Parlamentares precisam rever leis para que Goiânia se adeque a tecnologia 5G

Enquanto Anatel faz leilão das frequências do sinal 5G, capital goiana segue atrasada

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Um levantamento da Conexis Brasil Digital indica que a legislação de Goiânia não atende 100% da Lei Geral de Antenas e não contempla alguns dos principais itens para a chegada da tecnologia 5G, que está sendo leiloada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e deve ser oferecido pelas operadoras até julho de 2022.

A previsão da Anatel é de que as capitais devem ser as primeiras cidades a receberem a tecnologia, porém, apenas sete capitais estão completamente aptas para receber a frequência 5g, e não é o caso de Goiânia, que está com “média aderência”.

Junto com outras oito capitais, Goiânia está atrasada para receber o sinal 5G. Houve uma tentativa do vereador Lucas Kitão (PSL), que apresentou um projeto de regulamentação da implementação do sinal na capital, mas ele não conseguiu avançar após os vereadores rejeitarem por 18 votos a 5, ainda em outubro, a um mês do leilão.

O projeto regulamentava as normas para a implantação de torres de antenas telefônicas na capital e permitia a melhoria do sinal de internet. Seguia ainda as normas da Anatel como área, administração do lote, se são públicos ou privados, o conjunto de equipamentos, limite de emissão de radiação eletromagnética, normas de instalação, externa e de infraestrutura, além de criar um limite de até 60 dias corridos para a análise do alvará. Esses itens, inclusive, são apontados como os mais importantes para a chegada da tecnologia 5G, segundo a Conexis Brasil.

Estes pontos, de acordo com o vereador, eram muito importantes para a sociedade que estava debatendo o projeto há pelo menos três anos até chegar à apresentação da proposta rejeitada pela Casa. Este fato irá atrasar o processo de implementação da rede 5G em Goiânia.

“Quem perde é a coletividade e é preciso regulamentar o 5G na cidade”, criticou o social-liberal. O parlamentar acredita que a rejeição foi uma retaliação por causa do seu posicionamento contrário à antecipação da eleição para a Mesa Diretora e, por consequência, à recondução antecipada do atual grupo à Direção da Casa.

O argumento pela rejeição da proposta, segundo o vice-presidente da Câmara Municipal, Clécio Alves (MDB), foi porque o projeto apresentava “vício de iniciativa” e não deveria ser apresentado pelo legislativo, mas sim pelo Executivo.