Por Agência Brasil

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Dilma veta proposta que reduziria multa para planos de saúde

A presidente Dilma Rousseff vetou proposta para reduzir o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de plano de saúde. Entre as razões apresentadas para o veto está o argumento de que a redução das multas poderia incentivar a prestação inadequada do serviço de saúde. A proposta estava em emenda incluída na Câmara dos Deputados em uma medida provisória sobre outro assunto. O veto está publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. "A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), causando desequilíbrio regulatório", diz o texto que explicita as razões do veto. O novo texto propunha teto para penalidades, enquanto a lei atual determina multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração. A aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo estimativa do Ministério da Saúde. A proposta provocou polêmica e entidades de defesa do consumidor se manifestaram. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com outras organizações como procons e a ProTeste, enviaram uma carta aberta ao Congresso em repúdio à medida. “O artigo representa um claro retrocesso para a proteção dos consumidores em todo o país, pois, na prática, estabelece um evidente estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter, dada a fragilidade das sanções que a elas poderão ser aplicadas”, diz o texto do Idec. Os ministérios da Saúde, Justiça, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União foram ouvidos para a elaboração do veto. A emenda está incluída na Medida Provisória 627 sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, elogiou hoje (14) o veto da presidente Dilma Rousseff. “O governo brasileiro entende que a ação fiscalizatória da agência seria bastante prejudicada”, disse.

FGV: indicador do clima econômico piorou na América Latina e no Brasil

O Indicador de Clima Econômico da América Latina (ICE) recuou em abril, após registrar alta entre outubro de 2013 e janeiro de 2014, com os três subindicadores que o compõe se estabelecendo na zona desfavorável. Assim como na sondagem de janeiro, o ICE se fixou abaixo das médias históricas dos últimos dez anos. O indicador Ifo/FGV é elaborado em parceria com o instituto alemão Ifo e usa como fonte a Ifo World Economic Survey (WES). Segundo dados divulgados hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a queda de 5,3% (de 95 para 90 pontos) foi motivada por piores resultados tanto do Indicador da Situação Atual (ISA) como no Índice de Expectativas (IE). O estudo indica que a queda no indicador se deu em sete dos 11 países monitorados pela sondagem. “A avaliação em relação à situação atual piorou em sete, enquanto as expectativas foram piores em cinco países”, diz o estudo. Apesar da queda do ICE em relação a janeiro, Colômbia e Paraguai permaneceram na zona favorável. Passaram da zona favorável para desfavorável, Chile, Equador e México. Os outros dois países que experimentaram queda no ICE foram Brasil e Argentina, que já estavam na zona desfavorável. A FGV ressalta o fato de que o Brasil destaca-se por registrar a maior queda do ICE entre os 11 países, com o indicador passando de 89 para 71 pontos, uma redução de 20%. “Na série histórica iniciada em 1989, este é o pior índice desde janeiro de 1999”, diz o estudo. No auge de crise de 2008, o indicador mais baixo foi registrado em janeiro de 2009 (78 pontos). O ICE do Brasil é inferior ao da Argentina (75 pontos) e supera apenas o da Venezuela, que se mantém no valor mínimo, de 20 pontos, desde julho de 2013. Bolívia, Peru e Uruguai melhoraram o ICE e já estavam na zona de avaliação favorável ou no limite (caso do Uruguai, em que o ICE em janeiro estava em 100 pontos). O estudo constatou que, de forma similar ao que ocorreu no resultado mais agregado, o ISA teve papel preponderante na piora do clima econômico destes países. Assim, na Bolívia o indicador aumentou 22% e no Uruguai, 19%, enquanto o IE ficou estável na Bolívia e caiu no Uruguai. No Peru, o comportamento foi inverso: melhorou o IE (+11%) e caiu o ISA (-7,2%). No questionário bianual de abril, quando os especialistas consultados pela sondagem destacam os principais entraves para o crescimento econômico dos países na situação atual, a partir de uma lista de dez tópicos, está “a falta de competitividade internacional”, que continua sendo, como nas outras sondagens, o problema mais citado como muito importante no grupo dos 11 países (a única exceção é a Bolívia). Em segundo lugar, aparece “a falta de confiança nas políticas do governo”, (6 países) e, em seguida, “inflação e falta de mão de obra qualificada” (ambos em 5 países). No Brasil, os problemas avaliados como muito importantes são em ordem decrescente: falta de competitividade internacional, falta de confiança nas políticas do governo, inflação, déficit público e falta de mão de obra qualificada.

Permissão para casamento homoafetivo completa um ano e DF registra 130 uniões

No dia do casamento, Alessandra Lustosa estava de blusa social e gravata vermelha. Sua mulher, Yglessyanne Lustosa, de vestido branco com detalhes em renda e saia com camadas sobrepostas. A cerimônia ocorreu em um cartório de Taguatinga, cidade do Distrito Federal a cerca de 20 quilômetros da área central de Brasília, com direito a marcha nupcial e bolo com bonecas no topo representando as noivas. “Éramos o único casal do mesmo sexo no cartório naquele dia, e ela era a noiva mais bonita”, conta Alessandra. O casamento das duas foi um dos 130 que ocorreram no DF, desde maio de 2013, quando a união homoafetivo passou a ser permitida no país. O levantamento foi feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) com dados dos 12 cartórios de Registro Civil do DF. O número foi obtido com exclusividade pela Agência Brasil. Hoje (14), a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, completa um ano. “Para mim, é uma conquista muito grande dos nossos direitos. A sociedade acha que nosso relacionamento é errado, a Igreja acha que é pecado. Se a gente pode trabalhar, se paga impostos, por que não pode ter esse direito como qualquer outra pessoa?” Ela relata que as duas já moravam juntas há seis meses, mas que foi o casamento que tornou a relação pública. “Trabalho há 14 anos na mesma empresa, todo mundo suspeitava, mas não tinha certeza, até eu me casar com a Yglessyanne. Graças a Deus, todos aceitaram numa boa”, diz Alessandra, que é supervisora comercial. Elas planejam ter um filho. A possibilidade de ter um bebê também foi um dos motivos do casamento de Milena Ganzelevitch. Ela mora com a mulher, que pediu para não ser identificada, há 12 anos. As duas casaram-se no dia 31 de março deste ano e, em breve, terão um novo membro na família. Milena está grávida de 8 meses da Maria Luísa, nome escolhido em homenagem à avó materna. “O que muda agora é a questão social. Para a sociedade, somos legalmente casadas”, diz. “O casamento mesmo foi muito rapidinho, não deu tempo para organizar festa. No cartório, não tivemos problema nenhum de preconceito, só os olhares curiosos das pessoas que estavam ali”. Os números divulgados pela Anoreg-Br correspondem ao total de casamentos realizados até ontem (13). A entidade diz que pretende fazer um levantamento nacional. Em março, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) divulgou levantamento semelhante. Foram 701 uniões homossexuais realizadas em 58 cartórios da capital paulista. No DF, o mês de maior procura foi maio de 2013, quando a resolução passou a vigorar. Ocorreram, então, 18 casamentos homoafetivos. Os demais meses registraram, no mínimo, seis casamentos. Para o presidente da Anoreg-Br, Rogério Portugal Bacellar, a resolução do CNJ agiliza o processo do casamento e garante a cidadania, uma vez que passa para os cartórios algumas incumbências que eram restritas ao Judiciário. “Há um ano, os casais homoafetivos, com a resolução, foram equiparados a qualquer outro casal formado por um homem e uma mulher. Com isso, acabou a discriminação.” Ele também explica que união estável e o casamento civil garantem os mesmos direitos sobre os bens. A diferença é o status civil. Em uma união estável, não é possível mudar o status de solteiro para casado. Para o servidor público Rodrigo Rodrigues, isso faz muita diferença. “O casamento não é só um ato de amor entre duas pessoas, estarmos casados vira também um ato político”, diz Rodrigues, que é casado com o também servidor público Thiago Rodrigues desde setembro do ano passado. “Quando as pessoas falam que ele é meu companheiro, eu corrijo: É meu marido.”

CPI do Tráfico de Pessoas, relatada por deputada goiana, pede aumento de penas para aliciadores e traficantes

A iniciativa já havia sido anunciada durante apresentação do relatório preliminar da comissão

Governo adia aumento de imposto para bebidas frias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o adiamento por três meses da decisão de aumentar os impostos para o setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. A previsão é que o reajuste entrasse em vigor em 1º de junho. “A gente está diferindo, postergando uma correção de tabela que seria no dia 1º de junho para daqui a três meses e não de forma plena, mas diferida ao longo do tempo. Sem dúvida, nós temos uma grande preocupação que a inflação permaneça sob controle e esse setor pode dar uma contribuição importante. Nós fizemos um pacto de que não haveria aumento durante a Copa e de preferência depois também”, disse Mantega, após reunião com representantes do setor. [relacionadas artigos="4033"] Abrasel diz que aumento de imposto vai gerar 200 mil demissões após a Copa O objetivo do governo é, com a recomposição da tabela, ter mais recursos para cumprir a meta de superávit fiscal. “Nós acabamos de fazer uma reunião com o setor de bebidas, com o setor de bares e restaurantes a respeito da tabela que implica na recomposição de tributos. Suspendemos a aplicação dessa tabela temporariamente para um aperfeiçoamento dela porque havia uma divergência em alguns preços que foram capturados”, disse o ministro, acrescentando que, nos últimos dois anos, o governo reduziu os tributos no setor de bebidas para permitir que houvesse mais investimentos e crescimento. O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrariam em vigor em junho. A previsão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias para o consumidor. Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subiriam, em média, 2,25% para o consumidor final, e não 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas. Os empresários estimaram demissão de mais de 200 mil pessoas se o governo não mudasse o prazo do início do reajuste.

Senadores pedem proteção aos envolvidos na morte do coronel Paulo Malhães

Senadora Ana Rita pede que a viúva do coronel Cristina Malhães e o caseiro acusado de ter participado do crime, Rogério Pires Teles, sejam incluídos no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Abrasel diz que aumento de imposto de bebidas vai gerar 200 mil demissões após a Copa

O setor de bares e restaurantes estima demissão de 200 mil empregados após a Copa do Mundo, com a decisão do governo de elevar impostos do setor de bebidas frias para compensar a necessidade de superávit primário do governo. A previsão é do presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, que está reunidos neste momento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega para discutir o assunto. Uma das reivindicações do setor é que a elevação de tributos só ocorra em outubro e de forma escalonada O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrarão em vigor em junho. A previsão da Abrasel é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias (cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos) para o consumidor. Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subirão, em média, 2,25% para o consumidor final, e não somente 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas.

Plano Nacional de Educação pode ser votado amanhã na Câmara

Após três anos de tramitação, o Plano Nacional de Educação (PNE) pode deixar o Congresso Nacional esta semana e seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Em fase final do trâmite, o PNE foi votado em comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para o plenário da Casa. A discussão e possível votação estão previstas para a próxima quarta-feira (14/5), em regime de prioridade. A maior parte dos pontos está acordada entre os deputados. O embate será sobre o financiamento da educação. Na forma que chega ao plenário, o plano destina, em dez anos, 8% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação pública e não os 10% demandados por profissionais, estudantes e entidades que atuam no setor. Atualmente são investidos 5,3% do PIB. O PNE estabelece metas para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Além do financiamento do setor, estão entre as diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. No início da tramitação, o Ministério da Educação (MEC) propôs a destinação de 7% do PIB para o setor. A sociedade defendeu os 10% e conquistou a porcentagem. Ao longo da tramitação, a disputa foi para que os 10% fossem destinados à educação pública. O MEC e entidades ligadas ao setor privado defendiam que os recursos fossem destinados também a programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Pelos cálculos apresentados pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), os programas que atualmente correspondem a 0,5% do PIB passarão a receber, mantido o crescimento atual, 2% do PIB em dez anos. Para o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Sólon Caldas, a inclusão das parcerias com as instituições privadas no PNE é uma vitória. “No Brasil, existe uma inversão. Os alunos que não podem pagar universidade pagam e os que têm condições melhores estudam de graça. Se considerar apenas o investimento no setor público, essas pessoas serão excluídas de novo”. No ensino superior privado, segundo o MEC, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais. Ao longo da tramitação, movimentos sociais, professores, estudantes e entidades ligadas a educação lotaram o plenário para pedir que os 10% do PIB sejam investidos em educação pública. Do contrário, o setor não vai conseguir suprir a demanda atual e vai continuar dependendo de políticas voltadas ao setor privado. “Caso se mantenha o total de recurso que vai ser investido e aumente o número de programas que utilizam esse recurso, obviamente vai-se reduzir o valor para a educação pública. A meta dos 10% do PIB [também para bolsas e isenções fiscais] vence [na comissão especial] contra a nossa vontade, mas é possível vencer em plenário”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Além de votar a porcentagem, a preocupação é com a origem dos recursos. Parte do necessário para complementar os 10% do PIB virá da Lei dos Royalties, sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso.

Itamaraty confirma ataque à embaixada brasileira em Berlim

O incidente danificou vidraças do andar térreo da embaixada atingida por pedras. O caso é investigado pelas autoridades alemãs

Balança comercial inicia maio com superávit de US$ 226 milhões

O valor é resultado de US$ 6,2 bilhões em exportações ante US$ 5,9 bilhões em importações

Fundo de Participação dos Municípios será discutido na marcha dos prefeitos

Os prefeitos também vão reivindicar mudanças nas regras de divisão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para ampliar o repasse às prefeituras, e combater a aprovação de projetos que criam pisos salariais

Boko Haram diz que libertará jovens sequestrada em troca de prisioneiros

O grupo terrorista nigeriano Boko Haram está disposto a libertar as mais de 200 adolescentes sequestradas em troca de prisioneiros, segundo um vídeo divulgado hoje (12) pelo grupo. Na filmagem, entregue à imprensa internacional, o líder do Boko Haram, Abubakar Shekau, diz que as jovens foram convertidas ao islamismo. No dia 14 de abril, o Boko Haram sequestrou 276 alunas de uma escola em Chibok, no Leste da Nigéria. Segundo a polícia, 53 jovens escaparam do cativeiro e as outras 223 continuam reféns. O grupo justificou o ataque à escola argumentando que a “educação ocidental tem que acabar, as meninas devem largar e escola e se casar”. Nesta segunda-feira, a polícia nigeriana anunciou uma recompensa equivalente a cerca de R$ 688 mil por informações que ajudem a encontrar as adolescentes. Hoje, o presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, disse que a libertação das jovens colocará um fim ao terrorismo crescente no país. “Eu acredito que a salvação das meninas capturadas por militantes será um divisor de águas para finalmente vencer o terrorismo na Nigéria”, disse o presidente. Ele também agradeceu o Reino Unido, a China, os Estados Unidos e a França, pela ajuda que oferecerem à Nigéria nas buscas às jovens desaparecidas. * Com informações da Itar Tass

Ucrânia: independência de Lugansk é aprovada por mais de 94% dos votantes

Entre 94% e 98% dos votantes aprovaram a independência da região de Lugansk (Leste) da Ucrânia no referendo separatista realizado ontem (11), anunciou a comissão eleitoral da autoproclamada “República Popular de Lugansk”. O resultado, preliminar, baseia-se na contagem dos votos em 28 das 32 circunscrições eleitorais, segundo a comissão, citada por meios locais. “Em favor da autonomia estatal da República Popular de Lugansk votaram entre 94% e 98% dos eleitores. Estamos à espera dos dados das comissões dos territórios em conflito, que são pressionadas pela Guarda Nacional”, disse Aleksandr Malijin, chefe da comissão eleitoral local. O responsável indicou que falta também contar os votos dos eleitores recenseados em Lugansk, mas que residem em Moscovo. “Em resumo, a votação foi válida”, disse, ao acrescentar que hoje à tarde serão anunciados os resultados finais. Segundo as comissões locais, a participação nos referendos, considerados ilegais pelo governo ucraniano e condenados pelos países ocidentais, foi de 81% em Lugansk e de 75% em Donetsk. A independência de Donetsk, região vizinha de Lugansk, foi aprovada por 89% dos votantes, segundo o presidente da comissão eleitoral local, Roman Laguin. O Presidente interino da Ucrânia, Oleksandr Turchinov, apresentou números diferentes, segundo os quais a participação ficou em 24% em Lugansk e 32% em Donetsk. “Segundo informação do Ministério do Interior e dos especialistas presentes nessas regiões no domingo, em Lugansk [participaram] cerca de 24% da população e em Donetsk, um pouco mais de 32%”, informou o presidente interino em um comunicado divulgado pela Rada (Parlamento). Os referendos, destacou, não têm qualquer valor jurídico. “Essa farsa propagandística não terá nenhuma consequência jurídica, salvo a responsabilidade apenas de seus organizadores.” A votação, segundo Turchinov, “foi iniciada pela Federação Russa com o objetivo de desestabilizar completamente a situação na Ucrânia, abortar as eleições presidenciais e derrubar as autoridades ucranianas”. Os dirigentes das duas regiões separatistas pretendem criar órgãos estatais e militares e, no futuro, criar um Estado independente juntamente as outras regiões do Leste e do Sul da Ucrânia, como Karkhiv e Odessa.

Inscrições para o Enem começam nesta segunda

Começam na próxima segunda-feira (12/5) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições vão até o dia 23. As provas serão nos dias 8 e 9 de novembro. A inscrição custa R$ 35 e deve ser paga até 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo estão isentos do pagamento. O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina vagas gratuitas em cursos técnicos a estudantes. O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras. No site do Inep, é possível tirar dúvidas sobre o exame. Neste ano, a página oferece o edital em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema que pemite a utilização do computador por pessoas com deficiência visual, e um vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem deficiência auditiva. Os candidatos também podem obter informações pelo telefone 0800-616161. A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no teste deste ano, crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O número de cidades que aplicarão o Enem aumentou de 1,1 mil, no ano passado, para 1,6 mil.

Crédito da Finep para inovação deve subir para R$ 10 bilhões este ano

O volume de crédito concedido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para empresas inovadoras no país aumentou de R$ 1,1 bilhão, em 2001, para R$ 6,3 bilhões, no ano passado. Segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix, os financiamentos deverão alcançar R$ 10 bilhões neste ano, quase dobrando em relação a 2013. A estimativa se baseia no desempenho do Programa Inova Empresa, lançado há um ano pela presidente Dilma Rousseff (PT), com orçamento de R$ 32,9 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões vêm de recursos da Finep e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós conseguimos uma demanda agregada, que está em processamento atualmente, com algumas operações já contratadas, de R$ 93,2 bilhões em projetos de tecnologia. É um volume de recursos muito forte que mostra a vontade trabalhar e entrar nas atividades de desenvolvimento tecnológico e de inovação”, diz Arbix. A Finep lançou 12 programas vinculados ao Inova Empresa para áreas consideradas prioritárias pelo governo, como saúde, petróleo, energia, etanol, telecomunicações, em que o Brasil tem carência de tecnologia. Para Arbix, o déficit de investimentos na área ocorre pelo desequilíbrio na balança comercial, que obriga o país a importar tecnologia ou produtos de natureza tecnológica. “O Brasil tem também a preocupação de dominar e consolidar tecnologias internamente”, lembra. Do total da demanda agregada de R$ 93 bilhões para o Inova Empresa, o presidente da Finep admitiu que deve ser feito um recorte entre 30% e 35% por causa da desistência de projetos pelas empresas ou por problemas de documentação. Mesmo assim, ele estima que, se a Finep e o BNDES contratarem 10% desses projetos a cada ano pelos próximos dois anos, isso significará algo em torno de R$ 30 bilhões de contratação, valor suficiente para duplicar o investimento privado empresarial em tecnologia e inovação. O orçamento do Programa Inova Empresa engloba também recursos do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de R$ 3,5 bilhões em recursos não reembolsáveis para subvenção econômica (subsídios) ou para apoio a parcerias entre universidades e centros de pesquisas e empresas. Na avaliação de Arbix, a expressiva demanda do programa significa que as empresas brasileiras já descobriram que o caminho para o desenvolvimento é o da tecnologia e da inovação: “É uma situação impensável um volume de demanda desse porte. É difícil imaginar isso há seis ou sete anos”. Ele, no entanto, reconheceu que existem desafios. “A economia brasileira não é inovadora. As empresas brasileiras, em geral, investem pouco em inovação se comparadas aos países mais avançados, e mesmo a países emergentes que competem conosco”, diz. Apesar do baixo volume relativo de investimentos do tipo, o presidente da Finep destaca que está crescendo de forma acelerada o número de empresas que estão procurando meios para investir em inovação e tecnologia. “A demanda continua crescendo apesar das dificuldades na economia. Está havendo uma reviravolta na definição de estratégias das empresas brasileiras. Elas estão incorporando inovação às suas estratégias competitivas de crescimento e de ampliação de mercado, seja doméstico ou internacional”. A demanda para o Inova Empresa envolve 2,7 mil empresas e 223 institutos e centros de pesquisa públicos e privados. Segundo Arbix, o intercâmbio entre as empresas e a universidade e empresa está sendo ampliado. Ele também cita a descentralização do crédito visando a atingir as micro, pequenas e médias empresas, por meio de bancos estaduais e fundações de amparo à ciência e tecnologia. Uma terceira dimensão que contribui para o sucesso do programa, salientou Arbix, foi a redução do impacto da burocracia com redução de custos e de prazos e mais agilidade para análise dos projetos. Na Finep, o prazo de análise caiu de mais de 400 dias para 30 dias, graças à informatização total dos processos.