Delegado Waldir quer tomar mandato de Paulo Trabalho e Teófilo por “infidelidade”

O Globo registra que “a nova estratégia do PSL bivarista não deve prosperar no TSE. O entendimento da PGE é que a consulta não deve nem ser aceita”

Integrantes do PSL tratam o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro está tentando criar, como “Aliança pelo Recuo do Brasil”. Na verdade, aposta-se que o partido pode até ser criado, mas não para a eleição de prefeitos e vereadores em 2020. “O Globo” de segunda-feira, 25, na reportagem “PSL busca nova interpretação sobre desfiliação no TSE para retomar mandatos — No TSE, Delegado Waldir questiona se manifestação de apoio a outro partido configura saída da sigla”, de Vinicius Sassine, registra que o grupo dominante do PSL decidiu desafiar a força do presidente da República.

O PSL, afirma “O Globo”, “tenta impor um novo entendimento sobre desfiliações, o que poderia levar à configuração de infidelidade partidária e, consequentemente, à perda de mandato de deputados que decidirem se filiar ao Aliança pelo Brasil”. Os deputados estaduais Humberto Teófilo e Paulo Trabalho, do PSL de Goiás, no lugar de serem expulsos, podem perder o mandato — conforme o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Dois vereadores de Anápolis também correm o risco de perder o mandato. Delegado Waldir já encaminhou uma consulta ao TSE. “Em uma consulta protocolada no TSE na última quinta-feira, 21, Delegado Waldir questionou se a desfiliação se dá apenas por um ato expresso, de papel assinado, ou se pode ser interpretada a partir de manifestações em meios de comunicação, redes sociais ou outros atos ‘que demonstrem vínculo do filiado a outro partido ou de interesse em criar outro partido’”.

O texto da consulta de Delegado Waldir pontua: “A lei dispõe que o detentor de cargo eletivo é passível de perder o mandato caso venha se desfiliar. O termo ‘desfiliar’ pode ser interpretado para fins de que a desfiliação também ocorra nos casos em que o filiado pratica atos que caracterizam nítida desfiliação, como atos que demonstrem interesse em criar outro partido”.

O jornal frisa que “o pano de fundo da consulta é a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária, em caso de desfiliação e vinculação a uma legenda recém-criada no curso de um mandato obtido em eleição proporcional. Desde 2015, uma reforma eleitoral restringiu os motivos para a desfiliação. Entre eles não está a criação de uma nova sigla. Assim, se um deputado deixa o partido para integrar uma legenda nova, o caso pode ser interpretado como infidelidade partidária e levar à perda do mandato”.

A reportagem de Sassine, que ouviu outras pessoas — não se informa se no meio jurídico —, afirma que “fontes dizem que a nova estratégia do PSL bivarista não deve prosperar no TSE. O entendimento inicial da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é que a consulta não deve nem ser aceita, uma vez que tem como contexto um conflito entre duas alas do partido, sem citação explícita aos oponentes e alvos da consulta. Assim, o TSE poderia dar uma solução sem que uma parte se manifeste, na visão da PGE até o momento”.

O ministro Og Fernandes é relator da consulta do PSL.