Ação do promotor Fernando Krebs contra Sérgio Cardoso tem contorno de perseguição política

Se o governador Marconi Perillo não indicou Sérgio Cardoso, o que explica ação do promotor de justiça? 

Fernando Krebs e Benedito Torres: o procurador-geral do Ministério Público de Goiás deve uma explicação sobre ação de promotor de justiça

A ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Fernando Krebs para, conforme afirma o release do Ministério Público Estadual (MP-GO), “apurar suposta irregularidade na indicação do secretário extraordinário de Articulação Política do Estado de Goiás, Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, cunhado do governador Marconi Perilo [sic], para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios”, teria os contornos de perseguição política? Advogados avaliam que sim, pois não há, no TCM e no Palácio das Esmeraldas, qualquer informação ou fato a esse respeito.

A Constituição Estadual determina que a indicação e nomeação, pelos poderes Executivo e Legislativo, de novo membro da Corte ocorra mediante apresentação de pedido de afastamento para aposentadoria, e não há qualquer solicitação de nenhum dos sete conselheiros neste sentido. A reportagem entrou em contanto com o TCM para averiguar se há pedido de aposentadoria em curso e a resposta foi breve e direta: não. Sebastião Monteiro, conhecido como Tião Caroço, vai se aposentar? Ele disse ao jornal que o INSS não lhe deu resposta satisfatória até agora.

Também no governo de Goiás não há qualquer manifestação acerca de proposta de indicação de novo ocupante para o TCM-GO. Procurado ontem pela reportagem do “Estadão”, o governador disse, por meio de sua assessoria, que “não existem vagas abertas nos Tribunais de Contas de Goiás. E, caso vaguem, não tomarei qualquer iniciativa que possa resultar em afronta à legislação ou à jurisprudência vigentes. Considero, portanto, absolutamente inócua esta ação”.

As informações sobre a “suposta indicação” do secretário de Estado de Articulação Política, o servidor de carreira Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, para a cadeira do conselheiro Sebastião Monteiro Guimarães Filho são, portanto, mera especulação com contornos de exploração política. Executivo e Legislativo dividem a prerrogativa de escolha dos conselheiros: quatro são indicados pelo Palácio das Esmeraldas e três pela Assembleia Legislativa, de forma alternada. O último a ser nomeado foi o ex-prefeito de Jussara Joaquim Alves de Castro Neto, atualmente presidente do TCM.

Com a palavra, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, que sabe que o Ministério Público não deve passar de certos limites. O que terá a dizer o Conselho Nacional do Ministério Público? Afinal, o MP tem ou não tem de se preocupar com fatos e não com ficções?

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solon

Esse Krebs é um fanfarrão sempre foi ponta de lança do partidos de oposição