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Projeto de senador goiano permite transferir passagens aéreas de forma gratuita

Atualmente a ação é impedida pelas companhias aéreas, pois, segundo a Anac, há o risco de que surja um mercado paralelo de vendas

Redução do ICMS sobre combustível de aviação será debatida no Senado

Na terça-feira, 8, o senador Vicentinho Alves (PR) recebeu o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, acompanhado de representantes das empresas Latam, Gol, Azul e Avianca, que pediram apoio do senador ao projeto de resolução do Senado Federal nº 55/2015, que estabelece a alíquota de 12% como teto de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação em todos os Estados do País. O parlamentar anunciou que votará favorável a matéria, tendo em vista que a sua aprovação reduzirá em até 7% o valor das tarifas das passagens aéreas e aumentará o número de voos ofertados a população brasileira. Os representantes das empresas aéreas garantiram que, com a aprovação do projeto, serão oferecidos mais dois voos diários para o Estado do Tocantins, contemplando Palmas e Araguaína.