Defesas de delatados na Lava Jato alegam que o ministro não tem competência legal para investigar as citações

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cezar Santos

Sair da alçada do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). É esse o objetivo das defesas de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Conforme noticiado pela Agência Brasil nesta terça-feira (17/4), os advogados desses parlamentares já começaram no Supremo uma tentativa de retirar seus clientes das mãos de Fachin.

Desde o início do dia, chegaram ao Supremo pelo menos duas petições protocoladas pelas defesas do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pedindo a redistribuição dos inquéritos a que os parlamentares respondem para outro integrante da Corte.

A alegação dos advogados é que as citações não estão relacionadas com a operação, que apura desvios na Petrobrás e não podem seguir sob a relatoria de Edson Fachin. A previsão é que as defesas de outros parlamentares aproveitem a tese e entrem com a mesma ação, uma vez que a maioria deles é investigada pelo suposto recebimento de caixa dois da Odebrecht.

Em sua petição, explicitamente, a defesa do senador Ricardo Ferraço sustenta que o ministro não tem competência legal para investigar as citações. “Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do presente inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas”, sustenta a defesa.

A reportagem registra que, desde o início das investigações da Lava Jato, os ministros concordaram com a remessa de investigações sobre propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e em contratos do Ministério do Planejamento para a primeira instância da Justiça Federal pela falta de conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

As defesas estão utilizando instrumentos legais para tentar aliviar para seus clientes, o que é cabível no Estado Democrático de Direito. Resta saber se o STF vai embarcar na chicana. Fosse outro ministro, esses advogados tentariam a jogada do mesmo jeito. Pelo visto, está aberta a temporada de (tentativa) fuga das mãos do gaúcho da cidade de Rondinha.