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Recurso

Demóstenes já foi absolvido oito vezes, inclusive, no Supremo. Em outras ocasiões, o MPF também recorreu, mas acabou perdendo

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A Procuradoria-Geral da República pediu para o Supremo Tribunal Federal reconsiderar a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que tornou elegível o ex-senador Demóstenes Torres. A medida usada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, é um agravo interno, pedindo ao STF que sorteie novamente um ministro para analisar a reclamação apresentada por Demóstenes. Até que o Supremo julgue o recurso de Dodge, Demóstenes continua podendo concorrer nas eleições deste ano.

O agravo é um recurso. No caso, usado porque uma parte, o Ministério Público Federal, discordou da decisão do ministro do STF. Demóstenes já foi absolvido oito vezes, inclusive, no Supremo. Em outras ocasiões, o MPF também recorreu, mas acabou perdendo.

Em seu agravo, a PGR lembra que o julgamento do Senado foi político. Na reclamação, Demóstenes concorda que o julgamento tenha sido político, mas que se “aplicam ao processo administrativo de quebra de decoro parlamentar as mesmas garantias do processo judicial, inclusive a da licitude da prova”. O STF já decidiu que as provas utilizadas no processo eram todas inválidas.