Lissauer Viera e Antônio Andrade estão desafiando o Supremo Tribunal Federal?

O STF impediu a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre e afastou o presidente reeleito de Roraima. Mas o poder do Supremo não atinge Goiás e Tocantins

Alexandre Moraes, ministro do Supremo: por que sua decisão sobre Roraima não serve para os Estados de Goiás e Tocantins | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) queriam continuar, respectivamente, nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Mas foram impedidos pelo Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu que os dois não podiam concorrer “a um novo mandato dentro da mesma legislatura”.

Ocorre, porém, que a decisão do Supremo Tribunal Federal, presidido pelo ministro Luiz Fux, não está valendo em todo o Brasil. Ou melhor, vale para o Congresso e para Roraima.

Luiz Fux: presidente do Supremo Tribunal Federal precisa explicar se decisões tomadas nos Estados estão acima do que decide a corte suprema do Brasil | Foto: Beto Barata/PR

Em Roraima, liminar do ministro Alexandre de Moraes — um magistrado corajoso e que não teme a pressão do bolsonarismo — impediu que o presidente reeleito ficasse no governo e determinou a realização de nova eleição.

Apesar da decisão de Alexandre de Moraes, alguns Estados, como Goiás e Tocantins, não aceitaram as regras do jogo. Lissauer Vieira (PSB), de Goiás, e Antônio Andrade (PTB), do Tocantins, foram reeleitos e tomaram posse. Aliados deles, quando ouvidos pelos repórteres, falam em “leis estaduais” — como se o Supremo Tribunal Federal não estivesse acima de questiúnculas que só em tese são regionais.

Lissauer Vieira: o deputado pode perder o cargo de presidente da Assembleia Legislativa e ter de ressarcir o Erário | Foto: Ruber Couto / Alego

Se agiu certo em relação à Câmara dos Deputados e ao Senado, além da Assembleia Legislativa de Roraima, o Supremo Tribunal Federal estaria sendo “omisso” em relação a Lissauer Vieira e Antônio Andrade?

Se o STF cumprir aquilo que determinou em nível nacional e em Roraima, as eleições da Assembleias Legislativas de Goiás e do Tocantins têm de ser anuladas e convocadas, de imediato, novas eleições. No momento, segundo um jurista, tanto Lissaeur Vieira quanto Antônio Andrade, se estão “cumprindo” leis estaduais, estão em confronto direto com o Supremo Tribunal Federal. “Lissauer Vieira e Antônio Andrade, se o Supremo aplicar o que aplicou no Congresso e em Roraima, têm de deixar o cargo e, dependendo da avaliação, terão até de ressarcir o Erário, porque, em tese, estariam ilegalmente no poder”, afirma o especialista. “Até suas decisões podem ser consideradas nulas.”

Antônio Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins | Foto: Comunicação da Assembleia Legislativa

Nos bastidores, há deputados que avaliam Lissauer Vieira como “gestor” eficiente e responsável por certo “empoderamento” do Legislativo. Mesmo na oposição, Talles Barreto (PSDB) só tem elogios para o parlamentar. “O que podemos dizer é que o Legislativo está mesmo mais forte, mas, se Lissauer Vieira estiver ilegalmente no cargo, é preciso retirá-lo”, admite um aliado do presidente.

Um parlamentar ligado a Lissaeur Vieira afirma que o presidente vai lutar para ficar no cargo. “Lissauer, um agregador nato, quer figurar como vice na chapa do governador Ronaldo Caiado, em 2022. Se ele cair da presidência da Assembleia, seu sonho irá por água abaixo.”

Humberto Aidar: deputado considerado proativo | Foto: Assembleia Legislativa de Goiás

Outro deputado sugere que Lissauer Vieira está “garantido” no cargo. “Ninguém vai retirá-lo, nem o Supremo Tribunal Federal, pelo menos é o que garante o advogado do presidente.”

É certo que Lissaeur Vieira convenceu seus pares que o Supremo Tribunal Federal não vai retirá-lo da presidência. Entretanto, nos bastidores, de maneira ainda silenciosa, há um leve movimento a respeito do assunto. Se ele cair, e pode cair — apesar da posição de desafio ao STF —, tende a bancar, para substitui-lo, um deputado confiável. O governo do Estado certamente vai bancar Álvaro Guimarães, tanto pelo equilíbrio quanto pelo fato de pertencer ao partido Democratas, o mesmo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Mas há quem acredite que o Poder Legislativo precise de um presidente mais assertivo — tipo Humberto Aidar e Bruno Peixoto, ambos do MDB.

Álvaro Guimarães, o decano da Assembleia, é considerado um político equilibrado, agregador e sem arestas com os colegas | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Enquanto o Supremo Tribunal não se manifesta a respeito da suposta “ilegalidade” cometida por Lissauer Vieira, a oposição silencia-se. Um deputado que faz oposição ao governo de Caiado (mas é aliado de Lissauer) sugere a causa: “Depois que obtiveram emendas no valor de 5 milhões de reais, e elas estão sendo cumpridas, os deputados passaram a considerar Lissaeur como uma espécie de Deus. Nem mesmo Major Araújo, um deputado proativo e franco-atirador, tem coragem de se manifestar a respeito”.

“Lissauer Vieira também quer terminar a nova sede da Assembleia Legislativa, que está custando mais de 200 milhões de reais aos cofres públicos — e em plena pandemia”, afirma um parlamentar. “É preciso verificar se procede que a empresa que está construindo a obra tem mesmo muitos problemas trabalhistas”, diz o deputado.

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