Por Marquinhos Marques

[caption id="attachment_90714" align="alignleft" width="325"] Divulgação[/caption] O delegado Anderson Jorge Damasceno Espíndola, da Polícia Civil do Distrito Federal, vai assumir a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social. Ele deixa, assim, o cargo de Subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe) ao qual foi nomeado em fevereiro de 2016, com a crise provocada pela fuga de 10 presos perigosos de ala de segurança máxima em PDF1, na Papuda. Antes disso, Espíndola era o número dois na direção-geral da Polícia Civil. Na Sesipe, Anderson Espíndola será substituído por outro integrante da carreira da Polícia Civil do DF: o delegado aposentado Osmar Mendonça de Souza. São as primeiras mudanças definidas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com o novo secretário de Segurança, o delegado da Polícia Federal Edval Novaes. Com a nomeação de Anderson Espíndola, a Subsecretaria de Inteligência volta a ser comandada por um delegado da Polícia Civil. Na pasta, Márcia de Alencar desfez uma tradição e nomeou para a inteligência o delegado da PF Elmiz Júnior. Desde a morte de Elmiz, em fevereiro, o cargo vem sendo exercido interinamente pelo também delegado da Polícia Civil Wenderson Souza e Teles.

[caption id="attachment_90711" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] As diretrizes do programa Criança Candanga foram apresentadas ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) nesta terça-feira, na Residência Oficial de Águas Claras, pela colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg. A apresentação é uma etapa necessária porque o programa, coordenado pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, está previsto para ser lançado em 6 de abril, e o CDCA deverá deliberar sobre as políticas públicas relacionadas ao tema. Como existem ações voltadas para jovens abaixo de 18 anos em diversas áreas da administração pública local, o Criança Candanga foi pensado como forma de integrar, monitorar e facilitar o acesso da população a esses serviços.

[caption id="attachment_90709" align="alignleft" width="302"] Reprodução[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski autorizou o prosseguimento de inquérito com o objetivo de apurar se o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) atuou em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). De acordo com o inquérito, a suspeita é de que Rosso tenha nomeado servidores em regime de comissão entre julho e agosto de 2010, quando era governador do Distrito Federal, para que eles trabalhassem, com "dedicação exclusiva", na campanha de Liliane Roriz

Decreto publicado no último dia 22, no suplemento do Diário Oficial do Estado, trata da retomada de obras que estavam paralisadas em função das dificuldades financeiras advindas da crise econômica. Foram liberados R$ 200 milhões pelo governo de Goiás, provenientes da privatização da Celg Distribuição – Celg D. Além desse montante, serão aplicados R$ 39 milhões, recursos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A estimativa é de que, em um ano, as obras, que estão sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e da Secretaria de Saúde do Estado, sejam concluídas.  

O discurso no Congresso Nacional sobre respeito aos direitos das mulheres tem ficado apenas no gogó. Na prática, levantamento revela que das 53 servidoras que tiraram licença maternidade no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2017 quase metade foi punida pelos respectivos chefes deputados com exoneração ou redução salarial. Há casos de demissão no dia do retorno da licença. Até a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher teve ex-gestantes exoneradas quando voltaram da licença. Há situações de novas mães que recebiam R$ 18 mil antes da licença e foram rebaixadas a cargos de R$ 1,7 mil. A maior parte das exonerações se dá nos primeiros dois meses devido a férias emendadas à licença maternidade.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PSDB), ministro Herman Benjamin, concluiu o relatório final do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff - Michel Temer. A expectativa é que ele entregue o material ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, e demais ministros. Após receber o relatório, Mendes marcará a data de início do julgamento, quando Benjamin vai revelar o seu voto. No entanto, pessoas ligadas ao processo dizem que Gilmar Mendes deve pautar a ação depois de maio. A aposta dentro do TSE é que Mendes não tem a menor pressa em pautar o julgamento.

Foi divulgado nesta segunda-feira (27) pela Secretaria de Estado da Fazenda o valor da previsão do quinto e último repasse do ICMS semanal do mês de março de 2017. De acordo com a Sefaz, o valor da previsão desse repasse é de R$ 46 milhões. Caso confirmem esse valor, o repasse terá um aumento de 53,08% em relação ao mesmo repasse oficial de março do ano passado, quando o valor foi de R$ 30 milhões. A Federação Goiana de Municípios (FGM) informou que o ICMS da semana será creditado nesta terça-feira (28/3) até as 18 horas nas contas dos municípios goianos.  

Os gestores municipais iniciam o ano com uma prévia de planejamento orçamentário para que seja executada ao longo do período, entretanto, a realidade vivenciada por estes gestores é bem diferente, pois o orçamento sofre muitas alterações até que sejam efetuados todos os repasses. Diante disso, de acordo com a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios deveriam ajustar o planejamento, adequando-se aos novos valores. Neste contexto, as avaliações bimestrais expostas em relatórios que avaliam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são importantes para que os municípios possam ter noção do comportamento do fundo. A variação dos repasses costuma ser uma das maiores preocupações dos gestores quanto ao FPM, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades em que já estão inseridos os municípios com a impossibilidade de um planejamento orçamentário.

[caption id="attachment_90611" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] O governador Rodrigo Rollemberg anunciou na tarde de segunda-feira (27/03) detalhes da aguardada reforma do primeiro escalão. A principal mudança será na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, hoje sob o comando de Arthur Bernardes, do PSD. Agora, quem assume a pasta é Antônio Valdir Oliveira Filho, superintendente do Sebrae-DF. Apesar de ser irmão do deputado distrital Chico Leite (Rede), Valdir é uma escolha do próprio governador Rodrigo Rollemberg. De perfil técnico, ele tem uma relação próxima e antiga com o chefe do Palácio do Buriti. A expectativa é de que Arthur Bernardes assuma a Secretaria de Justiça. A pasta hoje está sob a responsabilidade de Marcelo Lourenço Coelho de Lima, indicado pela deputada distrital Sandra Faraj (SD).

Na última quinta-feira (23/3), o ministro das cidades, Bruno Araújo, destacou durante a cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, em Recife, que deverá anunciar durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento. O evento que é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília. “A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os Municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse o ministro.

O governador Marconi Perillo convida a todos os prefeitos e prefeitas para o lançamento do Programa Goiás na Frente. O lançamento do programa é uma iniciativa do governo estadual e visa multiplicar desenvolvimento do Estado. O objetivo é encontrar os melhores caminhos para esses recursos e permitir que Goiás invista em obras estruturantes, atraindo mais investimentos e fortalecendo a economia. As prioridades serão atender as áreas da infraestrutura, saúde, ciência, tecnologia e inovação, habitação e saneamento. O programa vai destinar R$ 500 milhões para todas as regiões do Estado. O evento ocorrerá no próximo dia 30 de março de 2017 no Palácio da Música, no Centro Cultura Oscar Niemeyer. A abertura oficial será às 10 horas.

[caption id="attachment_90530" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] Na última sexta-feira (24/03) o vereador Walteir, de Santo Antônio do Descoberto, região do Entorno de Brasília, visitou o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango. Walteir, que está em seu terceiro mandato, destacou em sua visita que Hildo tem se consolidado como um dos maiores líderes da Região Metropolitana do Distrito Federal. “Nós nunca tivemos em nossa região um representante como Hildo, que tem se destacado não apenas em sua cidade, mas em todo estado”, declarou na ocasião.

Depois de 15 anos de debate sobre a cobrança de estacionamentos nas áreas centrais de Brasília, o GDF começou o processo de implantação do sistema Zona Azul. O governador Rodrigo Rollemberg autorizou o lançamento do edital de chamamento público para convocar empresas a atuar nesse modelo. O déficit de vagas nos setores centrais da capital federal chega a 30 mil. Os interessados terão que elaborar os estudos de viabilidade e entregar os projetos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica. Os dados deverão mostrar como será implantado o sistema e como será feita a operação e a manutenção dos estacionamentos rotativos pagos no Distrito Federal. O projeto está sob o comando do secretário das cidades, Marcos Dantas.

[caption id="attachment_90526" align="alignright" width="620"] Advogado Sacha Reck | Reprodução[/caption] Quem apostou que o depoimento do advogado Sacha Reck em delação premiada ao Ministério Público do Paraná descortinaria todas as supostas falcatruas cometidas na licitação do transporte coletivo do DF, ocorrida no governo de Agnelo Queiroz, vai se frustrar. Os termos da colaboração do advogado, a qual o o jornal "Correio Brasiliense" teve acesso com exclusividade, vão à contramão do que muita gente acreditava ser uma forma de elucidar irregularidades na escolha das concessionárias de transporte na capital do país. Alvo de 13 ações judiciais no DF e de dois processos no Tribunal de Contas do DF, Reck disse aos promotores no Paraná que cometeu vários “erros” em sua carreira, mas em Brasília foi "diferente". No DF, como em municípios do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, ele teve papel fundamental em todas as etapas da licitação.