Deputado Lucas Calil apresenta projeto que isenta ICMS de pequeno produtor

Projeto apresentado pelo de­putado Lucas Calil (PSL) propõe alteração na Lei n° 13.453, que autoriza a concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS para o pequeno e médio produtor rural na aquisição de gerador de energia elétrica.

O objetivo é estimular o setor leiteiro de Goiás, sobretudo pequenos e médios produtores, que não têm os mesmos mecanismos de defesa da concorrência dos grandes.

“Em um mercado cada vez mais competitivo, o pequeno produtor experimenta situação de grande dificuldade: o alto custo para produzir e baixo preço de venda.”
Calil busca assegurar a oferta de energia elétrica e reduzir os custos de produção do pe­queno produtor.