Por Dock Júnior

[caption id="attachment_105306" align="alignleft" width="620"] Com a presença do presidente da República, a ligação entre o Tocantins e o Pará pelo Rio Araguaia é autorizada[/caption] Na quinta-feira, 14, o governador Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado do senador Vicentinho Alves (PR) e dos deputados federais Carlos Gaguim (Podemos), Vicentinho Jr. (PR), Lázaro Botelho (PP), Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB) e Professora Dorinha Seabra (DEM), além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região, recebeu o presidente Michel Temer (PMDB) para assinarem a Ordem de Serviço do início das obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, que ligará a cidade de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). "Esse ato concretiza o sonho da população de dois estados fundamentais para o desenvolvimento do Brasil", disse o governador. O evento serviu, ainda, para o anúncio, por parte do governo federal, de outras obras esperadas há tempos pelos tocantinenses, dentre as quais estão a ampliação do aeroporto de Araguaína e o derrocamento do Pedral do Lourenço, além de outras que devem transformar Tocantins em um polo intermodal de transporte. As gestões para a construção da ponte Xambioá-São Geraldo foram iniciadas ainda em 2008, no segundo mandato de Marcelo Miranda. A atual bancada federal do Tocantins apoiou de forma uníssona a obra, com envio de recursos para a construção, que tem um significado especial para o desenvolvimento da Região Norte do País. O presidente determinou à equipe que não deixe faltar recursos. Temer recomendou que a empresa contratada priorize os trabalhadores da região. “É importante que os trabalhadores locais sejam priorizados na obra", recomendou o chefe do Executivo nacional, ao elogiar o entusiasmo com que o governador conduz o estado. "A ponte será priorizada, já temos verba para este ano que nos dá a segurança de podermos iniciar esta obra, fundamental e emblemática para a região", pontuou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Ele salientou que, com o derrocamento do Pedral do Lourenço, que será iniciada em breve, e a efetivação da ampliação do aeroporto de Araguaína, a região se tornará um polo intermodal. Canteiro de obras Já o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (Dnit), Eduardo Suassuna, explicou que o próximo passo será a instalação do canteiro de obras, pela empresa contratada, para o início das obras em janeiro do próximo ano. Segundo ele, o prazo para conclusão da ponte é de três anos. A ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia contará com 1.721 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153, interligando a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Está orçada em R$ 132 milhões, sendo que R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento de 2016 por meio de emenda impositiva da bancada federal do Tocantins.

[caption id="attachment_105304" align="alignleft" width="620"] Plano já está em execução, explica secretário Marcos Musafir (Saúde)[/caption] O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, apresentou na quarta-feira, 13, o Plano Estadual da Saúde 2016/2019, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado. O Plano Integra Saúde Tocantins prevê o fortalecimento das ações estruturantes com a proposta de inovação e modernização. Para isso, traz um diagnóstico dos desafios da atenção à saúde no Tocantins, com objetivo de promover a gestão e viabilizar o acesso da população à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais. O secretário lembrou que o plano já está em execução e segue pautado em cinco diretrizes básicas: “Melhoria da qualidade de vida da população, com redução da mortalidade infantil e materna; aprimoramento da gestão hospitalar; fortalecimento da promoção da saúde, da prevenção, das ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador; aprimoramento da gestão estratégica e participativa no SUS; e promoção da educação permanente dos trabalhadores do SUS e regulação do trabalho”. Presentes na audiência, a promotora de Justiça, Maria Roseli, e a juíza federal, Denise Drumond, destacaram o apoio às ações da Secretaria de Saúde que visem garantir a assistência aos usuários do SUS no Estado. O secretário reforçou que tem seguido a meta de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde e desenvolver a cultura do gerenciamento dos custos, e como exemplo, citou a ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), que recentemente recebeu 192 novos leitos.

[caption id="attachment_62847" align="alignleft" width="620"] Kátia Abreu: expulsa ou sairá do PMDB? | Foto: Alessandro Dantas / PT do Senado[/caption] Dock Júnior Ainda em meados de agosto de 2017, após a polêmica reunião da Comissão de Ética do PMDB nacional, a senadora Kátia Abreu disse que "não foi expulsa, e nem suspensa". Tal alegação – evidentemente – não guardava consonância com o ofício do presidente da Comissão, Eduardo Battaglia Krause, encaminhado ao presidente nacional da sigla, Romero Jucá, uma vez que o expediente tratou o tema de forma explícita, no item 04: “Encaminhamento do pedido de suspensão cautelar da representada, senadora Kátia Regina Abreu, nos termos do artigo 44, do Código de Ética do PMDB, para deliberação da Executiva Nacional”. À época, o presidente estadual da sigla, Derval de Paiva, foi lacônico: “Estamos todos aliviados”. Ato contínuo, disparou: “Ela [Kátia] vem mudando para pior, cada vez mais agressiva, mais provocativa. O afastamento definitivo dela era consenso nas hostes peemedebistas”, garantiu ele, acrescentando que o PMDB do Estado agora vai “fluir melhor” e poderá trabalhar "com tranquilidade" os projetos para o pleito de 2018. “Estamos todos muito aliviados com este desfecho, com esta decisão”, concluiu. O certo é que até o último dia 13 de setembro, a situação ainda não havia assumido contornos definitivos, uma vez que nem o presidente nacional do partido e nem a Executiva Nacional haviam se posicionado acerca da decisão da Comissão de Ética. Entretanto, após reunião entre os membros da Executiva, o martelo foi batido: a senadora Kátia Abreu está provisoriamente suspensa de suas atividades partidárias por 60 dias. Esse afastamento cautelar visa aguardar a decisão do Conselho de Ética do partido, que analisa o processo movido contra ela por críticas à legenda, ao presidente Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pelo governo. A senadora responde a representações movidas pelo diretório regional da Bahia e, também, do Tocantins, depois dos seguidos ataques verbais contra dirigentes do PMDB e os governos do presidente Michel Temer e do governador Marcelo Miranda. Esse desfecho revela-se como a crônica de um discurso mais do que anunciado. Acreditava mesmo [a senadora tocantinense] que o PMDB iria fazer “vistas grossas” às suas ferrenhas críticas, após lutar por mais de 25 anos para assumir a presidência do Brasil? Foi inocência, burrice ou um desejo inverossímil de mostrar sua disposição para embates? É complicado avaliar... Essa “pirraça” – que muitos classificam como cautela – por parte da senadora, vai lhe custar caro. A suspensão lhe impede, por exemplo, de ocupar funções em comissões do Senado Federal. É certo que na condição de senadora da República, Kátia Abreu não está atrelada a “janelas migratórias” para mudar de sigla partidária. Neste caso, questiona-se porque não o faz de maneira imediata, uma vez que as alas tocantinenses do PSD – seu berço – e do PDT estão ávidas por recebê-la de braços abertos. Não há controvérsias de que a senadora perdeu a batalha, e também, a guerra contra o PMDB. Continuar com tal afronta apenas lhe trará uma série infindável de prejuízos para seu histórico político. É hora de recuar e parar de “birra”.

[caption id="attachment_104571" align="aligncenter" width="620"] Ataídes Oliveira, Carlos Amastha e Cinthia Ribeiro: senador contra-ataca prefeito quando este quis instrumentalizar a vice[/caption] Quando o prefeito Carlos Amastha (PSB) persuadiu sua vice-prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), a disputar forças com o manda-chuva tucano no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, não acreditava que o contra-ataque fosse tão violento. O parlamentar não apenas retirou o comando do diretório metropolitano de Palmas das mãos da ex-aliada, como também fez verdadeira ofensiva sobre os prefeitos tocantinenses eleitos pelo PSB em 2016. Com a promessa de que, a partir de então, todos eles contariam com o gabinete do senador no Congresso Nacional “à completa disposição” houve uma verdadeira migração daqueles gestores para o PSDB. O chamado “canto da sereia” foi capaz de seduzir até o mesmo o estável e quase independente Laurez Moreira, o prefeito de Gurupi, uma das cidades mais importantes do Estado. No dia 14 de agosto, em Palmas, com a presença do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), o senador filiou sete prefeitos, oriundos do PSB: Batatinha (Cristalândia), Diogo Borges (Talismã), Ladir Machado (Nova Rosalândia), Laurez Moreira (Gurupi), Ronaldo Parente (São Bento do Tocantins), Nonato Nestor (Lagoa do Tocantins) e Miyuki Hyashida (Brejinho de Nazaré). No mesmo ato, o quartel-general tucano também arregimentou Aleno Dias (Babaçulândia) e Eduardo Madruga (Wanderlândia) do PMDB, Paulo Antônio (Alvorada) do PSD, Zé Augusto (Peixe) do PR, Nalva Braga (Palmeiras) do (PP), Kinca Nunes (Araguaçu) (PRB), Jackson Marinho (Darcinópolis) do PTB e Paulo Macedo (Cachoeirinha) do PV. Na segunda, dia 5, foi a vez do prefeito José Tavares Neto (PSL), de Aliança do Tocantins. “Ataídes Oliveira é um empreendedor de sucesso e tem uma atuação de destaque no Senado Federal, combatendo com bastante ênfase a corrupção e a ineficiência do Poder Público”, comentou o prefeito de Aliança do Tocantins, acrescentando que líderes da região sul pensam de forma alinhada à legenda. Isso contribui para um partido coligado e representativo”, ressaltou o gestor municipal ao assinar a ficha de filiação. A estratégia do senador Ataídes tem razões óbvias: eleições 2018. Governando 23 dos 139 municípios tocantinenses, o parlamentar e o próprio partido visam, pelo menos a princípio, sua reeleição. Para tanto, necessita de bases eleitorais. Atacar os redutos do prefeito Carlos Amastha foi como “matar dois coelhos na mesma cajadada”. Além de angariar aliados e, consequentemente, votos naqueles municípios, Ataídes enfraqueceu sobremaneira o eventual concorrente, Amastha, uma vez que é praticamente impossível disputar eleições estaduais sem legendas fortes. O senador fez uma jogada de mestre, no melhor estilo de ataque a castelos inimigos, narrados por Maquiavel no livro “O Príncipe”. Mesmo que se, hipoteticamente, o prefeito colombiano se livrasse da PEC que proíbe sua candidatura ao governo ou ao Senado, a falta de aliados de peso lhe jogaria na vala comum.

Trabalhadores da Educação do município de Palmas iniciaram uma greve por tempo indeterminado na terça-feira, 5, reivindicando o pagamento de benefícios salariais. “Nós estamos garantindo cerca de 70% de paralisação no momento, dos servidores do quadro administrativo e docente”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) de Palmas, Fernando Pereira, acrescentando que a comunidade escolar também está apoiando o movimento. Os servidores fizeram um ato de manifestação pelas ruas da capital. Eles partiram em passeata do Colégio São Francisco de Assis, na Avenida JK, com faixas, cartazes e carro de som, até a sede da Prefeitura de Palmas. “Nós tivemos um número muito impressionante pelo primeiro dia, tivemos a adesão muito grande no ato público. Inclusive, superou as expectativas do sindicato, diante da opressão e ameaça que a maioria das escolas fizeram para quem fosse aderir, que ia ser penalizado financeiramente. Teve uma pressão muito grande, só que isso não abalou os trabalhadores”, contou Pereira. Segundo o presidente do Sintet de Palmas, o movimento grevista vai continuar até o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), chamar os representantes para discutir as reivindicações dos trabalhadores da Educação, com uma proposta concreta. A categoria reivindica o cumprimento do acordo firmado pelo prefeito ainda em 2015, referente a data-base, progressões, eleição para diretor, Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) e retroativos, que segundo o sindicalista, se acumulam desde 2013. Pereira criticou a posição de Amastha, afirmando que ele não tem diálogo aberto com a categoria. “Nós tivemos a informação que no primeiro momento ele busca decretar a ilegalidade da greve. Então, não é um prefeito que trata a gente com respeito e tenta conversar”, ressaltou. “Ele não pagou a data-base para nenhuma categoria de nível superior e o maior porcentual dos profissionais da Educação possui ensino superior. Então, a data-base não nos atendeu”, afirmou o presidente regional do Sintet, acrescentando que os retroativos das progressões foram pagos com valores “defasados”, correspondente ao ano de 2014.

O governador Marcelo Miranda entregou na quarta-feira, 6, os primeiros apartamentos do programa “Minha Casa Minha Vida 2”., localizados na 504 Norte, em Palmas. As unidades habitacionais, que representam um investimento de R$ 7,46 milhões, são resultado de parceria entre os governos estadual e federal. A entrega dos 56 apartamentos do Residencial Netuno é a primeira etapa de um total de 392 unidades previstas para serem entregues pelo programa. Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte; banheiro social, com espaços adaptáveis para pessoas com necessidades especiais; cozinha americana; área de serviço; sacada; laje técnica; vaga de garagem; salão de festas; playground e espaço para biblioteca. Na parceria, o governo do Estado entrou com a doação da área, possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando as condições de financiamento. O Tocantins é o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual, tornando-se pioneiro neste modelo. Segundo o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, o sucesso do projeto fez com que ele fosse normatizado pela Caixa Econômica Federal e, hoje, já está sendo realizado em vários Estados.

Herdeira política de João Ribeiro, a deputada estadual fala de suas conquistas no Legislativo, contabilizando 28 leis de sua autoria aprovadas em três mandatos

[caption id="attachment_104572" align="aligncenter" width="620"] Eurípedes Lamounier e Marcelo Miranda: reunião extremamente proveitosa[/caption] Em reunião, no Palácio Araguaia, na terça-feira, 5, com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes La­mounier, o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou agilidade nos trâmites necessários para que as obras do Centro de Atendimento So­cioedu­cativo (Case) de Araguaína, sejam retomadas. “Enten­demos que essa obra deve ser uma prioridade, como muitas outras já em andamento na cidade de Araguaína”, disse Marcelo Miranda ao solicitar empenho da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e dos secretários do Planejamento, David Torres, e da Infraestrutura, Sérgio Leão, além do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no sentido de buscar alternativas viáveis e legais para que seja iniciada a construção do Case. Miranda defendeu uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça, de forma a solucionar os problemas decorrentes de anos anteriores. O presidente do Tribunal de Justiça justificou a necessidade de agilidade no assunto, uma vez que essa questão da obra do Case cumpre uma decisão Judicial e requer urgência. “Percebemos que tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo têm dado andamento.” Segundo ele, a reunião foi extremamente proveitosa. “Percebemos o interesse e comprometimento do Estado e buscamos saídas para desfazer entraves que estão emperrando a execução da obra,” pontuou. “O Tribunal de Justiça vai fazer forças para que a obra seja adiantada e não seja prejudicada, a exemplo do Fórum de Araguaína que está tendo bom andamento, devendo ser inaugurado já no próximo ano, resultado de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário”, adiantou o desembargador Eurípedes Lamounier.

[caption id="attachment_92376" align="aligncenter" width="620"] Foto: Frederick Borges/ GovTO[/caption] O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, na terça-feira, 5, os pedidos da Procuradoria-Geral do Estado para suspender duas decisões da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi. Uma ordenava o afastamento do secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, das suas funções administrativas e outra determinou o bloqueio de R$ 452,5 mil de verbas públicas da Pasta. O afastamento e o bloqueio foram determinados sob fundamento da “restauração e continuidade da Ordem Pública”, pelo “regular funcionamento do Hospital Regional de Gurupi, quando da contratação de médicos especialistas para realização dos plantões, bem como o fornecimento de alimentação e nutrição hospitalar”, bem como para “não interromper o funcionamento” do hospital. A Procuradoria requereu a suspensão da decisão alegando a existência de um recurso do Estado contra a decisão que ainda não foi julgado pelo TJ-TO. Também argumenta que a liminar ocasiona lesão à ordem pública administrativa, jurídica e à economia pública. O órgão também sustenta que a determinação de nomeação de um substituto para o cargo revela ingerência do Judiciário e quebra o princípio da separação de poderes, uma vez que é vedado impor ao Executivo as prioridades que devam ser atendidas. Para a Procuradoria a lesão à ordem administrativa se dá pelo “comprometimento” das atividades de toda a Secretaria de Saúde e “prejuízo à administração e serviços prestados” pelos 17 hospitais estaduais. O órgão invocou, ainda, lesão à ordem jurídica ao defender que não teria havido a oitiva prévia do Estado, por seu representante judicial, antes da concessão da liminar. Quanto à lesão à economia pública, o órgão aponta que ao último bloqueio de R$ 452.500,00 deferidos na liminar somam-se bloqueios que já passam do montante de R$ 1 milhão usados para pagamento de plantões extras de médicos frustram as tentativas da Sesau de regularizar o serviço “acarretando um prejuízo enorme aos cofres públicos pela interferência na programação financeira da Secretaria”. Ao conceder o desbloqueio dos recursos da Secretaria de Saúde, o presidente afirmou que manter a decisão de primeira instância “implica em potencial lesão a economia pública, vez que importa em bloqueio de consideráveis recursos públicos para a garantia do pagamento de uma só categoria de servidores”. Também possui “potencial de inviabilizar a prestação de outros serviços públicos” e “acaba por traduzir em grave risco para a ordem econômica”. Ao decidir sobre o retorno do titular da Pasta, o desembargador ressaltou que “o abrupto afastamento” do secretário “acarretará grave impacto na administração” da Sesau e prejudicará o andamento dos serviços de assistência à saúde em Gurupi e demais hospitais públicos do Tocantins, “lesionando sobremaneira a ordem e a saúde pública”.

O senador Vicentinho Alves (PR) informou na segunda-feira, 4, o pagamento de recursos para 16 municípios do Tocantins, sendo R$ 1.353.485,00, por meio de emendas parlamentares, nos Ministérios da Saúde, Esporte e Cidades. Em gestão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele ainda conseguiu a liberação de R$ 758.804,21 para a construção de escolas para educação infantil e quadras poliesportivas escolares. As cidades beneficiadas com verbas para o custeio na saúde são: Colmeia, Gurupi, Pequizeiro, Praia Norte, Pindorama, São Valério, São Félix, Sandolândia e Taguatinga.

[caption id="attachment_104574" align="aligncenter" width="620"] Vereadores Lúcio Campelo e Tiago Andrino: bate-boca na sessão[/caption] A sessão da Câmara Municipal de Palmas de terça-feira, 5, terminou em bate-boca entre os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Tiago Andrino (PSB). Após um questionamento de Andrino acerca de vereadores oposicionistas defenderem a administração Marcelo Miranda (PMDB), Campelo se revoltou e falou mais do que deveria, baixando a discussão a níveis inadmissíveis. Assim que terminou o discurso de Tiago Andrino na tribuna, e antes de retornar a seu lugar, Lúcio Campelo começou o ataque: “o vereador (Andrino) disse que seriam gastos 9 milhões com iluminação na Avenida Tocantins, mas foi desmentido pelo subprefeito Adir Gentil, que disse que o custo da iluminação será de R$ 1 milhão. Ele lhe chamou de mentiroso.” Já exaltado, baixou o nível quando disse que “será que tenho que dar o *r...* para o prefeito Carlos Amastha e ser conivente com ele na roubalheira?”. Andrino redarguiu e solicitou ao presidente Folha (PSD) que fosse mais enérgico para coibir tal situação, como também pediu que Campelo fosse levado ao Conselho de Ética. Na sequência, Lúcio Campelo utilizou a tribuna e disse que “no Conselho de Ética nós vamos na hora que quiser”, e disparou uma série de expressões populares inadequadas para o local e o tipo de debate que deveria existir numa Casa de Leis. Visivelmente descontrolado, o vereador disse que nas redes sociais e na rádio peão dizem coisas “sobre esses dois meninos que se for preciso vou vir aqui colocar claramente”. Andrino, então, retornou à tribuna e se disse “envergonhado pelas pessoas que estão assistindo”, e falou que gente assim “se acha superior”, e pessoas assim (preconceituosas) “já governaram o mundo como foi no nazismo, na ditadura de Mussolini, na Itália”. Alguns vereadores prestaram solidariedade a Andrino, se dizendo envergonhados com o que acabava de ocorrer. Já o presidente Folha citou um trecho do Regimento Interno, e pediu que os vereadores lessem o texto e fizessem “valer o nosso juramento aqui no dia da posse”.

Prefeito reeleito de Gurupi conta como reorganizou as finanças e fez obras, para enfatizar que segundo mandato será de realizações

Os gestores municipais do Tocantins receberam orientações de conselheiros, técnicos e convidados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante encontros regionalizados do Agenda Cidadã – evento promovido pela Corte de Contas em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). As capacitações ocorreram em Araguaína, Palmas e Natividade, tendo a última reunião ocorrida na quinta-feira, 31, no auditório do Centro Universitário Unirg, em Gurupi. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), exaltou a parceria com o TCE. “As orientações proferidas durante as palestras trazem aos prefeitos maior segurança na execução dos trabalhos, o que possibilita melhor otimização dos recursos públicos em prol das comunidades locais. A ATM se coloca sempre à disposição das instituições interessadas em levar conhecimento e desenvolvimento aos municípios”, disse Mariano, ao pedir ainda maior clareza por parte do Tribunal em julgamentos que apuram eventuais fraudes e/ou erros nas prestações de contas municipais. Anfitrião do evento, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), pregou aos gestores do Agenda Cidadã que as administrações municipais precisam evoluir cada vez mais. “Não se faz mais administração à moda antiga e hoje o gestor precisa adotar medidas duras no gerenciamento de gastos públicos. Os órgãos de controle e fiscalização estão mais exigentes e precisamos ser eficientes na gestão dos recursos públicos”, pontuou Laurez. O encontro contou com a participação de representantes de 25 municípios das Regiões Central e Sul.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) anunciou na quinta-feira, 31, o pagamento de R$ 578.050,00 para os municípios de Monte do Carmo, Combinado, Jaú, Crixás, Chapada da Natividade, Goiatins e Maurilândia, através de emendas parlamentares. Os recursos servirão para investimentos e melhorias nas áreas de infraestrutura, esporte e lazer. São recursos referentes a parcelas de pagamentos que vão sendo executados de acordo com o andamento das obras e que vêm sendo acompanhadas pelo parlamentar. Os recursos já estão liberados para as áreas de pavimentação, construção de campo de futebol, construção de quadra poliesportiva coberta e construção de praça pública. Já o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) também anunciou que conseguiu, junto ao Ministério da Saúde e da Super-intendência Desenvo­lvimento Amazônia (Sudam), a liberação do pagamento de R$ 490.270,00 em recursos para aquisição de equipamentos de saúde em Brejinho de Nazaré e Itacajá; Pavimentação em Porto Nacional e custeio na saúde em Taguatinga. “Em Brasília, sem me descuidar do contato com os ministérios, solicito e articulo mais verbas para investir na infraestrutura e outras áreas carentes dos municípios tocantinenses”, disse Vicentinho Júnior.

[caption id="attachment_104197" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda na reunião do Conass: “Estamos entregando obras, abrindo leitos” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 29, com a presença de secretários de Saúde dos nove Estados, o governador Marcelo Miranda (PMDB) abriu oficialmente o 3º Encontro de Secretários de Saúde da Amazônia Legal, em Palmas. O governador disse que a reunião constitui uma importante oportunidade para discutir as demandas do setor na região. Uma área tratada em seu governo como prioridade. Segundo o governador, por meio de planejamento e parcerias, as adversidades estão sendo superadas, o que já permite uma agenda de inaugurações em todo o Estado. “É injusto dizer que as mudanças não estão acontecendo, os avanços nos permitem afirmar isso. Diferente de outros Estados, estamos entregando obras, abrindo leitos, ampliando os serviços em saúde”, destacou, enumerando as obras entregues nos últimos dias em várias localidades do Tocantins. Marcelo Miranda elogiou a pauta do encontro e disse que é preciso discutir os fundos estaduais de saúde e o projeto que prevê a compra consorciada de medicamentos entre os Estados da Amazônica Legal. “Vemos essa iniciativa como essencial para promovermos economia de recursos, principalmente na compra de medicamentos de alto custo”. O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, explicou que o momento é de fortalecer a relação entre os Estados para que se consigam mais benefícios para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O momento é de nos fortalecermos para pedir ao governo federal que reveja a redistribuição de recursos para benefício da população. Será um evento muito importante, no qual poderemos ouvir, por exemplo, o professor Sady Carnot Falcão Filho, que vai explicar aos secretários e técnicos das secretarias sobre a legalidade, o cuidado e a aplicação dos recursos do Fundo de Saúde”, disse. O secretário esclareceu que o consórcio para aquisição de medicamentos de alto custo visa fazer com que os Estados adquiram medicamentos a um custo mais baixo. “Tratam-se de medicamentos que não são padronizados e o fornecimento para os pacientes, na maioria das vezes, é judicializado. Queremos estabelecer a padronização da aquisição desses medicamentos, em grupo, na intenção de que saia mais barato”, destacou. Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Michele Caputo Neto, a região Amazônica precisa de um olhar diferenciado do governo federal e o conselho tem priorizado essas questões regionais. “Vamos discutir mais recursos, mas também a boa gestão, a eficiência. Em encontros dessa natureza, se aprende e se ensina, como essa questão do consórcio que está em pauta. É uma das alternativas para desatar nós, no que diz respeito à compra de medicamentos”, pontuou.