Por Raunner Vinícius Soares
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Sua participação em eventos como a Marcha para Jesus, organizada pelo bispo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, mostra seu esforço em se aproximar das bases evangélicas
Em uma decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o arquivamento da ação civil pública por improbidade administrativa contra figuras centrais do escândalo do Mensalão. Entre os beneficiados estão os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores José Genoíno e Delúbio Soares. A medida também alcança outros réus que estavam na mesma condição jurídica.
A controvérsia remonta a 2009, quando a Justiça Federal de primeira instância excluiu 15 acusados da ação de improbidade. A justificativa foi dupla: ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por esse tipo de infração, e os demais já respondiam por ações semelhantes em outras instâncias. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, recorreu da decisão.
Em 2015, a Segunda Turma do STJ reverteu parcialmente esse entendimento e autorizou o prosseguimento da ação contra os chamados “mensaleiros”. Na ocasião, os ministros consideraram válidos os requisitos para aplicação do princípio da fungibilidade recursal, ou seja, reconheceram que havia dúvida objetiva sobre o tipo de recurso cabível, que não houve erro grosseiro, e que o recurso equivocado foi interposto dentro do prazo legal.
Após novo recurso, os réus obtiveram vitória definitiva na Primeira Seção do STJ, que consolidou o entendimento de que não havia fundamento para manter a ação de improbidade. A decisão representa um desfecho jurídico importante para os envolvidos no maior escândalo político da década de 2000.
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Em um movimento inédito no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lançou primeira ferramenta de inteligência artificial gratuita voltada exclusivamente para a advocacia. Desenvolvida em parceria com a legaltech Forlex, a plataforma batizada de LIVIA promete transformar a rotina dos profissionais do Direito com soluções tecnológicas especializadas.
O lançamento ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno da Seccional, em Goiânia, e marca um passo significativo na digitalização da prática jurídica. A LIVIA foi treinada exclusivamente com fontes jurídicas, como legislação, jurisprudência e doutrina, e oferece funcionalidades como assistente jurídico integrado a 81 tribunais, editor de documentos, cofre digital, gestão de clientes, atendimento automatizado via WhatsApp e fluxos padronizados para petições e audiências.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a iniciativa representa mais do que um avanço tecnológico: trata-se de uma mudança de cultura na forma de exercer a advocacia. “Somos a primeira seccional do país a oferecer uma IA jurídica gratuita. Isso reflete uma visão estratégica e moderna, conectada às demandas atuais da profissão”, afirmou.
Vinícius Espíndula, co-CEO e CTO da Forlex, reforçou que a ferramenta foi desenvolvida para atender às necessidades específicas da advocacia brasileira. “Ao contrário de modelos genéricos, a LIVIA foi treinada com base em fontes jurídicas confiáveis, o que garante precisão e segurança nas respostas”, explicou.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui cerca de 79 milhões de processos em tramitação. Embora o uso de IA já esteja presente no Judiciário, o desafio tem sido garantir confiabilidade e segurança. A LIVIA surge como resposta a essa demanda, com reconhecimento oficial da OAB.
A plataforma está disponível no site da Forlex (www.forlex.ai), com acesso gratuito ao plano Starter para advogados goianos mediante o uso do cupom OABGOFREE. Planos avançados contam com desconto de 30% via o código OABGO30. A expectativa é que a ferramenta seja adotada por outras seccionais da OAB em breve.
A Forlex, reconhecida como a IA oficial da advocacia brasileira, conta com apoio da AWS e investimentos liderados pela Vinci Ventures. A startup tem acelerado sua expansão com infraestrutura de ponta e foco em compliance regulatório.
Durante o evento, a OAB-GO também lançou o guia “OAB-GO Next: uma revolução tecnológica e cultural na advocacia”, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Tecnologia e Inovação da Seccional, reforçando seu compromisso com a modernização da profissão.
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O evento reuniu cientistas, empresários, celebridades e lideranças indígenas com o objetivo de fomentar práticas sustentáveis e reforçar a importância da preservação ambiental