COMPARTILHAR

Aposentadoria compulsória

Nilson Gomes

Na tarde desta terça-feira, 24 de março, o Conselho Nacional de Justiça aplicou ao juiz Ari Ferreira de Queiroz [foto acima] a maior pena que um magistrado pode receber, a aposentadoria compulsória.

O que Ari fez de tão errado para merecer punição tão severa? Nada. Não merecia ter sido sequer acusado, quanto mais punido. Sentenciou de acordo com a sua consciência (limpa) e sua convicção (fundamentada).

Corrompeu-se? Não.

Vendeu sentença? Não.

Prevaricou? Não.

Praticou nepotismo? Não.

É preguiçoso e enrolão? Não.

Então, por que o CNJ, um órgão necessário à República e composto por pessoas probas, o tirou da carreira? A justificativa são decisões que devolveram um cartório a Maurício Sampaio.

Ari recebeu dinheiro ou qualquer outra vantagem para devolver o cartório? Não. E isso está claro na decisão do CNJ: “O juiz não se beneficiou nem auferiu qualquer ganho com as decisões”.

Se algum tribunal entender que a decisão de um juiz está errada, que a reforme. O CNJ nada deve ter a ver com a convicção e a consciência do magistrado. Foi criado com outros propósitos, não o de fiscalizar cabeça de juiz.

A injustiça é maior porque não foi atingido qualquer um ou um infrator, mas um juiz exemplar, de inteligência ímpar, dedicado, vocacionado, estudioso, acessível à comunidade, incansável na prática do bem.

Que venceu na vida pelos próprios méritos.

Ficou em cima dos livros dia e noite até passar no vestibular de Direito.

Durante o curso, ficou dia e noite em cima dos livros.

Terminada a graduação, permaneceu consumindo livros diuturnamente.

Passou no concurso da Magistratura e, mesmo com o sonho realizado, continuou devorando livros. Foi aprovado para juiz federal e optou pela estadual.

Ari é autor de dezenas de obras jurídicas, vendidas a preço de banana ou doadas para estudantes carentes.

Nos horários de folga, que nunca teve, dá aulas em faculdades e cursos preparatórios, espalhando o que aprendeu, dividindo suas técnicas de estudo, repartindo sabedoria.

Um profissional sem férias, nem feriado, nem fim de semana – trabalho sem cessar. Modelo de professor, jurista, magistrado.

Tudo o que o CNJ prestou de serviço ao País até agora não vale o erro de punir Ari Ferreira de Queiroz.

Que todos os homens públicos do Brasil, inclusive os do Judiciário, não temam a foice da injustiça e permaneçam decidindo de acordo com a sua consciência limpa e a sua convicção fundamentada. Assim foi o doutor Ari em seu quarto de século como magistrado. Assim deveriam ser todos os demais.

Que a Justiça reverta a pena.

Que pena injusta!

Que pena…

Terça-feira, 24 de março de 2015, passa a ser mais um dia nas páginas da ignomínia.

Nilson Gomes é advogado, jornalista e escritor.