Marcos Abrão propõe alterar Código do Consumidor pra ampliar prazo de reclamação de garantia de produtos

Acatando reivindicação dos consumidores do país, o deputado federal Marcos Abrão (primeiro plano, na foto), do PPS-Goiás, propôs, na Câmara dos Deputados, uma alteração no Código de Defesa do Consumidor para ampliar prazo para reclamação de garantia de produtos e serviços.

A proposta do parlamentar goiano sugere que “a garantia de produtos e serviços duráveis passaria de três meses para dois anos (270 dias) e de não duráveis de 30 para 240 dias”.

Marcos Abrão sublinha que “a extensão desse prazo equilibra as relações de consumo, provocando a melhoria da durabilidade e qualidade dos produtos e serviços. É uma pequena mudança, mas com um impacto enorme, inclusive no meio ambiente com a diminuição do volume de descarte de produtos industrializados”.

 

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