Por Agência Brasil

Organizado pela Rede Cerrado, o evento faz parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente e quer chamar a atenção das autoridades para problemas relativos ao direito à terra, conservação de áreas protegidas e produção agroextrativista

Aqueles que desobedecerem a norma serão multados, sendo pessoas ou instituições. Os valores podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a projeção para o reajuste dos preços da eletricidade. A estimativa passou de 9,5% para 11,5% este ano, de acordo com a ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (5). O Copom considera essa e outras estimativas, além de análises sobre a economia, para tomar a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. Na última quarta-feira (28), o comitê decidiu manter a Selic em 11% ao ano, após nove altas seguidas. Nas projeções, o comitê também alterou a estimativa para os preços das tarifas de telefonia fixa, que passou da previsão de estabilidade para redução de 4,2%. Na ata, não foi divulgada a projeção para o preço da gasolina, mas apenas a variação ocorrida até abril (1,8%). Também foi considerada pelo Copom a variação do botijão de gás (0,5%). Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, o comitê projeta variação de 5% em 2014 e no próximo ano, mesmo valor considerado na reunião do Copom em abril.

Pedido foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. Ele é acusado por lavagem de dinheiro e peculato

De acordo com a relatora, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas

O presidente da Casa, Renan Calheiros, compareceu à reunião da comissão para pedir aos colegas que aprovassem o projeto e garantiu que concederá todo o espaço e tempo necessário para a discussão do assunto durante a votação em plenário

Já entre os cerca de 1.500 profissionais brasileiros que aderiram à iniciativa, 131 deixaram o programa (índice de desistência de 8,4%)

Os agentes chegaram até o homem que vendia ingressos para a Copa do Mundo por meio de um anúncio na internet

Pelo orçamento do MEC, recursos investidos atualmente, cerca de R$ 112 bilhões ao ano, equivalem a 6,4% do PIB. O valor era R$ 19 bilhões em 2003

  “Tudo aquilo que seja necessário para explicar o personagem e seu tempo tem que ser falado”, disse hoje (3) o escritor Paulo César de Araújo, que escreveu a biografia Roberto Carlos em Detalhes. Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, Araújo defendeu a possibilidade de publicação de biografias no país, mesmo quando não autorizadas pelo biografado. Historiador, ele estabeleceu o limite para a produção: “Você não pode caluniar”, sentenciou. O escritor lançou, no último dia 20 de maio, o livro O Réu e o Rei – Minha História com Roberto Carlos, em Detalhes, no qual aborda a história da disputa judicial travada com o ídolo Roberto Carlos em torno da publicação da biografia do cantor. Com traços autobiográficos, o novo livro conta, em mais de 500 páginas, a trajetória de Araújo, a paixão pela música e o contato com o líder da Jovem Guarda, bem como a escrita da obra que motivou amplo debate sobre a liberdade de expressão. “Eu entrevistei de Waldick Soriano a João Gilberto”, relatou, destacando que passou 15 anos tentando uma entrevista exclusiva com o biografado. “Eles nunca disseram não”, disse. Na entrevista, ele lembrou momentos do processo judicial, que teve início no mês seguinte ao lançamento do livro, em dezembro de 2006. De acordo com Araújo, logo após a edição da obra, “o Roberto [Carlos] reclamou do livro numa entrevista coletiva, dizendo que havia muitas 'inverdades'”. Após a reclamação, foram impetrados dois processos judiciais, tanto na esfera civil quanto criminal, os quais não apontaram as tais inverdades citadas pelo cantor, conforme o biógrafo. “Apareceu um Roberto Carlos que o público não conhecia”, disparou. Em resposta à jornalista e biógrafa Regina Echeverria, que participou como convidada do programa, ele disse que o processo criminal teve como base o atual texto do Código Penal, que estabelece que a biografia deve ser autorizada pelo próprio biografado ou por parentes.  “Ele acredita nisso: que a história é um patrimônio particular. Assim como ele tem um carro, ele tem uma história. E ter escrito sobre essa história é como ter invadido sua propriedade, daí o pedido de prisão”. A biografia acabou sendo retirada de circulação, após um acordo judicial irrevogável e definitivo, assinado pelo autor do livro, o editor e a editora Planeta, que publicou a obra. Hoje, Araújo detalhou as motivações do acordo: Roberto Carlos cobrou mais de R$ 3 milhões em indenização. Além disso, o juiz do caso ameaçou fechar a editora. De acordo com Araújo, o cantor quis todo o estoque da editora. Assim, os 11 mil livros que estavam em um depósito da Planeta foram levados e seguem trancados, até hoje, em um depósito de posse do expoente da música brasileira. Sobre artistas contrários às publicações, Araújo disse que “eles estão usando brechas na legislação e contando com a complacência de juízes”, e criticou o que considera um pensamento conservador. “É a história do Brasil que está impedida de ser contada”, disse o também escritor Lira Neto, que escreveu as biografias de Getúlio Vargas, Padre Cícero e outros personagens. Agora, a expectativa da editora de O Réu e o Rei, a Companhia das Letras, é que o livro seja um sucesso editorial. Não à toa, foram produzidos 45 mil exemplares, dos quais 31 mil já foram distribuídos. Em média, as obras editadas pela Companhia das Letras têm tiragem inicial de 4 mil exemplares. Além disso, a editora afirmou que considera o livro “um marco na história da luta pela liberdade de expressão no Brasil, e em particular da luta pela liberdade de publicação de biografias e livros que retratem a história do nosso país”, conforme nota divulgada em seu site. A companhia também manifestou apoio à tramitação do projeto de lei (PL) que trata do tema. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil para que seja liberada a edição de biografias de personalidades públicas, vivas ou mortas, independentemente de autorização prévia. O PL defende que a vida de pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória esteja envolvida em acontecimentos de interesse da coletividade, pode ser objeto de publicações. Ancorado pelo jornalista Paulo Moreira Leite e com a participação de Florestan Fernandes Júnior, o Espaço Público vai ao ar todas as terças-feiras, na TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), das 22h às 22h30. No ar há quase um mês, o programa já entrevistou os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Esporte, Aldo Rebelo, bem como o presidente do Olodum, João Jorge Rodrigues.

De acordo com o projeto, esses equipamentos devem ser usados prioritariamente quando a pessoa a ser detida não estiver portando arma de fogo

Apesar de citar o longo processo de negociação, o ministro admitiu que o reajuste ajuda a “descontaminar o clima a Copa”

O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional

O governo de Barack Obama anunciou, nessa segunda-feira (2), um plano para reduzir as emissões de carbono em cerca de 30% até 2030 nas centrais termoelétricas do país. Com a proposta, o governo espera  “liderar” as negociações internacionais sobre o tema. A proposta, apresentada pela Agência de Proteção do Meio Ambiente e que não terá início, pelo menos, até junho de 2016, toma como referência os níveis de 2005 e procura dar flexibilidade aos estados para alcançar esse objetivo. “Isso é como se conseguíssemos eliminar a contaminação anual de carbono de dois terços dos automóveis e caminhões dos Estados Unidos”, disse Gina McCarthy, diretora da agência, ao anunciar o plano. O documento, considerado peça-chave da agenda de Obama contra as alterações climáticas, conta com a oposição de grande parte da ala republicana do Congresso, a indústria do carvão e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos. “Como resultado desse plano, as faturas de eletricidade irão baixar de preço à medida que esses padrões atraiam investimento em eficiência energética e no corte de resíduos; e, possivelmente, poupar dinheiro nas casas e nas empresas”, defendeu Barack Obama em conversa telefônica com grupos de saúde pública. Para facilitar a aplicação do plano, o governo dos Estados Unidos procurou dar flexibilidade aos estados, que em vez de encerrarem imediatamente as centrais termoelétricas, consideradas as mais poluentes, podem, por exemplo, aumentar a sua produção em energias renováveis ou permutar autorizações de poluição com outros estados. Segundo Gina McCarthy, a chave para que o plano funcione é que a meta de cada estado seja ajustada às suas próprias circunstâncias, e os estados podem alcançar os objetivos da melhor forma. Cerca de 40% da poluição nos Estados Unidos é oriunda das centrais de energia, e a norma vai regular as emissões de carbono em centenas de centrais, entre elas 600 alimentadas a carvão.

Segundo a pasta, não fosse o desempenho das importações e exportações de petróleo e de derivados, a balança registraria superávit de US$ 2,752 bilhões no ano