Por Marquinhos Marques

[caption id="attachment_91204" align="aligncenter" width="620"] Sede do Legislativo do DF | Foto: reprodução/ CLDF[/caption] Dois meses após a população do Distrito Federal descobrir que as empresas públicas locais pagam verdadeiras fortunas a seus funcionários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que limita os salários de servidores. No prazo de 90 dias, o vencimento de presidentes, diretores e demais servidores de órgãos como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) não poderá ultrapassar o teto constitucional previsto para a capital federal. O valor é R$ 30,47 mil — subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 67 (Pelo n° 67) foi aprovada pelos distritais na tarde desta terça-feira (9/5) por 19 votos favoráveis e 3 contrários. Foram duas ausências. O projeto que limita os supersalários foi enviado à CLDF depois que vieram à tona os valores pagos pelas estatais do GDF e empresas públicas. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras (PDT), não acatou nenhuma das emendas apresentadas pelos deputados nem o substitutivo do PT, que previa a manutenção de benefícios adquiridos por meio de acordos trabalhistas e decisões judiciais. Dessa forma, o texto aprovado terça-feira (9) foi o mesmo aprovado no primeiro turno. A matéria que limita os salários ao teto constitucional possui pareceres favoráveis em instâncias judiciais e em tribunais de contas de estados e da União.

São mais de 250 mil já atendimentos realizados nas ultimas três edição

O Jovem vereador Matheus Ramos (PSDB), da cidade de Alexânia, publica vídeo em seu canal do Youtube, onde fala da atual gestão da cidade e cobra do prefeito Alysson Silva (PPS), uma reforma administrativa, segundo o parlamentar, o auto escalação do governo é fraco e até o momento não conseguiu mostrar a que veio. Em seu relato, o parlamentar cita cidades da região que encontraram o caminho do desenvolvimento com soluções inteligentes e nessas cidades que o governo municipal deve se espelhar. O que os governos passados fizeram ou deixaram de fazer não interessa. Uma fonte da cidade garante “esse jovem é o futuro de Goiás e dificilmente escapara de candidatura ao Executivo em 2020, outro sim é que as portas do governo do estado está sempre aberta para ele”

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) teve vários padrinhos políticos desde sua criação em 1998. No início, o senador Marconi Perillo (PSDB) e a senadora Lúcia Vânia (PSB) destacaram-se como defensores fervorosos desta instituição, que contou ainda com o apoio do atual governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). No entanto, hoje a Ride não conta com o apoio de deputados e senadores da região no Congresso Nacional. A região do Distrito Federal e Entorno conta hoje com 25 deputados federais, sendo 17 por Goiás e 8 pelo DF, e com 6 senadores, sendo três de cada uma das unidades da federação. Será que entre estes 31 representantes da população não há ninguém disposto a abraçar a causa da Ride-DF que visa desenvolver a região? Com o risco de cair no esquecimento na gestão atual, a Ride-DF está à deriva e não consegue atingir o objetivo principal de desenvolver a economia e a infraestrutura da região. O conselho formado para debater os assuntos está acéfalo, tendo à frente o senador maranhense Alexandre Costa, que não tem relação com a região e nem apoio político. A retomada das discussões da Ride-DF é uma necessidade urgente para resgatar o princípio de sua criação. Por isto, destacamos o importante trabalho do prefeito Hildo do Candango (PSDB) na gestão da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) para o desenvolvimento da região. Ao fortalecer a política para a retomada das discussões na Ride-DF, será possível atingir conquistas que beneficiem a todos os seus integrantes. A Ride foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelos Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000 e Decreto nº 4.700, de 20 de maio de 2003. O Decreto nº 7.469, de 5 de maio de 2011 revogou os anteriores e deu novas interpretações legais à RIDE do Distrito Federal e entorno. A RIDE-DF é constituída pelo Distrito Federal, alguns municípios de Goiás e de Minas Gerais, que ocupam uma região de 55.434,99 quilômetros quadrados, e sua população é de aproximadamente 4 milhões de habitantes.

O prefeito de Águas Lindas de Goiás e presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab), Hildo do Candango (PSDB), participou de uma reunião com o secretário Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha, o deputado federal, Augusto Carvalho, e os demais prefeitos integrantes da Amab nesta terça-feira (9/5), para debater sobre a necessidade de investimentos e da busca de recursos para a região. A ação conjunta dos prefeitos da região do Entorno do Distrito Federal visa amplificar a sua força política para obter mais recursos para o desenvolvimento dos municípios goianos. “Juntas, as nossas cidades somam quase dois milhões de habitantes e precisamos trazer o progresso para nossa região. Por este motivo, estamos buscando o apoio do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário para auxiliar neste processo de desenvolvimento”, disse o tucano. O secretário do MDSA, Caio Rocha, informou aos prefeitos sobre as dificuldades orçamentárias impostas pelo momento vivenciado no país, explicou que o atendimento às demandas dos municípios será feito de acordo com a possibilidade apresentada nesta realidade econômica e enalteceu a ação conjunta na busca pelo desenvolvimento da região. “Quero parabenizar a iniciativa de todos por esta ação conjunta na busca por investimentos. Com a união de todos, respeitando as características de cada município, poderemos encontrar o melhor caminho a ser tomado”, acrescentou o secretário.

A vereadora Ilma Aparecida Meireles do Nascimento, popularmente conhecida por Ilma do Baduca (PSDB), se destaca como sendo uma das mais fortes parlamentares da atual gestão municipal. Eleita com 568 votos na última eleição, Ilma pela quarta vez participa do processo no grupo de apoio da atual prefeita Sônia Chaves (PSDB). Ao retornar os trabalhos na Câmara a vereadora iniciou uma nova trajetória na sua história política no município. Sentou-se na cadeira mais importante do legislativo, consagrando pela segunda vez na história o mérito de uma mulher ocupar o cargo de presidente do legislativo. Automaticamente o novo presidente e toda mesa tomaram posse no dia primeiro de janeiro de 2017 e tem o mandato encerrado dia 31 de dezembro de 2019. O nova presidente assume o mandato pela terceira vez e com a intervenção política da atual prefeita, conseguiu também se eleger presidente da Câmara. Um dos primeiros atos da presidente será a transferência da sede para um prédio melhor localizado no município, bem como com amplo espaço e comodidade para os vereadores e visitantes.

Redução de cargos comissionados e secretarias são apenas algumas das várias medidas que visam a economia de gastos públicos. “Assim teremos mais recursos a serem empregados em setores prioritários”. Uma das principais promessas de campanha do atual prefeito da Cidade Ocidental, Fábio Correia, a redução de gasto pelo governo local, após ser aprovada pela Câmara Municipal, saiu do papel e começou a tornar realidade já nos primeiros meses de mandato da atual gestão. Aprovada em 25 de janeiro, a Lei nº 1030/2017, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal, estabeleceu uma completa reforma administrativa na estrutura do governo. Além de diminuir a quantidade de secretarias e cortar o quantitativo de cargos comissionados, a norma estabelece as obrigações de cada órgão ligado à Administração Direta e Indireta. O objetivo da Lei é a economia de gastos e a melhoria do serviço prestado à população.

A prefeita de Novo Gama, Sonia Chaves (PSDB), juntamente com o Procurador Geral do Município, Lyndon Johson e do Assessor Jurídico da Prefeitura, Tobias Alves, vieram a público e se pronunciaram a respeito do andamento do concurso público para ocupação de cargos no Executivo. Segundo Sônia Chaves, foi determinado pelo Executivo aos setores jurídicos que se fizesse um levantamento e fosse informado aos munícipes todas as questões relativas a suspensão do certame. De acordo com o Procurador Lyndon Johson, após analise profunda dos documentos, foram detectadas várias irregularidades, as quais foram atribuídas à antiga gestão administrativa do município, na pessoa do então prefeito Everaldo Vidal, bem como à empresa que coordenou o concurso, levando a atual gestão administrativa ingressar com ação civil pública de improbidade administrativa, buscando assegurar os valores pagos pelos candidatos inscritos, na ordem de R$ 1 milhão.

Na terça-feira (9/5), o secretário Municipal de Saúde, Eduardo Rangel, participou de uma reunião com técnicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para debater a adequação e ajustes nos procedimentos de fluxo de pacientes para melhorar a assistência à população da região. O evento contou ainda com a participação do diretor do Hospital Regional de Brazlândia, Jean Dias, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Alexandre, e da presidente regional do Conselho de Saúde em Brazlândia, Joelma Aureliana. O secretário Eduardo Rangel informou que a planificação da Atenção Básica e a criação de leitos de UTI no Hospital Municipal Bom Jesus deverão contribuir para a solução dos problemas de saúde de Águas Lindas de Goiás. ”A administração municipal está trabalhando cada vez mais para diminuir demanda de pacientes da cidade encaminhados ao DF. Nós buscamos melhorar a comunicação entre os órgãos responsáveis para facilitar a assistência a esses pacientes", destacou Eduardo. Outras reuniões deverão acontecer neste primeiro semestre de 2017 com ênfase nesta temática que visa oferecer mais qualidade na assistência à saúde.

[caption id="attachment_93522" align="aligncenter" width="620"] Rollemberg discursa durante o evento | Foto: André Borges/ Agência Brasília[/caption] Pegou mal a postura do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), no workshop organizado pela Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) em parceria com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), para discutir o tema “Desenvolvimento da Área Metropolitana de Brasília (AMB)”. Rollemberg abriu a audiência, falou o que quis e saiu, deixando todos os prefeitos reunidos no encontro falando sozinhos. O gesto foi visto como uma grande falta de respeito para com os líderes políticos da região do Entorno, que sofrem com problemas estruturais graves, mas que poderiam ser resolvidos em conjunto com o GDF. As críticas de quase todos os prefeitos foram direcionadas a forma superficial que o Governo do Distrito Federal enfrenta a problemática da região. Só conversa e nada de ação.

[caption id="attachment_93519" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Alair, de Cocalzinho | Foto: divulgação[/caption] Planos do GDF para ajudar o Entorno é igual conto de fadas: a gente gosta de ouvir mas sabe que não passa de ficção. Revoltado com essa situação, o prefeito Alair (PR), de Cocalzinho de Goiás, afirma que o plano de mobilidade compartilhado do GDF é um fracasso, nunca funcionou, e que as cidades goianas adjacentes à Brasília vivem em um conto de fadas por acharem que o Governo de Brasília um dia se preocupará com quem pega ônibus no Entorno. Acorda GDF, nós já sabemos que se quiser, dá pra fazer! Se a gestão estiver disposta a fechar parceria com a Amab as coisas vão começar a acontecer. Todas as cidades do Entorno têm uma cidade satélite próxima, com as quais daria para realizar a integração de ônibus. Seriam menos 2 mil ônibus desgastando a malha viária do DF, que saem diariamente das cidades do Entorno rumo à Brasília. Se houvesse o mínimo de interesse, a população não sofreria mais com esse transporte nefasto regulado pela ANTT.

[caption id="attachment_93517" align="aligncenter" width="620"] Reunião da Amad com o governador do DF | Foto: reprodução[/caption] Após vários anos de existência, a tal da Região Integrada de Desenvolvido do Distrito Federal e Entorno (Ride) ainda continua só no papel. Ela tem um conselho, denominado Coaride, que não funciona há cinco anos, segundo as últimas atas de reuniões solicitadas pela Sudeco. O mais intrigante é que o presidente nomeado para a Ride é do Maranhão. Nada contra a sua terra natal, nem contra ele, mas colocar uma pessoa que não conhece a realidade da região é um erro fatal, que prejudica os municípios. Na reunião com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), atual presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab), criticou a inoperância do conselho, e afirmou que quer a união dos prefeitos para colocar pra funcionar. Hildo também reclamou acerca do plano de mobilidade e que a população dos municípios adjacentes à Brasília ganharia com a união do transporte compartilhado. O prefeito complementou com a sua insatisfação e disse que o GDF poderia fazer mais.

[caption id="attachment_85747" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Pábio Mossoró | Foto: Alexandre Parrode/ Jornal Opção[/caption] O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (PSDB), relembrou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), que quando ele era senador, uma de suas bandeiras era que parte do Fundo Constitucional destinado a Brasília, fosse direcionado às cidades do Entorno. Agora que Rollemberg é governador, com o poder do Executivo na mão, a conversa é outra, nunca mais ouvimos essa conversa, e parece que não ouviremos tão cedo. Rollemberg é dois pesos e duas medidas, vai entender...

[caption id="attachment_93424" align="aligncenter" width="620"] Hildo do Candango discursa durante evento| Foto: divulgação[/caption] "Já fomos chamados de 'nem' [nem Goiás e nem DF], mas hoje graças ao olhar atento do governador Marconi Perillo (PSDB), e os investimentos que o estado de Goiás encaminha para nossos municípios, têm a plena convicção que pertencemos a este estado que é um dos que mais se desenvolvem no país”, disse o presidente da Amab, prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), durante o 1° Encontro Regional do Programa Goiás na Frente, em Cidade Ocidental. O programa vai aplicar R$ 9 bilhões em várias frentes de serviços em todos os municípios de Goiás, que foi dividido em 11 regiões, e a primeira a receber o governador para a abertura do programa foi a Região do Entorno, que contempla as cidades de Águas Lindas, Abadiânia, Alexânia, Cristalina, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Ao todo serão investidos mais de R$ 850 milhões para o desenvolvimento desta importante região. Como presidente da Amab e representante dos municípios do Entorno, Hildo do Candango afirmou que esta iniciativa do governo de Goiás é de grande importância para os municípios da região. “Nós estamos recebendo apoio do governador Marconi e isso vai melhorar a vida de toda população que hoje chega a 25% de todo estado”, disse. Destes R$ 850 milhões serão aplicados R$ 150 milhões em obras estruturantes; R$ 80 milhões no programa Rodovida Construção; R$ 2 milhões em manutenção de rodovias; R$ 73 milhões de reconstrução de rodovias; R$ 1 milhão de reconstrução do aeroporto de Cristalina; R$ 171 milhões na educação; R$ 50 milhões em Saúde, priorizando os hospitais regionais de Valparaíso de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas, que deverão ser entregues até o final do ano que vem; R$ 8 milhões em tecnologia e inovação com a entrega, ainda neste semestre, dos Itegos de Santo Antônio do Descoberto e de Valparaíso: R$ 25 milhões em Segurança Pública (incluindo-se, em um mês, a inauguração em Cidade Ocidental da base de Operações de Divisas e, em menos de um mês, a entrega da unidade de comando da Rotam de Luziânia; R$ 360 milhões em saneamento básico (ainda neste ano a expectativa é que sejam concluídas as obras do Complexo Produtor de Corumbá IV, que garantirá o abastecimento de água a toda a região); R$ 10 milhões em habitação; R$ 4 milhões em cursos superiores, com prioridade para a construção de uma unidade da UEG em Valparaíso: R$ 51 milhões para investimento por parte dos prefeitos e R$ 95 milhões em energia, através da Celg Geração e Transmissão, dentre outras.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), usou as redes sociais para anunciar que vai depositar o benefício do DF sem Miséria, referente aos meses de março e abril, até o dia 12 de maio. O atraso nos repasses tem sido frequente e ocorre desde o ano passado. “Sei que há muita gente preocupada – e, com toda razão – com o atraso no pagamento do DF sem Miséria. Até o dia 12 de maio, nós vamos colocar os pagamentos de março e abril em dia. E vamos trabalhar muito para que não haja mais atrasos no pagamento do benefício”, disse Rollemberg. O DF Sem Miséria atende 87 mil famílias pobres e extremamente pobres no DF. O benefício é uma complementação do Bolsa Família para as pessoas que, mesmo recebendo o auxílio federal, não atingiram a média de R$140 per capita. O programa complementa a renda dos beneficiários para que cheguem a esse valor. Assim, cada inscrito recebe uma quantia entre R$ 20 e R$ 800. O dinheiro para pagamento das parcelas sai dos cofres do Governo do Distrito Federal.