Agehab rebate denúncias de entrega de Cheque Reforma em período eleitoral

“Não houve entrega de Cheque Reforma no período vedado pela legislação eleitoral. Em Nova Veneza a entrega de 191 Cheques Reforma foi feita dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral”

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Em relação à matéria publicada hoje (9/12) pelo Jornal Opção sobre acusação do deputado estadual Major Araújo de uso de Cheque-Reforma no período eleitoral e busca de informações pela Polícia Federal, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) esclarece:

1 —  A Agehab obedece rigorosamente ao que determina a legislação eleitoral. Não houve entrega de Cheque Reforma no período vedado pela legislação eleitoral. O benefício individual ficou suspenso no período proibitivo. Em Nova Veneza a entrega de 191 Cheques Reforma foi feita dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral, no dia 1º de julho, em solenidade pública, com a presença do atual prefeito do município, Valdemar Batista Costa, e de lideranças locais.

2 — Ao contrário do que alegou o parlamentar, o município de Nova Veneza foi beneficiado com 191 Cheques Reformas, fruto de convênio firmado e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de maio de 2016 (Cópia anexada). No convênio estava estipulado 200 Cheques Reforma para Nova Veneza, mas efetivamente foram liberados 191. Deste convênio participam outros sete municípios. A soma dos benefícios dos oitos municípios atendidos no convênio é que totaliza 930 Cheques-Reforma.

3 — Foram beneficiados no referido convênio os seguintes municípios: Anápolis (100 Cheques Reforma), Aparecida de Goiânia (100 Cheques Reforma), Bela Vista (30 Cheques Reforma), Bonfinópolis (100 Cheques Reforma), Caldas Novas (100 Cheques Reforma), Cezarina (100 Cheques Reforma), Goiânia (200 Cheques Reforma) e Nova Veneza (200 Cheques Reforma).

4 — A liberação do benefício para os municípios atende a critérios legais, sem qualquer vinculação ou conotação partidária.

5 — O valor do Cheque-Reforma é de R$ 3 mil e não R$ 5 mil, conforme informado na matéria.

6 — As solicitações, requisições e investigações que procedem da Justiça Eleitoral são cumpridas pela Polícia Federal. Por isso é que os documentos referentes ao convênio de Nova Veneza foram entregues à Polícia Federal, que cumpriu o determinado pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral.

7 — Todos os 246 municípios goianos são beneficiados pelos programas habitacionais do Governo de Goiás. Municípios administrados por partidos que não integram a base aliada do Governo têm sido atendidos de forma igualitária, sem discriminação de tamanho ou partidária. Goiânia, por exemplo, administrada pelo PT, é hoje uma das maiores beneficiadas pelos programas habitacionais executados pela Agehab. Esta parceria existe desde 2011 e já beneficiou 11 mil famílias com reforma de moradias precárias. Em Aparecida de Goiânia, da mesma forma, a população tem sido atendida pelo Governo de Goiás com um amplo leque de parcerias com o município. Só com Cheque Reforma, a Agehab já atendeu 1.700 famílias. Em Anápolis, também administrada pelo PT, já foram entregues 800 Cheques Reforma.

8 — A Agehab tem hoje em atendimento com casa própria, reforma e melhorias habitacionais, e também equipamentos comunitários mais de 175 mil famílias nos 246 municípios. O Cheque Mais Moradia é uma referência de execução de política pública de habitação de interesse social. Muitos Estados já adotaram o modelo goiano e agora o Governo Federal lançou o Cartão Reforma, inspirado no Cheque Reforma.

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