Por Raunner Vinícius Soares
O salto nos dados se deve a mudanças na metodologia de coleta, que permitiram maior precisão e respeito às demandas dos próprios povos indígenas
Os crimes ocorreram em julho de 2021, quando o menino passou alguns dias na casa do pai, acompanhado da madrasta
Uma decisão da 7ª Vara de Família de Goiânia encerrou a obrigação de um homem de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, após 30 anos do divórcio. O valor correspondia a 20% dos rendimentos líquidos do alimentante e vinha sendo pago desde a separação do casal.
Na sentença, o juiz entendeu que o extenso período de pagamentos foi suficiente para que a beneficiária reconstruísse sua independência financeira. O magistrado destacou que a pensão entre ex-cônjuges não deve se tornar uma fonte permanente de renda, nem servir como incentivo à acomodação, reforçando o caráter excepcional e transitório dessa obrigação.
A decisão está alinhada com o entendimento predominante nos tribunais brasileiros, que consideram a pensão entre ex-cônjuges como uma medida temporária, voltada à reconstrução da vida após o fim do casamento. A necessidade de manutenção deve ser comprovada, especialmente em casos de incapacidade para o trabalho ou dependência econômica gerada durante a união.
No entanto, a exoneração da pensão exige comprovação de que o beneficiário possui condições de se sustentar, além de demonstrar o impacto financeiro da obrigação na vida do alimentante. O tempo de pagamento também é um fator relevante na análise judicial.
Apesar da tendência de limitar a duração da pensão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu em sentido contrário em casos específicos. Em um julgamento recente, a Corte manteve o pagamento de pensão a uma ex-esposa idosa, levando em conta a expectativa legítima criada pela continuidade voluntária dos pagamentos por parte do ex-marido, mesmo após a exoneração judicial.
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Dois nomes de peso da NBA foram detidos nesta quinta-feira, 23, em uma operação federal que investiga esquemas de apostas ilegais e conexões com o crime organizado nos Estados Unidos. O armador Terry Rozier, atualmente no Miami Heat, e o técnico Chauncey Billups, do Portland Trail Blazers, foram presos em diferentes estados, em casos que, embora distintos, fazem parte de uma mesma ofensiva nacional contra fraudes esportivas e jogos de azar.
Rozier foi detido por volta das 6h da manhã em Orlando, Flórida, segundo o jornalista Shams Charania, da ESPN americana. O jogador não participou da estreia do Heat na temporada regular da NBA, ocorrida na noite anterior, por decisão técnica. A ausência levantou suspeitas, agora reforçadas pelas acusações formais.
Segundo o procurador Joseph Nocella Jr., do Distrito Leste de Nova York, Rozier está envolvido em um esquema de apostas esportivas ilegais que utilizava informações confidenciais sobre atletas e partidas da NBA. O caso ganhou força após um jogo em março de 2023, quando Rozier ainda atuava pelo Charlotte Hornets.
Na ocasião, casas de apostas em diversos estados detectaram um volume incomum de apostas na categoria “abaixo” (under) para estatísticas do jogador, pontos, rebotes e assistências. Rozier jogou apenas 10 minutos e saiu alegando lesão no pé, o que confirmou as previsões das apostas. O valor movimentado ultrapassou US$13 mil, e segundo autoridades, o montante seria dividido entre apostadores e o próprio atleta.
Já Chauncey Billups, ex-jogador consagrado e atual técnico dos Trail Blazers, foi preso em Portland, Oregon, acusado de liderar uma rede clandestina de pôquer de alto risco com ligações diretas à máfia. A investigação, embora separada da que envolve Rozier, está conectada por ramificações do crime organizado. Billups, que entrou para o Hall da Fama da NBA em 2024 e foi MVP das finais em 2004 pelo Detroit Pistons, comandou sua equipe na abertura da temporada pouco antes de ser detido.
Outro nome citado na operação é Damon Jones, ex-jogador do Cleveland Cavaliers, acusado de fornecer informações privilegiadas sobre partidas da NBA e de participar dos jogos de pôquer ilegais.
As autoridades estimam que os prejuízos causados às vítimas desses esquemas ultrapassem US$7 milhões. A investigação, que já dura quatro anos, representa uma ofensiva mais ampla contra atividades ilícitas envolvendo figuras do esporte profissional e organizações criminosas.
Embora Billups tenha enfrentado acusações de agressão sexual em 1997, caso que permanece envolto em sigilo e sem relação com os crimes atuais, o foco das autoridades agora está voltado para os impactos das apostas ilegais no esporte e na integridade da liga. A NBA, por sua vez, declarou que investigou os indícios na época do jogo de Rozier, mas não encontrou violações às regras da liga.
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Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) e a Vigilância Sanitária de Goiânia desativou, nesta quarta-feira, 22, uma fábrica clandestina de alimentos localizada no bairro Jardim Esmeralda. O local, que funcionava em uma residência, produzia pizzas, tortas de frango e salgados distribuídos em feiras populares de Goiânia e Aparecida de Goiânia, tudo em condições alarmantes de insalubridade.
Durante a inspeção, os agentes se depararam com um verdadeiro "ninho de baratas", como descreveu o delegado Humberto Teófilo, responsável pela ação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele mostra o ambiente tomado por sujeira, utensílios enferrujados, alimentos mal armazenados e a presença constante de insetos. “Posso dizer que é um dos piores locais em que já entrei. Vocês vão ver aqui... Aqui se fabrica pizza, salgados e tortas de frango para as feiras. Distribui para feiras de Goiânia e Aparecida de Goiânia”, disse o delegado.
Ao mostrar o local, Teófilo descreve o cenário encontrado. “Nós estamos aqui deparando com, no momento, um ninho de baratas. Próximo... Segue aqui, vem a massa. As panelas. Detectado mais um objeto, mais uma barata. E das grandes. Olha o ambiente. O lixo desse estilo. Aqui se chama, o nome é Oficina de Sabores. Vende salgado, repito, pizza, torta de frango. O que que tá acontecendo? Claro que tá sendo interditado”, apontou.
A fábrica, que operava sob o nome "Oficina de Sabores", não possuía qualquer tipo de autorização sanitária. Os produtos eram manipulados sem higiene básica e vendidos em feiras livres, colocando em risco a saúde de centenas de consumidores. Sobre isso, o delegado afirma que a proprietário do estabelecimento vai responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva.
A mulher responsável pelo imóvel foi autuada e o local, interditado. A operação reforça o compromisso das autoridades em combater práticas clandestinas que ameaçam a segurança alimentar da população. Teófilo aproveitou para fazer um alerta aos empreendedores. “Quer montar um negócio? Procure a Vigilância Sanitária. Isso aqui é inadmissível”, pontuou.
Ele também criticou duramente o estado do ambiente: “Um ambiente insalubre, desrespeitoso. Gente, você que tá querendo montar um negócio, vá à vigilância, procure orientações. Isso é uma falta de respeito ao consumidor”, disse.
Sobre a atuação da polícia, o delegado reforçou que não há distinção de local: “Ah, não, mas quer tocar na tora... Vai dar, sim! Vai dar canetada! Porque nós estamos indo a qualquer local, seja local da periferia, seja local da elite, seja qualquer tipo de local. Isso é um desrespeito ao consumidor”, afirmou.
Ele ainda reiterou o crime cometido. “Ela [a proprietária] vai responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva. E, mais uma vez, compartilhando isso com você, consumidor: ela distribui nas feiras de Goiânia”, disse.
Por fim, Teófilo fez um alerta aos frequentadores de feiras: “Eu, que gosto de ir à feira, aí cê vai e se depara com salgado, não sabe de onde que é o salgado. Não tô generalizando. Mas tá aí, uma pessoa, nesse ambiente, que produz todos esses alimentos. Então, fechado”, finalizou.
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Segundo o especialista, pesquisas indicam que a maioria da população brasileira tem inclinações de centro para a direita, o que reflete um padrão cultural que se estende por toda a América Latina