Grupo de vereadores de Goiânia incentiva desobediência ao Plano Diretor

Mais de um ano depois da aprovação do novo Plano Diretor de Goiânia, das 16 leis que precisavam ser revisadas em decorrência da atualização da lei, sete ainda não foram enviadas pelo Paço à Câmara. Outras nove já foram encaminhadas para apreciação dos vereadores. Desse número, quatro projetos de lei derivados do plano já foram aprovados e cinco estão em tramitação. Na lista dos projetos que ainda não foram encaminhados estão o plano de mobilidade, a lei ambiental e a lei das calçadas.

Interlocutores da Câmara alertam que um grupo de parlamentares está insatisfeito com o Plano Diretor aprovado no ano passado em plenário e que – alguns mais radicais – estariam, inclusive, inflando a desobediência do texto aprovado. “Incentivar o não cumprimento de uma lei aprovada é uma afronta e quem o faz pode ser responsabilizado”, afirmou um parlamentar governista, ao comentar a questão.

O Plano Diretor teve cinco anos para debates antes de ser aprovado, mas agora, depois de aprovado, alguns parlamentares da Câmara o consideram rígido demais e difícil de ser obedecido. Há ainda aqueles que consideram que o lobby do setor imobiliário regeu a construção da lei e, portanto, segui-la é prejudicial à cidade.

Por último, há o mau exemplo vindo do Paço Municipal, que, ao negligenciar sua tarefa de regulamentar o Plano Diretor, parece incentivar os vereadores ao descaso com o regulamento.