Por Raunner Vinícius Soares

A ministra Cármen Lúcia inicia seu segundo ano como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentando crescente pressão de colegas, advogados e especialistas para acelerar a pauta de julgamentos e dar andamento a processos considerados fundamentais antes das eleições de 2026.

Durante o primeiro semestre de 2025, o TSE enfrentou críticas por sessões esvaziadas, julgamentos de menor relevância e decisões tomadas em bloco — os chamados julgamentos em lista — o que deixou casos mais complexos e urgentes sem previsão de análise.

Entre os processos pendentes estão ações que podem levar à cassação dos mandatos dos governadores Claudio Castro (PL-RJ) e Antonio Denarium (PP-RR). Nenhuma das ações tem data marcada para julgamento.

Governadores sob investigação

A ação contra Castro envolve suspeitas de nomeações irregulares de aliados e cabos eleitorais em uma fundação estadual, além da existência de uma suposta folha de pagamento secreta, revelada por reportagens do UOL em 2022. Já Denarium é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, com alegações de uso da máquina pública e programas sociais para favorecer sua reeleição. Ambos negam qualquer irregularidade.

Outro caso pronto para julgamento é o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), paralisado desde abril de 2024. Na ocasião, o TSE determinou novas diligências para embasar a decisão sobre suspeitas de abuso de poder econômico. Seif também nega as acusações.

Esses processos são considerados prioritários por membros da corte e observadores do cenário jurídico, que alertam para a necessidade de resolvê-los antes do início do período pré-eleitoral.

Presidência

Procurada pela reportagem, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou sobre os processos pendentes.

O TSE é composto por sete membros titulares, que ocupam os cargos de forma rotativa. Três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia.

Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes, e permanecerá no cargo até junho de 2026, quando será substituída por Kassio Nunes Marques.

Tecnologia e diversidade

Antes mesmo de assumir a presidência, Cármen participou da elaboração de medidas para combater fraudes eleitorais envolvendo o uso de inteligência artificial. Durante sua gestão, supervisionou as eleições municipais, que classificou como "democraticamente monótonas". Apesar disso, evitou comentar suspeitas de fraudes em municípios de pequeno e médio porte, onde reportagens da Folha apontaram indícios de compra de votos por meio da transferência ilegal de títulos eleitorais.

Uma das principais iniciativas da ministra neste ano foi a reformulação da composição do tribunal. Ela elaborou uma lista exclusivamente feminina para preencher uma das vagas de titular, enviada ao presidente Lula (PT). A justificativa era evitar que o TSE ficasse composto apenas por homens, após a saída de Isabel Gallotti (STJ) e da própria Cármen em 2026.

Lula escolheu Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, considerada uma escolha alinhada às prioridades da ministra. Estela é vista como uma figura preparada para lidar com temas como big techs e inteligência artificial, que devem ganhar destaque nas próximas eleições.

Nova composição

Com a nova formação, espera-se que Cármen Lúcia avance na pauta de julgamentos. Atualmente, o TSE é composto por Cármen, Kassio Nunes Marques e André Mendonça (STF); Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira (STJ); Floriano Azevedo e Estela Aranha (advocacia).

Entre os temas que podem ser analisados nos próximos meses estão as chamadas "palavras mágicas", que definem os limites da propaganda eleitoral antecipada, e suspeitas sobre o uso de emendas parlamentares como forma indireta de financiamento de campanhas.

A expectativa é que, com a nova composição, a ministra consiga destravar os processos e conduzir o tribunal com maior celeridade rumo às eleições de 2026.

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Entre os conteúdos divulgados estavam confissões íntimas, como detalhes sobre a vida sexual de um usuário, desabafos sobre dificuldades emocionais e experiências traumáticas

Segundo os dados da pesquisa, 44% dos entrevistados disseram concordar totalmente com a decisão de Moraes, enquanto 11% afirmaram concordar em parte

O valor estimado do processo gira em torno de R$ 200 milhões, e Zé Felipe teria solicitado o bloqueio de 50% desse montante

Embora seja rara no Brasil, a doença de Lyme é mais comum em países como os Estados Unidos e na Europa

A medida representa uma reviravolta na composição da Casa, com impacto direto na representatividade partidária e na correção de distorções provocadas pela regra anterior

O Governo do Mato Grosso lamentou por meio de nota oficial o falecimento do produtor rural Jamil Mendes Ferreira, irmão do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB). Jamil morreu na manhã desta quinta-feira, 31, em uma fazenda no distrito de Interlândia, região rural de Anápolis. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros, que recebeu a ocorrência pelo 193 por volta das 10 horas, e pela Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT).

Segundo os Bombeiros, quando as viaturas chegaram no local, Mendes já estava morto embaixo do trator. O acidente aconteceu na Fazenda Sobradinho e de acordo com informações preliminares, Mendes operava o trator, mas ainda não se sabe o que provocou o acidente. O irmão do governador do Mato Grosso levava uma vida discreta. A família ainda não se pronunciou.

Em nota, o governo de Mato Grosso lamentou o falecimento de Jamil Mendes, aos 65 anos. “Jamil sofreu um acidente na zona rural de Anápolis, no Estado de Goiás. Ele deixa esposa e um casal de filhos. O governador segue para Anápolis aonde irá acompanhar o velório e o enterro do irmão. Ainda não foi definido o local do velório”, apontou a nota. O governador Mauro Mendes, até o momento, não se manifestou publicamente sobre o assunto.  

Ronaldo Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), também se manifestou em relação ao falecimento do irmão de seu colega governador. “Foi com profunda tristeza que Gracinha e eu recebemos a notícia do falecimento do produtor rural Jamil Mendes Ferreira, irmão do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ocorrido nesta quinta-feira (31/7), em um trágico acidente na zona rural de Anápolis (GO)”, afirmou.

“Nos solidarizamos com toda a família, especialmente com o amigo Mauro Mendes, a quem estendemos nosso abraço e orações. Que Deus conforte a todos neste momento de dor”, finalizou.

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Goiânia está entre as seis melhores capitais brasileiras no Índice de Progresso Social (IPS Brasil) de 2025. A pesquisa é considerada o mais completo indicador socioambiental do país e mede a capacidade dos munícipios de atender às necessidades básicas da população, com ênfase em resultados concretos, e não em volume de investimentos. Segundo o indicador, Goiânia obteve nota 68,10. O resultado coloca a Capital à frente do Rio de Janeiro, com 66,10, Fortaleza, com 64,44, e Salvador, com 61,42.

No âmbito estadual, o município lidera o ranking em Goiás. O levantamento foi elaborado com base em 57 indicadores sociais e ambientais. A metodologia considera três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades, e doze componentes, como acesso à moradia, saneamento, saúde, educação e inclusão.

Liderança regional

No comparativo entre as capitais do Centro-Oeste — Goiânia, Brasília, Cuiabá e Campo Grande — Goiânia lidera em cinco dos doze componentes avaliados:

Esses resultados refletem a qualidade dos serviços públicos, a infraestrutura urbana e o desempenho educacional da capital.

Educação e inclusão

A educação é um dos pilares do progresso social em Goiânia. A cidade apresenta os melhores índices regionais tanto no acesso à educação básica quanto superior, o que indica não apenas a permanência dos alunos nas escolas, mas também maior empregabilidade após a graduação.

Outro ponto forte é a inclusão social, com nota 39,02 — superior à de Brasília (26,38). Esse indicador avalia políticas voltadas à equidade de gênero, raça e direitos de grupos vulneráveis.

Saúde, meio ambiente e segurança

Goiânia também mostra desempenho positivo em áreas essenciais para o bem-estar da população:

• Nutrição e Cuidados Médicos Básicos: 73,00 pontos
• Saúde e Bem-estar: 58,33 pontos
• Oportunidades: 55,66 pontos
• Qualidade do Meio Ambiente: 65,69 pontos
• Segurança Pessoal: 54,27 pontos

Os dados revelam avanços na oferta de serviços de saúde preventiva, preservação ambiental e ações voltadas à segurança pública.

A cidade de Silvânia, em Goiás, está na linha de frente do enfrentamento aos impactos provocados pelo javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora que ameaça ecossistemas, lavouras e até a saúde pública. Após cinco anos de execução do primeiro Plano de Controle, instituído pela Portaria Municipal nº 174 de 2019, o município concluiu em 2024 a avaliação do ciclo inicial com 72% das ações implementadas — um marco significativo na gestão ambiental local.

Neste ano, novas ações já foram implementadas, tendo em vista o aperfeiçoamento do manejo e controle do javali no município. Ao Jornal Opção, Renato Miranda, gestor da Floresta Nacional de Silvânia, informou que um novo tipo de armadilha de captura, confeccionada em rede de nylon poliamida, foi adquirida pelo ICMBio e está sendo utilizada nas ações de manejo, tendo em vista uma maior efetividade no controle das populações de javalis e o bem estar animal.

Impactos alarmantes

O javali, que se reproduz rapidamente e não possui predadores naturais no Brasil, causa uma série de prejuízos:

• Predação de ovos, filhotes e adultos da fauna nativa
• Competição por alimento e território com espécies silvestres
• Dispersão de espécies exóticas invasoras, como gramíneas africanas
• Degradação do solo e vegetação nativa
• Assoreamento de nascentes e cursos d’água
• Transmissão de doenças zoonóticas
• Danos severos à agricultura e pecuária

Plano de Controle: resultados e avanços

O primeiro ciclo do plano contou com 30 ações distribuídas em quatro objetivos específicos, fruto de uma articulação entre diversas instituições, com destaque para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Floresta Nacional de Silvânia.

Em novembro de 2024, o ICMBio promoveu uma oficina para a elaboração do 2º Ciclo do Plano Específico de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento do Javali, reunindo 14 instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada. O novo documento, também estruturado em quatro objetivos, prevê 24 ações estratégicas e está em fase final de revisão para publicação.

Silvânia como referência nacional

Segundo nota oficial do ICMBio, a iniciativa coloca Silvânia como exemplo de gestão ambiental integrada, alinhada ao Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali. A cidade demonstra que, com planejamento e cooperação, é possível enfrentar os desafios impostos por espécies invasoras e garantir a conservação dos ecossistemas.

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já finalizada pelo ministério, será apresentada ao presidente e visa reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

Segundo Renan Filho, o Brasil é um dos poucos países que exige carga horária mínima de aulas para realizar os exames. Com a mudança, o candidato poderá aprender a dirigir por outros meios e, se aprovado nos testes teórico e prático, obterá a CNH sem precisar passar por autoescola.

Com mais de 15 mil empresas no país, o setor movimenta até R$ 12 bilhões por ano. O ministro prevê resistência, mas acredita que a eficiência será o diferencial para sobrevivência no novo modelo. As afirmações foram feitas ao C-Level Entrevista, um videocast semanal da Folha de São Paulo.

Redução de custos

Atualmente, o processo de habilitação custa entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado. O novo modelo pode reduzir esse valor em até 80%, tornando o acesso mais viável para pessoas de baixa renda e facilitando a entrada no mercado de trabalho.

Como funcionaria

• O candidato escolheria quantas aulas deseja fazer.
• Poderia contratar instrutores autônomos credenciados.
• O uso de carros particulares seria permitido para o treinamento.
• A obrigatoriedade está em resolução do Contran e pode ser alterada por ato do Executivo, sem passar pelo Congresso.

O aprendizado fora de vias públicas seria permitido, mas dirigir sem habilitação em vias abertas continuaria sendo infração. A mudança começaria pelas categorias A (motos) e B (carros), com impacto futuro na formação de motoristas profissionais para caminhões e ônibus.

Exemplos internacionais

Países como Inglaterra e Estados Unidos já adotam modelos mais flexíveis, sem exigência de aulas formais para maiores de idade. A proposta busca combater desigualdades. Renan Filho comparou o modelo atual à exigência de cursinho obrigatório para entrar em universidade pública, criticando o alto custo como barreira social. Em cidades médias, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação. Entre mulheres, 60% não possuem CNH, muitas vezes por priorização masculina nas famílias.

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Segundo Ferreira Lima, o documento denominado Desenho Operacional Luneta foi elaborado dentro da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre (RS), como uma simulação de cenários em caso de suspeita de fraude nas eleições presidenciais de 2022