Por Raunner Vinícius Soares

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Prazo
Justiça dá 120 dias para Novo Gama regularizar escolas; prefeito contesta

A Justiça concedeu prazo de 120 dias para que o município de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, apresente um plano de reestruturação das escolas públicas que ainda funcionam sem o Certificado de Conformidade (Cercon) do Corpo de Bombeiros. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que aponta que 31 unidades de ensino operam sem a certificação obrigatória de segurança.

Ao Jornal Opção, o prefeito de Nova Gama, Carlinhos do Mangão (PL), afirmou que o processo diz respeito a gestões anteriores e que a atual administração já avançou significativamente na reestruturação da rede municipal de ensino. Segundo o prefeito, das 31 unidades citadas na ação, apenas cinco ainda estão em processo de regularização, as outras já foram resolvidas. Ele destacou que o município já entregou 28 escolas entre novas, reformadas, ampliadas e reconstruídas.

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Carlinhos do Mangão | Foto: Divulgação

Segundo o gestor municipal, a decisão foi recebida com tranquilidade, a procuradoria municipal tem um prazo para responder, e juntará todos os laudos que foram requeridos pelo MP-GO.  

"Nós já reformamos, ampliamos, reconstruímos e construímos novas unidades, somando um total de 28 escolas no nosso município", disse. Carlinhos também garantiu que todas as escolas novas já estão em conformidade com as exigências legais: "Nós já reformamos, ampliamos, reconstruímos e construímos novas unidades, somando um total de 28 escolas no nosso município", disse.

Carlins também garantiu que todas as escolas novas já estão em conformidade com as exigências legais: "Todas as escolas novas já estão com laudo do Corpo de Bombeiros, saída de emergência, botijão de gás do lado de fora com casinha de proteção”, apontou.

As unidades reformadas e ampliadas estão em fase final de entrega, e cada uma será apresentada à comunidade conforme for concluída. "Das escolas que ainda estão em obras, faltam apenas cinco para finalizar. As escolas reformadas e ampliadas também estão sendo finalizadas. Cada uma será apresentada conforme for concluída”, disse.

O prefeito reforçou que a comunidade já está recebendo as novas estruturas e que não há irregularidades nas escolas municipais. "Já está sendo feito o controle, ou já foi feito, com tudo sendo recebido pela comunidade. Até porque não há nada irregular nas nossas escolas. Se você olhar, vai ver que estão iguais escolas particulares, estão com móveis novos, tudo novo, tudo bem estruturado, totalmente diferente do que era antes”, apontou.

Na decisão

Segundo o promotor Yuri Rezende de Macedo, da 4ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, a ausência de laudos coloca em risco a integridade física de alunos, professores e demais profissionais da educação. As denúncias sobre a precariedade das instituições começaram em 2014, quando o Conselho Municipal de Educação identificou escolas sem alvará dos Bombeiros, sem licença de funcionamento e até com pendências fiscais junto à Receita Federal.

Apesar de alegações da prefeitura de que teria solicitado vistorias, o Corpo de Bombeiros negou qualquer registro de inspeção nas unidades. A juíza Mariana Belisário Schettino Abreu, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude, determinou multa diária de R$ 500 por escola irregular, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Plano de reestruturação

A Justiça exige que o município elabore um plano detalhado, com diagnóstico das falhas, metas de curto, médio e longo prazo, além da hierarquização das prioridades e fases de execução. O objetivo é garantir que todas as unidades estejam em conformidade com as normas de segurança exigidas por lei.

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Goiás enfrenta queda nos repasses federais e assume responsabilidade na saúde, diz Caiado

Durante a abertura da 22ª edição da SuperAgos 2025, realizada nesta terça-feira, 16, no Centro de Convenções de Goiânia, o governador Ronaldo Caiado fez um pronunciamento contundente sobre os desafios enfrentados pelo Estado de Goiás diante da redução dos repasses federais, especialmente na área da saúde.

O evento, promovido pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), reuniu autoridades, empresários e profissionais do setor varejista sob o tema “Mais que negócios: inovação, liderança e sustentabilidade”.

Caiado denunciou a queda significativa nos repasses do governo federal para a saúde pública em Goiás, destacando que o impacto tem sido “substantivo” e que um documento técnico está sendo preparado para comprovar a gravidade da situação. Segundo ele, hospitais habilitados para cirurgias eletivas e policlínicas estaduais estão sendo prejudicados pela falta de recursos.

Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção
Ronaldo Caiado | Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção

“Estamos sofrendo uma verdadeira discriminação. Os hospitais com excedente cirúrgico e nossas policlínicas não estão recebendo o que deveriam”, afirmou.

O governador também alertou para o colapso das clínicas privadas de hemodiálise, que estão fechando por não conseguirem sobreviver com os valores repassados pelo Ministério da Saúde. Como consequência, o Estado tem assumido a responsabilidade, instalando leitos em policlínicas para garantir o tratamento dos pacientes.

“O valor repassado não cobre sequer o custo de uma sessão de hemodiálise. As clínicas privadas estão todas fechando, e o Estado está encampando tudo. Essa é a realidade”, disse Caiado.

Contenção de gastos

Diante da ausência de resposta ao pedido de adesão ao programa Propag, Caiado reafirmou seu compromisso com o equilíbrio fiscal. Ele destacou que, como governador, tem a responsabilidade de conter despesas até que haja definição clara das regras por parte do governo federal.

“Sou um governador que tem responsabilidade com o equilíbrio fiscal. Já aderimos ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), atendemos todas as demandas do Tesouro e fizemos as alterações legislativas. Se não há resposta, cabe a mim conter maiores despesas”, declarou.

Geração de empregos

Durante o evento, Caiado também exaltou o papel do setor supermercadista na economia goiana, destacando que o segmento já emprega cerca de 100 mil colaboradores e fatura aproximadamente R$ 55 bilhões por ano. Ele mencionou que os empresários do setor têm solicitado apoio para ampliar a força de trabalho, e que o programa Goiás Social tem sido uma ferramenta importante para divulgar vagas de emprego em eventos como a SuperAgos.

Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção
Ronaldo Caiado ao lado de participantes | Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção

“Eles vieram me pedir: ‘Governador, estamos precisando de mais gente’. O Goiás Social divulga essas vagas em todos os eventos. O setor cresce, mostra competitividade e qualidade na produção, tornando Goiás referência nacional”, afirmou.

Segurança pública

Caiado também abordou questões de segurança pública, citando o caso de um delegado que foi vítima de uma tentativa de homicídio por parte de criminosos. Ele criticou a perda de soberania nacional diante do avanço das facções criminosas e ressaltou que, em Goiás, a população vive em paz graças à atuação firme das forças de segurança.

“Fora de Goiás, as pessoas têm mais medo do estado do crime do que do estado de direito. Aqui, o cidadão vive em paz, com uma polícia capaz de garantir a segurança”, disse.

SuperAgos como vitrine

Encerrando sua fala, o governador elogiou a organização da SuperAgos e destacou a presença de expositores da indústria alimentícia e supermercadistas de diversos estados. Ele reafirmou o compromisso do governo estadual com a eficiência e a geração de empregos nos 246 municípios goianos.

“O Estado de Goiás reconhece a eficiência do setor em atender todos os municípios e ser um grande gerador de empregos e demanda para o mercado”, concluiu.

A SuperAgos 2025 segue até o dia 18 de setembro, com expectativa de reunir mais de 20 mil visitantes e profissionais do varejo.

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