O deputado estadual Adib Elias deve IPTU de três imóveis em Catalão

Embora não tenha comprovado aumento abusivo, o parlamentar do PMDB decidiu não pagar o imposto e está sendo protestado pela prefeitura

Como não pagou o IPTU de três imóveis de sua propriedade em 2015, o deputado estadual Adib Elias está sendo protestado pela Prefeitura de Catalão. O parlamentar do PMDB apresenta a versão de que não pagou porque houve “aumento abusivo” no ano passado. Porém, a prefeitura sublinha que o reajuste, no período mencionado, “ficou entre 16% e 21%”. Em 2016 — baseado no INPC — o reajuste é de 9,9%. É o que determina o código tributário municipal.

Para o exercício, baseada em georreferenciamento, a prefeitura atualizou a planta de valores. Quando prefeito, entre 2002 e 2003, Adib Elias atualizou a planta. Na gestão do peemedebista, procedeu-se a aprovação do Código Tributário, que regulamenta a cobrança de IPTU. Seu sucessor, Velomar Rios, em 2011, contratou uma empresa de georreferenciamento por mais de 1 milhão de reais. Mesmo assim, Velomar Rios optou por não fazer a atualização — o que resultou em renúncia de receita.

A gestão do prefeito Jardel Sebba, do PSDB, revela que encontrou “mais de 8 mil imóveis cadastrados como lotes, embora haja construção neles”. Por isso, a prefeitura decidiu pela atualização dos valores do IPTU. No caso de ampliação dos imóveis, também se procedeu à atualização dos valores.

Embora tenha ingressado com ação contra a atualização da Planta de Valores, o PMDB perdeu em primeira instância. Daí recorreu mas o Tribunal de Justiça negou-lhe liminar. Aguarda-se o julgamento do mérito.

Um advogado frisa que todo deputado, para dar o exemplo, deve cumprir as leis. Adib Elias poderia ter contestado os valores do IPTU, judicialmente, mas deveria ter quitado o imposto de seus imóveis. Se a lei é ruim, que seja mudada, mas não pode ser desrespeitada, sublinha o advogado.