Justiça condena Raul Filho, ex-prefeito de Palmas, e deputada a 9 anos de cadeia

O juiz Rafael Gonçalves concluiu que houve corrupção em esquema milionária o prefeito, a deputada e a Delta Construções

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, condenou à prisão o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho e a ex-deputada Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus. O ex-prefeito “foi condenado em 9 anos e dois meses de reclusão, mais sete anos e seis meses de detenção, além de 130 dias-multa, cujo valor unitário é de 3 salários mínimos. A ex-parlamentar foi condenada “em 9 anos e dois meses, além de 55 dias-multa, cujo valor unitário é de três salários mínimos”. A ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas Kenya Tavares Duailibe foi condenada “em um ano de reclusão, mas sete anos, três meses e 24 dias de detenção, além de 70 dias-multa, cujo valor unitário é de um salário mínimo”. O ex-presidente da Agesp Jair Corrêa Júnior “foi sentenciado a sete anos e seis meses de detenção, além de 75 dias-multa, cujo valor unitário é de um salário mínimo”. Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado “a cinco anos e oito meses de reclusão, além de 40 dias-multa, cujo valor unitário é de três salários mínimos”. Os condenados podem recorrer em liberdade. A sentença da Justiça saiu na quarta-feira, 1º.

Raul Filho e Solange Duailibe foram denunciados pelo Ministério Público, que apontou “esquema de corrupção entre a empresa Delta Construções S/A e a Prefeitura de Palmas, entre os anos de 2005 e 2012”. O processo envolve mais 13 servidores da Prefeitura de Palmas, capital do Tocantins, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O MP denunciou que as pessoas citadas na ação participaram de “uma organização criminosa”, cujo objetivo era “cometer crimes como corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora da hipótese prevista em lei, apropriação indébita e peculato”. O grupo agiu, segundo o MP, nos dois mandatos de Raul Filho como prefeito de Palmas, de 2005 a 2012.

O processo, segundo texto da Justiça do Tocantins, “detalha que, durante as duas gestões do ex-prefeito, a empresa Delta foi beneficiada, de forma ilícita, em contratos municipais de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, com um valor total de R$ 116.980.831,79. Ao todo foram seis contratações, sendo que destas quatro foram por meio de dispensa de licitação”.

A Justiça concluiu que o casal e associados, ao dispensar o processo licitatório — sem justificativa plausível —, “deixaram patente o propósito de burlarem as normas inerentes à licitação e contratar quem melhor” atendia “seus interesses, em detrimento da municipalidade e dos princípios da impessoalidade e isonomia, dando causa a um prejuízo ao Erário de Palmas no montante de R$ 30.233.387,18”.