Procuradoria Geral do Estado

Secretaria da Fazenda

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Flavio Coutinho

É claro que o governo vai dizer que é falso!! Vocês como JORNALISTAS deveriam investigar as contas e vê se isso tem alguma verossimilhança!! Divulgar essa nota completa sem questionar só faz de vocês uma assessoria do governo!!