BNDES favoreceu o JBS-Friboi. É a conclusão de relatório do TCU

Grupo pediu financiamento de 600 milhões de dólares. Levou 750 milhões de dólares. O empréstimo beneficiou apenas a empresa da família Batista

Que o grupo JBS-Friboi é um dos campeões da era Lula da Silva-Dilma Rousseff, na Presidência da República, é uma verdade indiscutível. Que a família Batista — leia-se Joesley e Wesley, para mencionar apenas dois que estão na linha de frente dos negócios — tornou-se poderosa internacionalmente à sombra da proteção petista não resta a menor dúvida. O BNDES pavimentou o caminho das empresas do grupo com flores, não capim, e muito dinheiro. O Tribunal de Contas da União divulga auditoria na qual explicita que oito ex-diretores do banco — que alguns nominam de BNDESB, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social dos Batistas —, incluindo o ex-presidente Luciano Coutinho, por terem favorecido a JBS S/A na aquisição do frigorífico Swift Foods, dos Estados Unidos, podem ter cometido um crime contra o setor público. O relatório sustenta, segundo reportagem da “Veja”, baseada em reportagem do “Estadão”, que “os executivos teriam cometido irregularidades na aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais) para a aquisição da empresa estrangeira”.

O BNDESar liberou o recurso para capitalizar a JBS, com o objetivo de internacionalizá-la. O BNDES, banco público, se tornou sócio do grupo dirigido pela família Batista. A JBS pediu “ajuda” de 600 milhões de dólares ao BNDESPar, em 2007. Um negócio de avô para neto, como se diz no mercado. Pouco depois, no mesmo ano, o BNDESPar liberou  750 milhões de dólares — 150 milhões a mais do que havia sido solicitado — para o grupo. Com o caixa irrigado pelo setor público — dinheiro do contribuinte—, a empresa da família Batista se tornou uma das mais poderosas dos Estados Unidos, no setor de carnes.

Tudo parecia, tecnicamente, legal, dentro da política de incentivo aos campeões nacionais. Mas, ao contrário do que afirmaram políticos petistas, os atos dos diretores “atentaram contra regras do próprio” BNDES e “os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”. O banco jogou contra seus interesses, quer dizer, os interesses públicos. “O BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7 milhões”, relata a reportagem. O relatório conclui que não se deveria pagar “prêmio”, porque “‘não havia quaisquer razões de cunho mercadológico’ que justificassem ‘oferecer valor maior que o preço justo’ para a transação”. É possível que alguém, do BNDES, tenha levado “algum por fora”? Não se sabe, e o relatório nada diz a respeito.

Tomada de contas

Antes o descalabro, com o BNDES tendo quase se transformado num banco da JBS, os auditores do TCU sugerem “a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento”. O TCU constata que onze servidores, além dos oito diretores, são responsáveis pelo negócio de avô para neto. Curiosamente, há pouco tempo, o deputado federal Alexandre Baldy, do PTN de Goiás, tentou uma investigação sólida dos negócios do BNDES e da JBS, mas deputados, de vários partidos, trabalharam contra a investigação.

O economista Luciano Coutinho garante que tudo foi legal. Mas o relatório do TCU sustenta que não havia justificativa plausível para o aporte, sobretudo do salto do valor pedido de 600 milhões para 750 milhões de dólares. A auditoria acrescenta que “os executivos acataram, ‘sem embasamento em documentação apropriada e em avaliações econômico-financeiras’, estimativas de custos acessórios da operação que montavam a 10% do valor do aumento de capital proposto”.

O TCU frisa que não se comprovou que o valor “emprestado” era absolutamente “necessário para a operação”. Sendo assim, constata a auditoria, a JBS foi a única beneficiada. A empresa passou a contar com 235 milhões extras para utilizar da maneira que lhe interessasse.