Por Raphael Bezerra
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O Projeto de Lei 1605/23 tem como objetivo garantir que a mãe de filho com deficiência continue recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo após o falecimento do dependente. A medida visa alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está em análise pela Câmara dos Deputados.
O BPC, benefício concedido pelo governo federal, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que não possuam condições de prover a própria manutenção e nem ter essa assistência provida pela família.
De acordo com o autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), a iniciativa busca permitir que a mãe de filho com deficiência, que já recebe o BPC, tenha a possibilidade de ser beneficiária do auxílio em caso de falecimento do filho, e que possa continuar recebendo o benefício de forma contínua e imediata.
O deputado ressalta que a medida é importante para a justiça social, já que muitas mães dedicam suas vidas exclusivamente aos cuidados de filhos com deficiência, o que as impede de trabalhar e contribuir para ter direito à aposentadoria.
O projeto está em análise pelas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, poderá beneficiar mães de filhos com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. A iniciativa é relevante para garantir a assistência e os direitos dessas pessoas e suas famílias, e representa um avanço na luta por uma sociedade mais inclusiva e justa.
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