Por Dock Júnior
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Presídio Barra da Grota continua sob gestão da Umanizzare até conciliação | Foto: Divulgação[/caption]
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Ronaldo Eurípedes acatou, na quinta-feira, 31, o Agravo de Instrumento interposto pela Umanizzare Gestão Prisional e suspendeu decisão de juízo da 4ª Vara da Fazenda de Palmas, instância que determinou o encerramento do contrato da empresa com o governo estadual para cogestão do Presídio Barra da Grota, de Araguaína, e na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
O desembargador – que já havia suspendido os efeitos da sentença anterior e prorrogado o prazo do contrato até o dia 31 de agosto – manteve o status de suspensão da decisão e marcou uma audiência na tentativa de conciliação para o dia 12 de setembro. Serão convocados para nova discussão sobre o assunto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, o Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público e a Umanizzare.
“Assim, com o escopo de alcançar a solução mais adequada à realidade carcerária do Estado do Tocantins e convergir os interesses e direitos envolvidos na demanda, entendo por bem designar audiência para busca de conciliação, de forma a preservar o Estado Constitucional de Direito, sem causar maiores transtornos e perigo à segurança das pessoas ergastuladas, bem como da população em geral”, afirma o desembargador em sua decisão.
Administradora em regime de cogestão da Casa de Prisão Provisória, em Palmas, e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, a Umanizzare afirmou que cumprirá as determinações da Justiça e se fará presente na audiência de conciliação. O diretor jurídico da empresa, André Caires, afirmou que a decisão da Justiça foi a mais equilibrada e melhor atende aos interesses da sociedade tocantinense. Segundo ele, o processo de transição para gestão exclusiva do Estado nas unidades prisionais foi definido em conjunto com a Umanizzare e a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio de cronograma de transição progressiva que finalizaria os serviços da empresa até novembro deste ano, com o foco na segurança social e dos reeducandos, para que não ocorra interrupção abrupta dos serviços.
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Humberto Camelo: “Veículos serão grande contribuição” | Foto: Divulgação[/caption]
Na quinta-feira, 31, o governador Marcelo Miranda entregou na sede da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) dez veículos aos delegados regionais de serviços. Os veículos, com a finalidade de reforçar e fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, beneficiarão os municípios de Formoso do Araguaia, Miracema, Palmas, Pedro Afonso, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguatins.
O governador ressaltou a importância da transparência da Agência com os setores da agropecuária, o que gera credibilidade para o crescimento da atividade no Tocantins. Além disso, destacou o trabalho desenvolvido pelos servidores, colaborando para grandes conquistas. “O Tocantins é destaque no cenário nacional em relação à execução da Política de Defesa Agropecuária. Isto prova que estamos trabalhando de forma transparente, cumprindo e dando resposta a todos que têm compromisso com o nosso Estado.”
A aquisição dos veículos é fruto de convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Governo do Estado. O presidente da Adapec, Humberto Camelo, agradeceu pelo comprometimento do governador, que tem colaborado com o avanço das ações, e pelo apoio da Superinten-dência Federal da Agricul-tura, dos produtores rurais e dos servidores. “Os veículos serão uma grande contribuição às atividades executadas, pois beneficiam diretamente toda a população. Os investimentos, em dois anos, ultrapassam R$ 2 milhões e visam garantir a defesa agropecuária tocantinense e o fortalecimento da economia”, pontuou.
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Carlos Amastha e conselheiro do TCE Alberto Sevilha: o fiscal “encarna” no prefeito de Palmas por causa de medidas com fortes indícios de irregularidades | Foto: Divulgação[/caption]
O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) do Tocantins e o Ministério Público Estadual (MPE) representaram — uma vez mais! — junto ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), por intermédio de medida cautelar inominada, requerendo a imediata realização de levantamento nos processos e atos administrativos relativos à revitalização da Avenida Tocantins, em Taquaralto, denominada de “Shopping a Céu Aberto”.
Segundo os órgãos de controle, as inconformidades expressadas por moradores e também veiculadas pela imprensa local embasaram o pedido, quais sejam: ausência de projeto; inexistência de estudo de impacto de vizinhança; não realização de audiências públicas e ou consulta à população afetada; não comprovação da existência de licenças ambientais; impacto social da obra; aumento do tráfego pela redução da avenida; escassez de vagas de estacionamento; aumento do nível de incomodidade; inexistência de projetos geométricos; ausência de planejamento quanto a drenagem; execução da obra em desconformidade com o projeto apresentado pela prefeitura.
“Por tais razões, as obras do ‘Shopping a Céu Aberto’, ou simplesmente revitalização da avenida Tocantins, se mostram cobertas por certa nebulosidade, distanciando-se do princípio constitucional da publicidade. Portanto o MP de Contas provoca a atuação do TCE/TO, que, por sua vez, inicia um processo de apuração das ações e obras da Prefeitura de Palmas na Avenida Tocantins”, destaca o documento.
O conselheiro do TCE Alberto Sevilha já tomou várias decisões que contrariaram a gestão do prefeito, como a suspensão total do Decreto 1.321 de 2016, que impediu a atualização em 25% a Planta de Valores da capital e que não permitiu o reajuste em 2017. À época, Sevilha pontuou que o prefeito Carlos Amastha (PSB) indicava ter uma sede por arrecadar “sem se preocupar com o bem-estar da população”. O conselheiro ainda afirmou que o ato foi editado para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal” do gestor, falando, inclusive, em indícios de prevaricação.
Outro caso relatado pelo conselheiro que contrariou os interesses do gestor da capital foi o aerolevantamento no valor de R$ 13 milhões, que o TCE mandou suspender. Ato contínuo, o conselheiro considerou “vultoso" o valor que a prefeitura anunciou estar investindo no shopping a céu aberto, em Taquaralto — R$ 17 milhões —, e solicitou a documentação. Por derradeiro, Sevilha expediu despacho para cobrar do município os documentos relativos à obra da Praça dos Povos Indígenas e da revitalização da orla, visando apuração e verificação dos valores investidos.
Essas foram as razões pelas quais o prefeito Amastha e a Prefeitura de Palmas reagiram de forma imediata e pediram ao TCE a suspeição do conselheiro Alberto Sevilha.
Esse é o “novo modelo” de gestão que o gestor da capital afirma – em todas oportunidades que é possível – existir. Contudo, de novo não tem nada. Se alguém fiscaliza os gastos da prefeitura, passa a ser “suspeito” e atacado pelo prefeito e seus auxiliares.
Amastha, ao que parece, ainda não entendeu que o estado democrático de direito – praticamente inexistente na Colômbia – prevalece no Brasil, onde os órgãos de controle têm autonomia para investigar e impedir a farra dos gastos públicos. É aquele velho ditado: “o despique do preso é xingar o carcereiro”. (Dock Júnior.)
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Ministro substituto André Luis de Carvalho: inspeção de obra | Foto: CFC/Divulgação[/caption]
A Defensoria Pública do Tocantins obteve junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o acolhimento de representação sobre indícios de irregularidade na construção da Escola Municipal Polo Matas, na Fazenda Matas, em área rural do município de Arraias. A representação trata de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Arraias, que teve repasses recebidos do governo federal para construção de escolas na zona rural do município. Na representação, a Defensoria pede a adoção de providências para fiscalizar a obra que atenderia crianças de comunidades quilombolas e da zona rural da região. O documento traz esclarecimentos do FNDE de que a obra teve início em 2010 com previsão de término em dezembro de 2012. Todavia, apesar de o convênio ter sido prorrogado por dez vezes, até o presente momento não se temnotícia da conclusão adequada da obra. A obra possui somente a estrutura de concreto, erguida em outubro de 2016, e paralisada até o momento. A prefeitura alega atraso na última parcela por parte do FNDE e a escassez de recursos para a finalização da obra.
Ao acolher a representação, a Segunda Câmara do TCU determinou inspeção in loco para investigar as razões do descompasso entre a execução física e a execução financeira, dentre outras deliberações. A relatoria é do ministro substituto André Luís de Carvalho (Acórdão 6936/2017-TCU 2ª Câmara).
À época, a prefeitura relatou que só recebeu do FNDE 46,85% do valor pactuado no âmbito do convênio, ou seja, dependeriam do restante do repasse para a contratação de nova empresa e finalização da obra, sendo que reportaram como valor do total da obra, R$ 799.817,90, dos quais foram liberados apenas R$ 374.733,30. Contudo, segundo dados do Portal da Transparência, o convênio nº 702592/2010 tem o valor total de R$ 1.599.548,33, dos quais foram liberados, até 2012, R$ 1.199.661,25, ou seja, aproximadamente 75% do valor do convênio já foi devidamente liberado.
A Defensoria Pública apurou que, na verdade, o convênio foi firmado para a construção de duas escolas, uma na Fazenda Matas e outra na Fazenda Santa Rita. Assim, a maior parte do valor foi destinada para a construção da escola na Fazenda Santa Rita, prevista para ser entregue em dezembro de 2016. Conforme a representação, a Escola Matas, que atenderia alunos em regiões mais remotas, restou prejudicada pela má gestão e falta de planejamento necessário para o desenvolvimento de sua construção, uma vez que o acesso é mais precário e difícil.
Praticamente um pedido de socorro para não deixar morrer os Rios Formoso e Javaés foi feito pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT) e representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest). Durante audiência ocorrida na quarta-feira, dia 30, com o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luiz Eduardo Bovolato, o parlamentar pediu apoio técnico-científico à instituição, no sentido de buscar soluções aos problemas de crise hídrica, enfrentados pelos rios, que são responsáveis por abastecer a produção agrícola da região do Vale do Araguaia. Paulo Mourão entende que é preciso envolver a academia nas discussões por meio do conhecimento técnico-científico para apontar soluções aos problemas da seca naquela região. Ele propôs que seja feito um estudo avançado nas bacias dos rios, a fim de desenvolver um projeto que possa identificar a real gravidade do problema hídrico local. “Precisamos envolver a universidade, o poder público e o setor produtivo nas discussões para pensar um estudo amplo das bacias hidrográficas do Cerrado. Os rios Formoso e Javaés estão sofrendo muito com a seca, então é preciso saber a extensão da gravidade desse problema”, defendeu. O reitor Bovolato disse que a UFT tem total interesse em participar da ação e que a universidade pode contribuir com o conhecimento técnico-científico. “A universidade precisa trazer essa discussão para que todos os entes e atores que participam desse processo possam discutir e construir uma solução coletiva, não só pontualmente, mas em um estudo de uma escala mais abrangente, para que possamos compreender o fenômeno e as causas dos problemas da crise hídrica que ocorre também em outras partes do país”, destacou. Bovolato ainda propôs a construção de um grande projeto, fazendo um levantamento de tudo que já existe de produção científica ligada à temática na região. “Vamos trabalhar na ampliação de um projeto que permita a participação de profissionais de várias áreas para construir um ambiente favorável à participação que é a nossa missão de contribuir com a questão social, econômica, política e da produção. A universidade vai trabalhar, também, para promover um seminário, convidado todos os atores e entes envolvidos, para discutir junto com a sociedade civil organizada, Ministério Público, associação de produtores de forma que a gente consiga uma sinergia favorável a discussão de todos envolvidos.”
Presidente do PMDB acredita que a expulsão da senadora Kátia Abreu será confirmada pela direção do partido
Dezenas de prefeitos das mais diversas regiões do Estado do Tocantins se reuniram na quarta-feira, 23, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas, onde presenciariam o anúncio da distribuição de parte dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões, pleiteados pelo governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal, para os municípios tocantinenses. Ao término do encontro, os prefeitos pediram aos parlamentares que não haja alterações no projeto de financiamento, além de garantias na execução de obras com os recursos contratados. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), foi definido, por unanimidade entre os deputados, que todos os municípios do Estado receberão mais de R$ 1 milhão para obras de infraestrutura. “R$ 50 milhões são provenientes do dinheiro que seria destinado para construção do anexo do próprio Legislativo, mas após uma discussão entre todos os deputados, definimos cortar na própria carne e doar esse dinheiro para os municípios” anunciou. A prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa (PSD), a Sussu, avaliou como positiva a postura municipalista do poder legislativo estadual. “A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu a discussão dessa ideia, que posteriormente foi amadurecida pelos deputados estaduais. Se buscássemos esses pleitos sozinhos, no gabinete de cada deputado, talvez o resultado seria outro. Mas como nos unimos junto a ATM, o pleito ficou ainda mais exequível”, disse. O prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB), disse que a execução de obras com os recursos do financiamento trará benefícios direto às comunidades locais. “Sabemos que a falta de financiamento em obras de pavimentação asfáltica e recapeamento ocorre em todo o Brasil, e estamos vendo uma nova realidade no Tocantins, graças à atuação da ATM e dos deputados estaduais”, destacou. O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que o recurso de R$ 1 milhão destinado a cada município seria utilizado em obras de pavimentação asfáltica, recapeamento e calçamento.
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Claudia Lelis, Marcelo Miranda e Marcos Musafir com paciente: mais saúde[/caption]
Na terça-feira, 22, o governo do Tocantins entregou mais 96 leitos de internação no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Com pouco mais de um ano do retorno das obras, autorizadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), foram entregues a população 96 leitos de internação da unidade hospitalar, no mês de maio, e mais 96 agora, eliminando de vez as tendas provisórias instaladas em 2012. Agora, o hospital passa a contar com um total de 390 espaços destinados a especialidades clínicas e cirúrgicas.
“Estamos conseguindo mudar o quadro da Saúde no Tocantins, com mais de 55% desta obra concluída”, resumiu o governador. Ele destacou a importância dos investimentos que estão sendo feitos no setor. “Esse é mais um importante passo no processo de melhoria na Saúde do Estado. Estamos dando a resposta que a população espera na melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários do Hospital Geral de Palmas.”
O secretário de Estado de Saúde, Marcos Musafir, destacou que a saúde possui uma demanda crescente. “Com isso vamos poder avançar, ampliar e ofertar mais conforto e mais dignidade ao atendimento à população. Ampliar a oferta, porque a demanda está crescendo, precisamos de mais leitos no Estado e o governador tem atendido essa demanda da população e da área da saúde.”
Maior hospital do Estado, o HGPP conta agora com 8 leitos de UTI Pediátrica; 26 de UTI Adulto, incluindo 2 leitos de hemodiálise, 5 leitos de UTI cardíaca; 18 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Além desses, conta também com outros 14 leitos na Sala Amarela, 10 na Sala Verde, 6 na Sala Vermelha, 6 unidades de AVC (acidente vascular cerebral) e 6 unidades de cuidado intermediário e 5 de hemodinâmica. Essa estrutura cada vez mais ampla tem a finalidade de fazer com que o HGPP passe a ofertar aos pacientes, um atendimento mais humanizado.
E as obras não param e já está em fase de conclusão mais quatro leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e mais dois da pediátrica.
A senadora Kátia Abreu (PMDB) tem esperneado bastante, na vã tentativa de barrar sua expulsão do partido, que já foi decidida pela Comissão de Ética, e para ser alijada definitivamente da sigla, basta apenas a homologação do presidente, o senador Romero Jucá (RR), ou da executiva nacional. Isso deve ocorrer nos próximos dias. A verdade é que Kátia já está fora, inclusive, a pedido do Palácio do Planalto. O próprio presidente da República está de “s*** cheio” dos rompantes da senadora tocantinense. A “historieta” da “turma da tornozeleira” ultrapassou todos os limites da razoabilidade. Kátia tanto fez, que o PMDB como um todo, incluindo-se a bancada no Congresso Nacional e os membros da executiva do partido cansaram de ser achincalhados. A condição de senadora e ministra da República trouxe a ela um certo “status”, que a tornou maior que muitas siglas partidárias, mas não maior que o PMDB, que, aliás, demorou muito para reagir. O temperamento nada convencional da senadora arregimenta “inimigos” em todas searas: quer seja na comunidade dos agropecuaristas – que antes eram sua base eleitoral –, quer seja entre os próprios pares políticos, tocantinenses ou de outros Estados da Federação. Socorro a Lula e Dilma Eis que surgiu uma espécie de pedido de socorro: Kátia viajou até Salvador (BA) para pedir a Lula e Dilma que a salvem do abismo que ela cavou com seus próprios pés. Esperem... Pedir auxílio para quem? Lula e Dilma? Parece inverossímil. Esses “santos” não são capazes de qualquer milagre. Seus históricos os condenam. Além do mais, o casamento PT-PMDB acabou no dia do impeachment e não há qualquer diálogo entre ambos. Se foi isso mesmo que ela foi fazer, na fracassada peregrinação dos ex-presidentes pelo Nordeste, o tiro saiu pela culatra. Dificilmente outra sigla partidária estaria disposta a recebê-la, após a expulsão, em seus quadros. Por isso, o destino de Kátia deve ser o “agregado” PSD, cujo comando no Estado do Tocantins é do seu filho Irajá Abreu. A dificuldade será convencer a executiva nacional do partido a trilhar os mesmos caminhos e acompanhar as “preferências” da senadora pelo PT e PSB, já que ela quer se aliar, em 2018, a ninguém menos que Carlos Amastha. A situação de Kátia Abreu confirma o velho ditado: quem planta vento colhe tempestade.
A 22ª Feira de Negócios de Palmas - Fenepalmas 2017, que terminou nesse sábado, 26, contou com apoio do governo estadual, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden). O evento, que foi realizado pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), ocorreu no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas. Por meio de convênio firmado entre a Acipa e a Seden, o Executivo estadual destinou o montante de R$ 500 mil ao evento, para auxiliar na estruturação do espaço, que contou com mais de 200 expositores dos setores de comércio, serviço e indústria. Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), órgão vinculado à secretaria. Já na quarta-feira, 23, a vice-governadora Claudia Lelis abriu oficialmente a Fenepalmas 2017. Ela destacou que a feira mostra a força do empresariado tocantinense e que a união entre o governo e iniciativa privada faz a diferença quando se trata de promover inovação, empreendedorismo e competitividade. "São 22 anos acreditando e investindo no empresário tocantinense e, por isso, agradeço aqui, em nome do governo do Estado, a parceria que a Acipa e demais instituições como a Fieto e o Sebrae, sempre tiveram com o poder público", destacou Claudia Lelis. A vice-governadora ressaltou que o desenvolvimento do Tocantins depende muito da coragem e da força da iniciativa privada, do comércio e da indústria. "Precisamos criar um ambiente favorável, dar condições para que o nosso empresário cresça e que possa competir de forma igual com os demais mercados. Um Estado industrializado e de comércio forte é um Estado de emprego e renda, de desenvolvimento, de inovação e de oportunidades”, afirmou Lelis. O presidente da Acipa, Tiago Rosa, lembrou que o empresariado é a grande força de transformação da sociedade. "A Acipa tem um compromisso com o Estado e busca este ano superar as expectativas dos anos anteriores", lembrou, anunciando que a Acipa pretende que a feira passe a ser internacional, já a partir do próximo ano.
O Tribunal de Justiça suspendeu, após recurso do MPE, a decisão que determinava o aumento de salários da prefeita Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes – Professora Itelma (PMDB), do vice-prefeito e dos secretários do município de Santa Terezinha do Tocantins. Os desembargadores levaram em conta as alegações apresentadas pelo MPE, entre elas, a de que houve ausência de estudos de impactos econômicos para a concessão do aumento. Com base no exposto, foi reformada a decisão proferida pelo 1º grau da Justiça e determinada a suspensão do reajuste dos subsídios. Além da falta de estudos de impactos orçamentários, que resultou em aumento de despesa com pessoal, concedido 180 dias anteriores ao final do mandato da legislatura e do mandato do titular do Executivo, o que contraria o expresso no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o MPE sustentou que houve irregularidade também no fato de que o aumento foi concedido por meio de resolução da Câmara de Vereadores, quando só poderia ter sido instituído por meio de lei. A Promotora de Justiça alegou também que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. “A aprovação do projeto deu-se após as eleições, quando já era de conhecimento dos vereadores o nome da futura prefeita e do vice-prefeito”, considerou a promotora de Justiça Cynthia Assis.
Durante a sessão solene de posse realizada na terça-feira, 22, na Câmara de Palmas, o suplente de vereador Moisemar Marinho (PDT) teve seu mandato renovado por mais 120 dias. Ele vai continuar ocupando a vaga, em razão da licença médica de Ivory de Lira (PPL), que deixou a Casa em abril para ocupar a cadeira do deputado estadual Júnior Evangelista (PSC). “Esses quatro meses que passaram foram de muito aprendizado. Uma oportunidade que tive para defender os direitos do povo palmense. Agora Deus me deu mais essa chance de continuar trabalhando em favor da população. Só tenho a agradecer”, declarou o parlamentar ao discursar na tribuna. Entre as propostas apresentadas pelo vereador, se destacam o Programa Luz, de combate às drogas, a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência e o projeto que prevê limitar a cobrança da taxa de esgoto em 40% para residências.
A deputada Professora Dorinha (DEM) recebeu a confirmação do empenho de recursos do Ministério da Integração Nacional para obras de pavimentação asfáltica, meio-fio e sinalização vertical em dez cidades tocantinenses. O empenho é a autorização para que o pagamento dos recursos possa ser providenciado. As cidades atendidas foram: Alvorada – R$ 400 mil; Araguaçu – R$ 400 mil; Araguatins – R$ 1 milhão; Augustinópolis – R$ 550 mil; Bom Jesus do TO – R$ 400 mil; Brasilândia – R$ 400 mil; Filadélfia – R$ 400 mil; Recursolândia – R$ 400 mil; Tupirama – R$ 400 mil e Tupiratins – R$ 400 mil; Já para a área da saúde também foi atendida, e dez cidades foram beneficiadas com empenho de emendas para construção de unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e camionetes. O Hospital Sarah Kubitschek de Brasília e o Hospital do Câncer de Barretos também foram contemplados, já que essas unidades atendem centenas de tocantinenses anualmente. As cidades contempladas são: Araguatins – construção de UBS e aquisição de equipamentos na Vila Madalena – R$ 730 mil; Formoso do Araguaia – camionete e equipamentos para Unidade de Saúde da Família – R$ 189.769,00; Goianorte – camionete PSF – R$ 130 mil; Miracema – construção de UBS e aquisição de camionete – R$ 860 mil; Miranorte – camionete e equipamentos para UBSs, Família, Centro, Noé Luz Carvalho, Vila João e Vila Maria – R$ 130 mil; Pequizeiro – camionete PSF – R$ 130 mil; Pium – equipamentos para as UBS – R$ 130 mil; São Bento do TO – camionete e equipamentos para o Pronto Atendimento – R$ 130 mil; Silvanópolis – aquisição de equipamentos – R$ 130 mil; Taipas – veículo de transporte sanitário para UBS – R$ 190 mil; Hospital Sarah Kubitschek - custeio – R$ 150 mil e Hospital do Câncer de Barretos – custeio – R$ 150 mil.
Durante o encontro denominado Assembleia Municipalista, realizado pela Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) voltou a defender a importância de o Estado contrair os R$ 600 milhões em financiamento com o objetivo de que estes recursos sejam investidos na infraestrutura do Estado. O parlamentar relembrou que grande parte dos investimentos realizados ao longo da história do Tocantins, foi feita através de empréstimos. O deputado também salientou a importância de a Assembleia ter repassado os R$ 50 milhões que seriam destinados à construção do anexo do Poder Legislativo para investimento nos municípios. “Ao invés de construir mais gabinete para que os prefeitos passem mais tempo esperando por algo, faz-se o investimento diretamente nos municípios. Então essa decisão do presidente Mauro Carlesse foi sábia, foi feliz e agrada a todos”, disse. Eduardo Siqueira ainda destacou a importância da união de todos com o objetivo comum de desenvolver o Estado e que, mesmo liderando um bloco de oposição, tem a condição de votar contra o aumento de impostos e de votar favorável à captação do financiamento, por entender que o Estado possui a capacidade para realizar a operação e que esse investimento será fundamental para o desenvolvimento do Tocantins. “Parabenizo a todos os prefeitos, governo do Estado, Assembleia, superintendente da Caixa, unidos podemos mais”, finalizou. O deputado Wanderlei Barbosa (SD) ressaltou que os recursos que serão repassados farão diferença enorme nos cofres das prefeituras e voltou a defender que recursos do empréstimo sejam investidos na infraestrutura dos municípios. “Quantas ruas serão recuperadas, quantas praças?”, disse. Segundo ele, o objetivo é construir um momento de alegria para os municípios, é saber que os prefeitos de todos os municípios tocantinenses poderão chegar em seus munícipes dando a notícia sobre esforço dos deputados para os contemplarem. O deputado agradeceu a sensibilidade do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de sua equipe em fazer a discussão e priorizar todos os municípios tocantinenses. “Agradecemos muito essa sensibilidade por parte do governo”, comemorou o parlamentar. Por fim, agradeceu o esforço que os prefeitos fizeram de estar no encontro e confiar na Assembleia Legislativa e no debate que foi construído em prol do povo tocantinense que são representados pelos gestores.
Denúncias são referentes à transferência de recursos públicos na ordem de R$ 400 mil reais pelo município de Gurupi para o time de futebol profissional