Justiça determina que shopping construa creche para filhos de funcionários. E em Goiânia?

Na capital goiana, o Goiânia Shopping, o Bougainville e o Flamboyant não têm creches. O Ministério Público do Trabalho em Goiânia até agora não agiu a respeito

Há shoppings que concedem de 20 a 30 minutos para que seus funcionários almocem ou jantem Os horários de trabalho são “apertados” e há escassas folgas no sábado e no domingo. Por isso o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação pela qual o shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, deverá construir uma creche para filhos de seus funcionários, dos trabalhadores das lojas e dos prestadores de serviço no centro de compras. Na primeira instância, a Justiça concluiu que os lojistas, os empregadores das mães, têm obrigação de construir a creche. Porém, o Ministério Público do Trabalho recorreu e a desembargadora Iris Lima de Moraes decidiu que o shopping deve construir a creche para crianças de até dois anos de idade. Na questão da idade, a magistrada segue recomendação da Organização Mundial de saúde.

Na sentença, a desembargadora considerou também, segundo o jornal “Zero Hora”, de Porto Alegre, que “a criação do espaço não pode ser substituída pelo pagamento de auxílio-creche porque o horário de funcionamento do empreendimento vai até 22h e não haveria escolas que ficam abertas até este horário”. A magistrada Iris Lima de Moraes considera, frisa o jornal gaúcho, que “a obrigação é do shopping porque os lojistas não podem gerenciar a criação de espaços no empreendimento”.

O shopping pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Porém, se descumprir a sentença da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a direção do shopping deverá pagar multa diária de 2 mil reais. “Há” também “a determinação para pagar dano coletivo de R$ 500 mil por não ter construído o espaço”, relata o “Zero Hora”.

A Associação Brasileira de Shopping Centers, defendendo o shopping Praia de Belas, enviou uma nota para o jornal:

A Abrasce afirma que os shoppings não podem ser obrigados a garantir benefícios a funcionários de terceiros, por afrontar a legislação vigente. Sendo assim, os shoppings não têm qualquer ingerência na forma pela qual os lojistas orientam, remuneram e dirigem seus colaboradores.”

Dica para o Ministério Público do Trabalho em Goiânia

Flamboyant: um dos maiores shoppings de Goiânia

O Ministério Público do Trabalho em Goiânia — um dos mais qualificados do país — deveria seguir o exemplo do Ministério Público do Trabalho de Porto Alegre. Apesar da demanda, o Goiânia Shopping e o Flamboyant Shopping Center (255 lojas), os mais conhecidos, não têm cheches. Os dois shopping são verdadeiras cidades.

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