Justiça pode barrar mudança partidária do vereador Ronilson Reis?

Se um magistrado decidir a favor dos que querem sair, sobretudo se não provarem que o partido está lhe travando a atividade parlamentar, estará “descumprindo” a lei

Ronilson Reis: vereador atuante em Goiânia | Foto: Divulgação do Podemos

Dois vereadores de Goiânia estão em situação delicada: Ronilson Reis, do Podemos, e Sabrina Garcez, do PSD.

Vereadora atuante, com forte presença em Goiânia, Sabrina Garcez é cobiçada pelo partido Republicanos para disputar mandato de deputada federal. Porém, a direção do PSD já avisou que, se sair do partido, vai recorrer à Justiça Eleitoral para tomar-lhe o mandato.

O mesmo ocorre com Ronilson Reis (também atuante), que, eleito pelo Podemos em 2020, pretende disputar mandato de deputado estadual por outro partido. Como a cúpula do partido decidiu não o liberar, o vereador, que é advogado, judicializou a questão. Ele planeja, com o amparo da Justiça, deixar o Podemos, mas sem correr risco de perder o mandato. A Justiça deve decidir sobre a questão nesta semana, possivelmente na quarta-feira, 26.

A rigor, segundo a lei, não há janela partidária para vereador deixar a legenda atual, sem autorização de seu partido, e se filiar em outra sigla em 2022. A janela partidária para vereador se dará em março de 2024. Então, se não estiver sendo perseguido no partido pelo qual se elegeu e se sua atividade como vereador não estiver sendo atrapalhada pela legenda atual, não há, do ponto de vista da legislação eleitoral, razão que legitime e legalize a saída.

“Se decidir positivamente a um vereador, a Justiça vai abrir uma brecha — uma jurisprudência — em todo o país. Se um magistrado decidir a favor dos que querem sair, sobretudo se não provarem que o partido está lhe travando a atividade parlamentar, estará, de algum modo, ‘descumprindo’ a lei. O juiz possivelmente acabará desautorizado por um desembargador ou por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma advogado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.