Raphael Bezerra, Autor em Jornal Opção

Reforma da Renda

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Articulação

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Receita

Governo Federal já gastou mais do que arrecadou enquanto Goiás vive desempenho fiscal positivo

O Governo Federal gastou, desde o começo do ano, mais de R$ 1,616 trilhões, aponta levantamento da plataforma Ga$to Brasil, lançada nesta quarta-feira, 23, em São Paulo. O site reúne a arrecadação e os gastos dos governos federal, estadual e municipais de acordo com as informações obtidas dos portais de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a plataforma, a União arrecadou no mesmo período mais de R$ 1,2 trilhão. O déficit de aproximadamente 27% evidencia o desequilíbrio fiscal do executivo nacional. Por outro lado, o Estado de Goiás apresentou um desempenho fiscal positivo. No mesmo período, o estado arrecadou R$ 26 bilhões e gastou em torno de R$ 14,37 bilhões, o equivalente a 55% da receita total.

Como reflexo desse equilíbrio, o Governo de Goiás anunciou, no fim de março, a criação do Fundo de Estabilização Econômica (FEG), com reserva inicial correspondente a 1,5% do PIB estadual. O fundo foi concebido como uma estratégia de proteção em tempos de incertezas, permitindo ao estado manter investimentos e serviços essenciais mesmo em momentos de retração econômica.

Já Goiânia, no mesmo período avaliado, gastou mais de R$ 3,2 bilhões, embora não haja dados sobre a arrecadação do município.

Diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Erik Figueiredo, disse que a plataforma é uma importante ferramenta para a cidadania. "É uma plataforma que reúne todos os gastos primários — federais, estaduais e municipais — e avança continuamente para mostrar esses dados de forma cada vez mais detalhada, como por categoria de despesa e por Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário)”, explica.

Erik ainda reforça a importância do controle dos gastos para o crescimento sustentável. “Acreditamos que o crescimento do Brasil deve ser impulsionado pela iniciativa privada e não pelo aumento descontrolado dos gastos públicos. Quanto mais o governo gasta, mais inflação se gera, o que leva a juros altos e desestimula a atividade produtiva privada. É o cidadão que paga essa conta.”

Presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho, participou do lançamento da plataforma e destacou a colaboração de Figueiredo que colaborou com estudos e projeções da plataforma.

A equipe responsável pela ferramenta já adiantou que novas funcionalidades serão incorporadas em breve, como o detalhamento dos gastos do Judiciário por município e dados previdenciários locais. A ideia é transformar o Ga$to Brasil em uma das mais completas bases de dados públicas sobre finanças governamentais do país.

Metodologia

Os dados do Governo Federal referem-se, na prática, aos números do Governo Central, que incluem também as despesas da autarquia Banco Central, tornando-o tecnicamente mais completo. As despesas do Governo Federal são classificadas em mais de 60 itens, agrupados em 28 categorias. Dentre essas, 11 categorias representam aproximadamente 96% do total das despesas. As duas maiores destas — Previdência e Despesas com Pessoal e Encargos Sociais — correspondem a cerca de 60% do total. A soma destas duas despesas com os gastos com investimentos e com inversões financeiras leva a um resultado de aproximadamente 65% do total.

Para assegurar precisão e confiabilidade, o Ga$to Brasil utiliza uma metodologia inovadora, baseada em atualizações e revisões contínuas. O processo metodológico está dividido em três etapas principais:

Automatização da coleta e armazenamento de dados
Tratamento e ajustes das informações coletadas
Projeção dos valores estimados

Cada etapa é composta por diversos subprocessos técnicos. A coleta de dados ocorre por meio de integrações automatizadas com APIs (Application Programming Interface) disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), captando informações das despesas efetivamente pagas pelos entes públicos. Esses dados são processados de forma automática e integrados em uma base central, o que permite atualizações frequentes.

Durante o tratamento das informações, a metodologia aplica ajustes para corrigir possíveis lacunas e atrasos de informações de entes federativos, removendo dados inválidos e utilizando interpolações ou modelos matemáticos proprietários.

A projeção dos gastos públicos é feita com o uso de técnicas de aprendizado de máquina (machine learning), que combinam diferentes modelos estatísticos para gerar estimativas com o maior grau de precisão possível. Essas projeções são constantemente revisadas e aprimoradas com a incorporação de novos dados públicos, tornando o sistema dinâmico e sensível às variações do cenário fiscal. Isso permite reduzir significativamente os desvios entre valores estimados e realizados ao longo do ano.

O Ga$to Brasil é uma ferramenta moderna para o monitoramento das finanças públicas, permitindo o acompanhamento das despesas primárias do setor público. Sua metodologia contribui para o fortalecimento da transparência, da gestão fiscal e da tomada de decisões baseada em dados, promovendo um ambiente mais eficiente para a política econômica brasileira.

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