Por Marquinhos Marques

[caption id="attachment_99856" align="aligncenter" width="620"] Foto: Tony Winston/ Agência Brasília[/caption] O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo de leniência com a Construtora OAS para investigar a suposta formação de cartel em obras realizadas pela empreiteira no Distrito Federal. O acerto foi celebrado na última terça-feira (11/7) e envolve executivos e ex-executivos da empresa, responsável, entre outras obras, pela construção do BRT na capital federal. Inicialmente orçado em R$ 587,4 milhões, o BRT Sul foi executado ao custo de R$ 704,7 milhões. Segundo uma auditoria especial da Controladoria-Geral do DF, a construção do sistema de transporte expresso causou prejuízo de R$ 169,7 milhões aos cofres públicos. Graças ao estudo, a Justiça Federal suspendeu os repasses ao consórcio encarregado pelas obras, integrado por Via Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Setepla Tecnometal Engenharia.

[caption id="attachment_91204" align="aligncenter" width="620"] CLDF | Foto: reprodução[/caption] A Lei de Uso e Ocupação do Solo, que está sendo discutida na comunidade e será votada na Câmara Legislativa, trata na verdade é dos terrenos e apenas deles. Legisla sobre o que pode e o que não pode ser feito dentro de cada unidade imobiliária. Não versa sobre área pública, novos loteamentos, áreas em vias de regularização, parques, avenidas ou quiosques. A lei trata de como se poderá construir e o que poderá funcionar dentro de cada lote do Distrito Federal. Aprovada em 1993, a Lei Orgânica do DF estabeleceu que o Planos Diretor Local (PDL) seriam o principal instrumento de planejamento das cidades. Cada região administrativa teria seu PDL, com normas específicas de ocupação para a área. Mas, em 2007, o governo decidiu alterar a Lei Orgânica para ter instrumentos novos de organização urbana. A emenda 49 determinou que o GDF teria que revisar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e elaborar a Luos - uma legislação mais normativa que o Pdot. Portanto, a Luos (mais específica) o PDOT (mais amplo) tentam condensar diretrizes espalhadas em dezenas de leis. No Guará, a principal mudança para a cidade é destinação do lote. Brasília é uma cidade planejada. Esse rito foi cumprido não apenas no Plano Piloto, mas em várias outras regiões administrativas que foram criadas no papel antes de serem definitivamente ocupadas. E este é o caso do Guará. Ao pensar a cidade, os arquitetos e urbanistas delimitaram áreas residenciais horizontais e verticais, áreas comerciais, institucionais e para outros fins. Foram definidos onde seriam as escolas, hospitais, órgãos administrativos e estruturas de lazer. Ao longo do empo, naturalmente, este planejamento foi revisto, seja pelo crescimento natural da cidade, seja pela demanda de áreas para atividades específicas, como o Setor de Oficinas e o Polo de Moda.

[caption id="attachment_99032" align="aligncenter" width="620"] Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília[/caption] Em menos de dois meses de testes da biometria facial em dez ônibus da linha 110 — que faz o trajeto circular Rodoviária-Universidade de Brasília (UnB) —, o governo de Brasília identificou o uso irregular de 2 mil cartões de Passe Livre Estudantil. A quantidade representa mais de 11% dos 17.574 usuários que utilizaram o cartão nesses veículos no mesmo período. Até agora, 1,3 mil titulares de cartões foram notificados e estão com o benefício suspenso. O bloqueio ocorre dez dias após a notificação.

[caption id="attachment_95209" align="aligncenter" width="620"] Foto: Ricardo Stuckert[/caption] A liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPad), publicada pelo Correio no fim de semana, revela que o PT, ao contrário do que muita gente pensa, não está morto no Distrito Federal. Uma eventual candidatura do petista à Presidência da República pode valorizar um concorrente da legenda em Brasília para o Palácio do Buriti ou ao Senado. Mesmo que o ex-presidente não entre na disputa, tê-lo como cabo eleitoral pode significar força eleitoral no mínimo para eleger uma bancada de deputados distritais. O levantamento indicou que Lula tem de 16,7% a 17,3% dos votos, a depender dos cenários. O segundo colocado, de acordo com a pesquisa, é o deputado Jair Bolsonaro (PSC), com 10% a 14,8%.

[caption id="attachment_99039" align="aligncenter" width="620"] Foto: Tony Winston[/caption] Na manhã desta segunda-feira (3/7), foi sancionada a Lei nº 1.486, que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Entre os benefícios da mudança no modelo de gestão está à agilidade na aquisição de medicamentos e a autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ressaltou que a mudança também será benéfica para os servidores, que terão melhores condições de trabalho. Após a sanção do projeto, o novo modelo será regulamentado por meio de decreto, que criará o instituto e autorizará o registro em cartório, já que é uma entidade regida por normas de direito privado. A regulamentação também estabelecerá como será indicado o conselho de administração do instituto. Depois disso, o conselho tomará posse e aprovará o estatuto do Instituto Hospital de Base. Por fim, serão feitos os demais documentos necessários para o funcionamento: manual de contratações, manual de admissões, manual de fiscalização e controle, plano de cargos e salários e o contrato de gestão. O contrato de gestão do governo de Brasília poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para execução delas.

[caption id="attachment_99032" align="aligncenter" width="620"] Passe Livre Estudantil | Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília[/caption] O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) vai cessar os repasses do Passe Livre Estudantil nas férias escolares. Cada escola teve de informar o período de férias e os alunos nela matriculados. As datas do começo e do fim da suspensão variam, portanto, entre as instituições de ensino. Em julho, o ponto de partida da suspensão será nos dias 3, 10, 17 e 24 — este último em respeito às escolas públicas que vão repor dias de aula. Os repasses serão retomados no dia em que os colégios voltarem das férias. A norma que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil estabelece o direito à gratuidade para estudantes que “residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados, nas linhas do serviço básico de transporte público que sirvam a esses estabelecimentos”. Estagiários e participantes do Jovem Candango não serão afetados com a suspensão do benefício, porque os primeiros recebem vale-transporte, enquanto os outros têm bolsa integral para uso do transporte público. Cerca de 220 mil estudantes utilizam o Passe Livre Estudantil. O governo gasta aproximadamente R$ 22 milhões por mês com o programa. O DFTrans estima que os valores caiam para algo em torno de R$ 9 milhões em julho.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-senador Gim Argello, preso na Operação Lava Jato, e contra o distrital Cristiano Araújo (PSD), devido à participação no suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF), investigadas na Operação Firewall. Se condenados, eles terão de pagar valor equivalente a até 100 salários recebidos em cargos públicos ao longo de 2012, quando ocorreram as supostas fraudes. Além da aplicação da multa, o MPDFT pede a suspensão dos direitos políticos dos investigados por cinco anos e a condenação deles à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O processo tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública do DF. Cristiano Araújo já é réu por fraude à licitação, no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em razão das mesmas falhas no processo de seleção.

Com pagamentos a partidos políticos de quase R$48 milhões apenas no mês de junho, o Fundo Partidário atingiu a marca de R$609 milhões até 28 de junho. A expectativa é que o total distribuído aos partidos, em 2017, supere R$1,2 bilhão até o fim deste ano. Será o maior valor da história subtraído do bolso do contribuinte para entregar a partidos políticos durante um ano em que nem sequer haverá eleição. O PT de Lula e Dilma, mesmo em desgraça, foi o partido que mais recebeu verbas do Fundo Partidário em 2017: R$ 42,07 milhões. O PSDB recebeu R$ 34,7 milhões do Fundo Partidário. Quem vive de alugar jatinhos ficou feliz. O PMDB levou R$ 33,8 milhões até junho. Na lanterninha o Podemos, ex-PTN, recebeu R$ 515 mil e o Solidariedade R$ 452 mil.

O sistema de Saúde da Família chegou a 96,4% em áreas rurais do DF. Em conversa descontraída no quintal de casa, os profissionais aferem pressão, entregam remédios, conferem resultados de exames. A estimativa da Secretaria de Saúde é que 92 mil pacientes do Distrito Federal vivam em áreas rurais. A maior concentração é em Brasilândia, seguida pelo Gama e por Planaltina. Nessas três regiões, a cobertura da Estratégia Saúde da Família é de 100%. Se considerado todo o DF, o número é de 96,4%. Na zona rural, as visitas domiciliares são mais comuns devido à dificuldade de a população se deslocar até a unidade básica de saúde.

[caption id="attachment_98761" align="aligncenter" width="620"]  Foto: Andre Borges/Agência Brasília[/caption] O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), almoçou com comerciantes de Vicente Pires na última quinta-feira (29/6) para tratar de melhorias para a região. O encontro, em uma churrascaria na EPTG, contou com cerca de 100 empresários de pequeno, grande e médio porte. Sobre Vicente Pires, ele lembrou os investimentos que estão sendo feitos em infraestrutura, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. Entre as medidas previstas para melhorar a segurança, segundo o governador, está a entrega de novos carros para a Polícia Militar do DF, que contribuirão para a segurança dos comércios.

[caption id="attachment_98762" align="aligncenter" width="620"] Foto: divulgação[/caption] Na quarta-feira (28/6), foi realizado, nas dependências da Câmara Municipal, o 1º Encontro do Setor Produtivo em Prol do Desenvolvimento Econômico de Valparaíso de Goiás. Durante o evento, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Valparaiso de Goiás (Acivalgo) lançou o LiquidaVal. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo municipal. O LiquidaVal é um pacote de descontos que propõe melhores condições para o consumidor, além de aquecer o mercado, fortalecer a identidade comercial, aumentar a arrecadação e colaborar com empreendedorismo da cidade. Segundo o prefeito Pábio Mossoró (PSDB), muitos comerciantes voltaram a acreditar e fecharam parcerias de sucesso com o Governo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Um homem foi preso no início da madrugada de sexta-feira (30/06), depois de invadir uma igreja na QE 7 do Guará I, no Distrito Federal. Ele quebrou móveis, eletrodomésticos, janelas, portas de vidro e panelas. A Paróquia São Paulo Apóstolo estava preparada para Festa do Padroeiro, que se realizaria neste final de semana. De acordo com o Padre Sérgio, o homem machucou o vigia que estava na paróquia e parecia transtornado. “A Igreja estava recém-reformada, agora está destruída. Tudo que estava pronto para a festa do final de semana foi perdido, meses de trabalho”, disse o padre.

Projeto de revitalização de espaços públicos de Ceilândia é entregue por alunos de Engenharia Civil do IESB. Os trabalhos foram possíveis graças a uma parceria entre o IESB e a Administração de Ceilândia. As obras serão custeadas pelo governo de Brasília. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) elogiou os universitários que se dispuseram a contribuir com a cidade. O evento aconteceu no Auditório 1 e contou também com as presenças do vice-reitor Administrativo, Edson Souza; da pró-reitora Acadêmica, Regina Tombini; a superintendente do Campus Oeste, Mirela Berendt; do Administrador de Ceilândia, Vilson de Oliveira; do chefe de gabinete da Administração de Ceilândia, Sérgio Bezerra; entre outros. Entre os projetos estão a cobertura de quadra e vestiários do 10º Batalhão de Polícia Militar; a revitalização da praça da EQNM 07/09, reforma da quadra poliesportiva, substituição do parquinho, instalação de PEC e construção de calçadas em toda entre quadra; revitalização de praça na EQNN 02/04; revitalização de praça na EQNM 22/24; revitalização de praça na QNN 20; revitalização de praça na QNP 15; revitalização de praça na QNQ 01; revitalização de praça na QNQ 03; revitalização da praça da QNQ 07 e construção de campo sintético; revitalização da praça da EQNN 23/25, construção de campo sintético e estacionamento; revitalização da praça da QNO 17 e reforma do campo sintético; reforma do ginásio público da QNO 18; revitalização da praça da QNR 04 AE 01 e a reforma da Administração Regional de Ceilândia, Junta Militar, Centro Cultural e da Divisão Regional de Obras de Ceilândia.

[caption id="attachment_91204" align="aligncenter" width="620"] CLDF | Foto: reprodução[/caption] A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a responsável pela condução do concurso público da Câmara Legislativa, conforme prevê da decisão da Mesa Diretora na quarta-feira (28/6). Serão oferecidas 86 vagas, os salários iniciais variam entre R$ 10.143 e R$ 15.123. A previsão é que o certame aconteça no segundo semestre deste ano.

[caption id="attachment_98685" align="aligncenter" width="620"] Solenidade em Vicente Pires | Foto: Dênio Simões/ Agência BSB[/caption] O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), lançou o cadastramento para a regularização fundiária dos moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. A cerimônia ocorreu no estacionamento do Taguaparque na manhã de quinta-feira (29/06). O cadastramento é o primeiro passo para a venda direta dos imóveis. A expectativa é regularizar cerca de 4 mil lotes, o que beneficiará mais de 20 mil moradores apenas do Trecho 3. O prazo para o cadastramento será de 40 dias e poderá ser feito pelo site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), na sede do órgão, na Administração Regional de Vicente Pires ou na administração do próprio Taguaparque.