JBS deu prejuízo de quase 1 bilhão de reais ao BNDES, revela o TCU

O Tribunal de Contas da União chega a dizer que se pode falar em ‘cessão gratuita de dinheiro público”

Joesley e Wesley Batista ladeiam o pai, Zé Mineiro | Foto: JBS

Reportagem de “O Globo”, “BNDES perde R$ 711 com JBS, diz TCU”, de Gabriela Valente, Eduardo Bresciani e Manoel Ventura, mostra que o Tribunal de Contas da União avalia em R$ 711,3 milhões o prejuízo que o banco “teve com operações de compra de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo JBS”. Os auditores do TCU enfatizam que houve “cessão gratuita de dinheiro público” para a empresa da família de Joesley Batista, Wesley Batista e José Batista (Zé Mineiro). A apuração do Tribunal serviu de base para a Operação Bullish, da Polícia Federal, em 2016.

Em 2014, o procurador da República Helio Telho, baseado em Goiás, disse ao Jornal Opção que o escândalo do BNDES seria maior do que o Petrobrás. Parece ter razão, pois só o JBS — o grupo controla várias empresas, como o frigorífico Friboi — teria dado um prejuízo, segundo o TCU, de quase 1 bilhão de reais ao banco. A caixa preta apenas começa a ser aberta, porque há outras empresas altamente beneficiadas, embora a JBS tenha sido, tudo indica, a mais beneficiada.

Não devolveu dinheiro

Possivelmente devido a pressão política, o banco não cobrou “recursos a que tinha direito, não fiscalizou a aplicação do dinheiro aportado e nem levou em conta o alcance social do resultado das operações realizadas com o grupo”, conta “O Globo”, que teve acesso exclusivo à apuração do TCU. “A subscrição de cerca de R$ 1 bilhão em ações da unidade norte-americana da JBS a fim de viabilizar a aquisição da National Beef” deu prejuízo ao BNDES. Após a sinalização de autoridades antitruste dos Estados Unidos de que a operação não seria aprovada, a JBS desistiu da compra. O BNDES, porém, não pegou os recursos de volta e assinou sucessivos aditivos alterando o objetivo do aporte, permitindo o uso dos recursos posteriormente no processo de fusão com a Bertin. O contrato original previa que o banco de fomento tinha o direito de vender as ações de volta aos controladores da JBS se o negócio não fosse fechado.”

Pilgrim’s e Bertin

O TCU investiga também o apoio financeiro para a JBS comprar a Pilgrim’s e a fusão do grupo da família Batista com a Bertin. Ao bancar a JBS, o BNDES “comprou R$ 3,4 bilhões em debêntures da JBS vinculados ao IPO (lançamento inicial de ações, na sigla em inglês) da companhia na Bolsa de Nova York. A operação foi realizada entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010. Os técnicos do TCU destacaram que a inclusão da fusão com a Bertin como um dos objetos para os recursos foi aprovada com base num PowerPoint, sem que tivesse ocorrido um estudo prévio”. O relatório do TCU afirma: “Ao contrário das operações anteriores, não foi elaborada instrução de enquadramento da presente operação, tendo sido o enquadramento aprovado em 24/11/2009 com base em apresentação em Power Point”.

Fica-se com a impressão de que as cúpulas do BNDES — leia-se o ex-presidente Luciano Coutinho — e da JBS não acreditaram que, um dia, poderiam ser investigadas e, até, criminalizadas. Há indícios também que, entre a JBS e o BNDES ter prejuízo, descobriram que seria melhor debitar o problema na conta da Viúva. “A operação foi construída visando a troca dos recursos aportados por ações da subsidiária da JBS nos Estados Unidos para que a movimentação não tivesse impacto no cálculo da dívida do grupo. O BNDES recebeu uma multa de R$ 521,6 milhões da JBS porque a empresa não fez o lançamento de ações no prazo acordado, dezembro de 2010, mas o prejuízo apontado pelo TCU está na conversão das debêntures em ações da companhia no Brasil”, frisa “O Globo”, baseado na investigação rigorosa do TCU.

A JP Morgan sugeriu, em 2011, o mercado não estava propício para lançar ações nos Estados Unidos. Por isso a JBS indicou que o BNDES deveria “antecipar a conversão das ações no Brasil”. Apresentou-se, então, uma avaliação baseada na média “dos últimos 100 pregões da Bolsa de Valores de São Paulo”, que “propunha a conversão com base no valor de R$ 7,04 por ação, acompanhado de estudos que previam a valorização dos papéis a um patamar acima de R$ 8,44 no fim daquele ano. Seis dias após receber a proposta, o BNDES concordou em fazer a operação em maio de 2011”. Uma das conclusões é que a JBS tinha poder quase diretivo no BNDES. O banco estava a seu serviço, provavelmente por orientação de um gabinete coroado de Brasília.

Porém o otimismo da JBS e do BNDES deu em nada, ao menos para o setor público. Segundo “O Globo”, sustentado pela investigação do TCU, “somente em dois dias durante todo o ano de 2011 o papel superou o preço mínimo de R$ 6,50, que estava estipulado em contrato. Portanto, no cálculo dos técnicos do TCU, somente este acordo teria causado um prejuízo de R$ 266,7 milhões ao banco de fomento. Ainda nesta mesma operação, o relatório técnico da corte de contas aponta outro prejuízo no valor de R$ 347,7 milhões porque o BNDES não exigiu no acordo para a conversão o pagamento de uma multa de 10% do valor do contrato referente ao cancelamento do lançamento de ações nos Estados Unidos”.

Numa explicação tida como canhestra, o BNDES frisa que admitiu o acordo porque, se as ações fossem diluídas, teria, como acionista, prejuízo. Os técnicos do TCU perceberam, de maneira precisa, que havia preocupação, isto sim, de que a JBS, e não o BNDES, tivesse prejuízo. Informa o relatório: “Para sanar a questão da diluição, poderia a BNDESPar ter buscado em conjunto com a JBS outra solução econômico-financeira que não resultasse em cessão graciosa de dinheiro público”. A função de um banco é emprestar dinheiro; no caso, o BNDES “deu” dinheiro à JBS. Um negócio, como se diz no mercado, de avô para neto.

A cúpula do BNDES, ao não exigir relatórios de due diligence, ao aprovar o aporte para as aquisições, não mostrou preocupações com os recursos do Erário, avalia o TCU. Os autores do Tribunal afirmam, no relatório, que o BNDES deixou de fiscalizar “a aplicação dos recursos” e garantem que não há “evidências de que os aportes ampliaram as exportações brasileiras” na área de frigoríficos.

Outro lado

Joesley Batista e Wesley Batista emitiram nota afirmando que o TCU está “auditando o BNDES e não a JBS”. A JBS firma na nota: “Ainda assim, a Companhia sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar, seu braço de participações, foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS”. E sustenta que os investimentos do BNDESPar na empresa “ocorreram em consonância com a legislação vigente”.

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho afirma que não teve acesso ao relatório do TCU, que é sigiloso, e que ficou surpreso com sua divulgação, mesmo antes de as partes interessadas terem sido informadas de seu teor. O economista sustenta que os investimentos da BNDESPar na JBS não deram prejuízo à instituição de crédito. Garante, até, que houve um “retorno expressivo, na forma de receita com a venda de participação acionária, dividendos e prêmios, somando cerca de R$ 5 bilhões”. Não é o que apurou o TCU.

A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques — que nada tem a ver com a diretoria anterior —, criou uma Comissão de Apuração Interna para verificar, de maneira rigorosa e exaustiva, todas as operações da instituição de fomento relacionadas com a JBS.

No BNDES, em tom jocoso, funcionários afirmam que, nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, o banco era chamado internamente de BNDJBS, quer dizer, Banco Nacional de Desenvolvimento da JBS.

Delação premiada

O empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo JBS, deve ser um dos próximos a fazer delação premiada. Aí, comenta-se nos bastidores, será o segundo terremoto a atingir sobretudo o PT e o PMDB, mas não só.

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ADALBERTO DE QUEIROZ

“A Viúva” do texto somos nós, contribuintes? O Erário público?