Por Agência Brasil

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Receita libera consulta ao penúltimo lote da restituição nesta segunda-feira

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones

Publicidade infantil é tema da redação do Enem

Este domingo (9/11) é o segundo dia de prova do exame e também o mais temido por muitos candidatos, justamente pela elaboração da redação

CNJ afirma que TRE-GO não cumpre norma de divulgar dados sobre servidores

Em Goiás e na Bahia, dados não são divulgados devido a decisões judiciais. Durante a análise, constatou-se que a maioria dos tribunais publicam informações com atraso ou criam barreiras para o acesso. TRE goiano nega

Com medo de atraso, candidatos do Enem chegam bem cedo para prova

A organização do certame recomendou que os estudantes estivessem às 11h00, mas muitos se antecipavam nos arredores da universidade por volta das 10h30

Empresários brasileiros mostram interesse em ampliar vendas para Cuba

No ano passado, de US$ 242,17 bilhões exportados pelo Brasil, Cuba respondeu por US$ 528,17 milhões, o equivalente a apenas 0,21%

Candidatos farão prova de ciências da natureza e ciências humanas

Os portões abrem às 12h, no horário de Brasília, e fecham pontualmente às 13h, também no horário de Brasília, que adota o horário de verão

Dossiê feito com comitês populares indica violações de direitos em obras da Copa

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop) lançou hoje (7), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil, que aponta as ações que ocorreram nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e que foi elaborado a partir das avaliações e participações dos comitês populares organizados nestas cidades. O documento, que analisa ainda os efeitos das Olimpíadas de 2016 na sociedade, trata de violações de direitos nas áreas de moradia; trabalho; acesso a serviços e bens públicos e mobilidade; esporte; meio ambiente; acesso à informação, participação e representação populares e segurança pública. A integrante do Comitê Popular da Copa, Mariana Werneck, que participou da elaboração do dossiê, disse que um levantamento inicial da Ancop indicou que as intervenções nas cidades, em decorrência das obras dos megaeventos, como são classificadas a Copa e as Olimpíadas, iam atingir 250 mil pessoas, número que segundo ela, foi reduzido após o cancelamento de obras que estavam previstas na matriz de responsabilidade da Copa. Para o professor do Observatório de Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Orlando Santos Júnior, que também trabalhou na elaboração do dossiê, um dos casos mais graves de violações de direitos apontados pelo documento está na área de moradia, com as remoções de moradores. Ele explicou que não foi respeitada a legislação, como as resoluções do Ministério das Cidades que determinam a consulta popular para avaliação da necessidade da obra e as formas de garantia de moradia para a comunidade, incluindo a remuneração justa pelos imóveis. Outro ponto destacado por ele é o acesso à informação. “Nós da universidade estamos pesquisando, avaliando, monitorando a preparação dos municípios para a Copa do Mundo, sofremos porque não existem informações disponibilizadas pelos municípios para que se monitore o processo de preparação das cidades”, analisou em entrevista à Agência Brasil. O professor disse que o dossiê indica também que é preciso questionar o atual nível de participação da sociedade nas decisões sobre as intervenções urbanas. Ele acrescentou que o trabalho feito no Brasil pela Ancop com os comitês populares vai servir para as próximas cidades que vão sediar a Copa do Mundo no futuro. “Acho que é fundamental que a gente torne esse evento em um evento esportivo, para que ele não seja usado para justificar obras que não foram decididas pelas populações dos respectivos países de forma democrática. Esse dossiê cumpre papel fundamental, até mesmo de questionar a própria Fifa [Federação Internacional de Futebol], que impõe exigências aos países que sediam a Copa do Mundo. A Fifa tem cobrado exigências que representam exceções nas leis nacionais e isso é muito grave”, avaliou. Ainda na apresentação dos dados do dossiê, Mariana Werneck destacou que, em algumas comunidades onde seriam feitas as intervenções urbanas, moradores foram removidos com o uso da força policial. Mas também há situações em que após a mobilização da sociedade, a solução parece estar a caminho como é o caso da comunidade Nova Costeira, no município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Lá ocorreu uma ocupação há 22 anos com a realocação de famílias residentes do antigo bairro da Costeira, para a obra do Canal Extravasor do Rio Iguaçu. Com a perspectiva da Copa do Mundo, os moradores se viram diante da possibilidade de mais uma remoção, entre eles Günter Banach. “Nós fomos atingidos pelo projeto para a construção da terceira pista do aeroporto Afonso Pena, que é Aeroporto Internacional de Curitiba. A nossa vila fica nos fundos do aeroporto. É uma vila de 320 casas, com algo em torno de 1.200 pessoas”, disse à Agência Brasil. Os moradores foram contrários e após muita discussão com a prefeitura, agora, há a perspectiva de regularização da área. Mas antes houve a proposta de mudança para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo Günter Banach, são considerados pequenos em comparação com as moradias da vila. “Ninguém está aceitando isso”, declarou. Inalva Mendes Brito também enfrenta o problema de remoção. Ela é moradora da Vila do Autódromo, na zona oeste do Rio, onde ao redor está sendo construído o Parque Olímpico para as Olimpíadas de 2016. Ela contou que, antes das remoções, eram cerca de 600 famílias e atualmente 50% ainda estão na comunidade. De acordo com Inalva, quem concordou em sair de lá para um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, se transferiu porque não tinha documentação de regularização do terreno que ocupava. A líder comunitária criticou a forma como a prefeitura do Rio conduziu o processo, que, segundo ela, começou ainda na preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. “A prefeitura, desde 1992, exerceu uma prática cruel de abandono para que as pessoas ficassem em situação bem vulnerável e assim ela poderia barganhar a remoção e foi o que aconteceu recentemente com quem não tinha documento [de posse do imóvel]. Os moradores que tem documentos fazem a resistência”, disse. A Articulação Nacional dos Comitês da Copa e das Olimpíadas pretende que a mobilização nos comitês continue para monitorar as intervenções urbanas em decorrência dos Jogos de 2016 no Rio.

Festival da Cultura LGBT começa hoje no Rio

O evento faz parte das comemorações da 19ª Parada do Orgulho LGBT Rio, que ocorre no dia 16 em Copacabana. Durante o festival, serão apresentados 12 espetáculos de teatro e música

Senado prorroga CPI da Petrobras por um mês

Membros da CPI alcançaram nesta sexta-feira (7) o número de assinaturas necessárias para conseguir a prorrogação dos trabalhos

Resultados do Enem saem em janeiro

Provas do Enem serão aplicadas neste fim de semana (dias 8 e 9) em 1,7 mil cidades

Inflação oficial cai em outubro, mas acumulado do ano continua acima da meta do governo

Dado divulgado nesta sexta-feira (7/11) é menor que em setembro e que no mesmo período do ano passado

Após sentença, casamento homoafetivo continua proibido em quatro estados norte-americanos

Juiz rejeitou decisões de tribunais que alegavam inconstitucionalidade nas leis de proibição. Para ele, legalidade não pode ser determinada por um "tribunal intermediário"

Dilma enviará PEC ao Congresso para União atuar com estados na segurança pública

Ministro negou que a medida seja uma respostas às críticas feitas por Aécio Neves durante a disputa eleitoral

Pane em sistema da Caixa impede atendimento em todo o país

As lotéricas e os postos de autoatendimento também estão indisponíveis

IBGE: Taxa de desemprego cai no segundo trimestre de 2014

Número é menor se comparado ao primeiro trimestre de 2014. De acordo com o órgão, 92,1 milhões de pessoas estavam ocupadas e 6,8 milhões, desocupadas [caption id="attachment_19930" align="aligncenter" width="620"](Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas) (Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)[/caption] A taxa de desemprego brasileira ficou em 6,8% no segundo trimestre de 2014, 0,3 ponto percentual a menos que a dos três meses imediatamente anteriores, divulgou hoje (6) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. No primeiro trimestre, a taxa havia subido 0,8 ponto percentual em relação ao fim de 2013, ficando em 7,1%. Se comparada ao segundo trimestre do ano passado, a taxa caiu 0,6 ponto percentual, pois o indicador estava em 7,4%. A pesquisa também mostra o nível de ocupação da população, que se refere à porcentagem de pessoas que estavam trabalhando no período. Segundo o IBGE, a taxa estava em 56,9%, contra 56,7% do primeiro trimestre de 2014 e 56,9% do segundo trimestre de 2013. Segundo o IBGE, no segundo trimestre deste ano, 92,1 milhões de pessoas estavam ocupadas e 6,8 milhões, desocupadas. No primeiro trimestre deste ano, o número total de desocupados era 7 milhões e o de ocupados, 91,2 milhões. Já no segundo trimestre de 2013, essas parcelas da população somavam 7,3 milhões e 90,6 milhões. A Pnad Contínua referente ao segundo trimestre tinha divulgação prevista para agosto deste ano, mas foi adiada por conta da paralisação parcial de servidores, entre maio e agosto. O resultado do terceiro trimestre será divulgado no final de dezembro.