Kajuru: diabéticos terão direito a cirurgias, inclusive bariátricas, e medicamentos pelo SUS

Governo de Bolsonaro sanciona lei que universaliza tratamento para diabéticos. Projeto é do senador Jorge Kajuru, de Goiás

Jair Bolsonaro e Jorge Kajuru: o presidente aprovou o projeto do senador | Foto: Divulgação

O jornalista Jorge Kajuru (Podemos) foi eleito vereador em Goiânia na disputa de 2016. Ele assumiu em 2017. Pensava-se, então, que o papel dos vereadores era apenas fiscalizar atos da prefeitura e debater os temas municipais. Kajuru queria mais e pôs seu mandato a serviço da sociedade. Começou a estudar a cidade e, sobretudo, a pensar em projetos para melhorar a vida das pessoas. Com muita luta, articulando com vários setores da sociedade — inclusive com o governo do Estado, na época sob gestão do tucano José Eliton —, conseguiu a criação de um centro de tratamento de diabéticos.

O centro de tratamento de diabéticos — que está funcionando, e bem — rapidamente se tornou referência regional e, depois, nacional. Vem gente do Brasil inteiro para conhecê-lo e buscar inspiração para adoção de centros-hospitais em suas cidades. Sobretudo, o que Kajuru queria aconteceu: os diabéticos ganharam um local específico para se tratarem. A doença, que parece silenciosa — mas, no fundo, é barulhenta e agrava outras doenças, como Alzheimer —, passou a ser tratada, em local apropriado, por médicos e enfermeiros especializados. Pacientes diabéticos precisam ser tratados com extrema delicadeza e precisão, pois uma ferida malcuidada num pé pode levar, adiante, a uma amputação.

Em 2018, Kajuru foi eleito senador por Goiás. Profundamente focado, desde o início, decidiu que faria um trabalho, agora em escala nacional, em defesa de um tratamento digno e eficaz para os diabéticos. Apresentou um projeto para qualificar o tratamento e o presidente Jair Bolsonaro chegou a recebê-lo para discutirem o assunto. Tanto o presidente quanto sua mulher, Michelle Bolsonaro, ficaram encantados com o projeto do representante político do Cerrado.

O que parecia difícil, senadores chegaram a duvidar de sua aprovação, mas o vice-presidente Hamilton Mourão, quando na Presidência — Bolsonaro estava viajando —, sancionou a lei na quarta-feira, 30, que, finalmente, propõe uma nova Política Nacional de Prevenção do Diabetes. A partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser responsável pelo tratamento da doença e dos problemas — muitos — derivados dela. Antes, sem um plano de saúde particular, era difícil obter tratamento adequado. Agora, com a aprovação do projeto do senador Kajuru, a tratamento é universalizado e gratuito.

“O diabetes”, sintetiza reportagem do G1, “é causado pela baixa produção do hormônio insulina, que controla a quantidade de açúcar no sangue. De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru, o governo fará campanhas de conscientização sobre a necessidade de medir os níveis de glicemia da população”. Noutras palavras, quando os parlamentares trabalham, sobretudo na confecção de projetos de interesse público, quem sai ganhando é a sociedade — no caso, os mais pobres (porque os ricos podem recorrer aos melhores hospitais do país).

Kajuru informa que, a partir de agora, os pacientes têm direito a cirurgias — a bariátrica, por exemplo — e acesso a medicamentos (insulina, entre outros) adequados ao tratamento.

O Brasil tem mais de 13 milhões de diabéticos. Diagnosticados. Agora, por lei, eles têm direito a tratamento no SUS. A vitória deles deriva de um projeto do senador Kajuru — que prova que, quando o político realmente trabalha, o país sai ganhando. O tratamento do diabetes custa caro — porque vai além do diabetes em si; outras doenças são potencializadas e os pacientes têm de tomar vários medicamentos. O resultado é que, no geral, sobretudo em famílias pobres, quase todos os seus membros são envolvidos no custeio do tratamento.

Destaque no Jornal Nacional

Dada por William Bonner, a notícia sobre a sanção da lei ganhou destaque no “Jornal Nacional” — inclusive com menção ao senador Jorge Kajuru. Ao ouvi-la, um empresário goiano comentou, de maneira apropriada: “Que bom que, finalmente, um político de Goiás aparece no ‘Jornal Nacional’ não como agente de um escândalo, e sim como responsável pela aprovação de uma lei que beneficia 13 milhões de brasileiros e suas famílias”.

LEI Nº 13.895, DE 30 DE 0UTUBRO DE 2019

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS) adotará a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, em qualquer de suas formas, incluído o tratamento dos problemas de saúde com ele relacionados.

Parágrafo único. Constituirá parte integrante da política estabelecida neste artigo a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los.

Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética:

I – a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;

II – a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;

III – o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;

IV – o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes, assim como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde;

V – a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; e

VI – (VETADO).

Art. 3º Fica a regulamentação desta Lei a cargo do Poder Executivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Paulo Guedes

João Gabbardo dos Reis

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2019

 

3 respostas para “Kajuru: diabéticos terão direito a cirurgias, inclusive bariátricas, e medicamentos pelo SUS”

  1. Marcelo Augusto Gomes Rego disse:

    Boa iniciativa do senador

  2. Francisco Lopes disse:

    Espero que as UBSs sejam incluídas nesse programa.

  3. Rubens Zovadelli disse:

    É assim que a política deveria ser exercida para o povo “Parabéns a todos envolvidos”

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