Por Márcio M. Cunha

O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, se encontrará nesta semana com os presidentes do TRT 18º Região e do TJ-GO, e também com o presidente do Conselho Federal da OAB-GO.

O TJ-GO tem até 31 de março para apresentar o plano estratégico 2015–2020 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o site do tribunal tenha informado que até o dia 20 de fevereiro magistrados, servidores e público externo — órgãos ligados ao meio judiciário, como a OAB-GO e Ministério Público Estadual (MP-GO) — poderiam opinar pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br/swot e responder o questionário, o que não foi possível. Este colunista tentou diversas vezes acessar o questionário, mas a página da internet pedia um código para o procedimento. Lamentável situação, principalmente quando se trata de planejamento — ou falta dele.

[caption id="attachment_29028" align="alignleft" width="620"] Foto: Wagner Soares/TJ-GO[/caption] O novo ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) será o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), que terá como sua suplente a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Luiz Eduardo de Sousa frisou que a Ouvidoria é o canal de comunicação da sociedade com o TJ-GO e é por meio deste espaço que o cidadão pode manifestar críticas, fazer denúncias, elogios, dar sugestões e receber informações relacionadas aos serviços prestados pelo tribunal. “Espero uma gestão mais participativa e colaborativa para que possamos desenvolver um bom trabalho e, assim, saber os pontos fortes e fracos da instituição”, declarou.

1. Flávio Buonaduce Borges se diz arrependido de ter disputado vaga com a tesoureira eleita da OAB-GO, Márcia Queiroz. Passada a ressaca, Buonaduce percebe que foi conduzido a um processo que, independentemente do resultado, seria prejudicial a si mesmo. Agora é recuperar o fôlego para tentar se viabilizar dentro do grupo.
2. Outro conselheiro que está sendo conduzido a se candidatar a vice-presidente é Antônio Carlos Monteiro da Silva, na contramão do discurso da necessidade de consenso para o provimento das vagas de vice-presidente e secretário-geral adjunto.
3. A tendência é haver consenso na escolha dos nomes que comporão a diretoria da OAB.

Quem ainda não passou pelo constrangimento de ser obrigado a apresentar sua carteira de motorista a seguranças de empresas privadas nas entradas dos condomínios horizontais de Goiânia? Muita gente já passou por isso, certamente. O que o cidadão geralmente não sabe é que isso é ilegal. O que gera uma questão intrigante: diversos representantes do Ministério Público Estadual e Federal moram nos chamados condomínios e, em alguns casos, fazem parte até de conselhos. Por que, então, não tomam providências contra essas violações? Uma boa pergunta. É preciso saber que esses condomínios não passam de associações e que empresas de segurança acabam por usurpar função pública. Na semana passada, em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça, julgou recurso de uma empresa de segurança e seus seguranças, que pediam indenização por dano moral a um cidadão que usou seu direito de ir e vir. Em seu voto, o desembargador, além de não acolher a pretensão absurda, deixou bem claro que empresas de segurança privada não têm o direito de exigir de visitantes a CNH, porque existem dentro de alguns condomínios horizontais área públicas e a Constituição Federal assegura a todos o direito de ir e vir. E acrescenta que a questão “surgiu da intransigência de um deles [funcionários da empresa terceirizada de segurança] ao exigir, de forma obrigatória e exclusiva como meio de identificação, a apresentação da CNH por parte do convidado do morador, que, mesmo autorizado por este, só foi liberado após o apelante [morador] se deslocar de sua residência até a portaria para dirigir o veículo do ‘condutor irregular’. Tal fato atenta contra o Poder Público e contra a lei que rege a matéria, eis que apenas através de agentes de trânsito, devidamente aprovados em concurso público, é possível o exercício de fiscalização de irregularidades praticadas por motoristas, sejam relativas à validade da CNH, sejam para aplicação de multas. Desta forma, forçoso reconhecer a usurpação da função pública praticadas por esses funcionários de empresas de segurança privada. Condomínios fechados não dispõem de competência para fiscalizar o trânsito, tampouco intervir no direito de ir e vir da população e de se utilizarem do Código de Trânsito Brasileiro para fiscalizar o tráfego interno dos moradores e convidados, fato este que, por si só, demonstra afronta ao Estado Democrático de Direito”.  

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Rápidas

• O presidente eleito da OAB-GO, Enil Hen­rique de Souza Filho (foto), com duas vitórias em uma se­mana na entidade, tem demonstrado ser um conciliador, com discursos apaziguadores e buscando a união.
• Derrotado nas eleições internas, o vice Sebastião Macalé renunciou ao cargo a que tinha sido eleito, de vice-presidente; o segundo derrotado, o advogado Flávio Buonaduce, é mais centrado e tende a se recuperar do golpe das urnas e tentar se viabilizar como opção a presidente no Grupo OAB Forte, embora tenha sofrido perdas desnecessárias.
• O presidente da OAB-GO prestou contas ao Conselho e talvez tenha sido esse o motivo da saída de Macalé, que dizia que as dívidas da Ordem eram superiores a R$ 13 milhões, enquanto no balanço apresentado os compromissos financeiros não passam de R$ 6 milhões, uma diferença de mais de 100% em relação ao anunciado por ele.
• A OAB-GO passará por mais uma eleição interna, no dia 4 de março, quando serão escolhidos o secretário-adjunto e o vice-presidente. A palavra no momento é consenso e a tendência é consolidar a liderança do novo grupo dirige a OAB.