Resultados do marcador: Trump
Ele classificou como "absurda" a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, sancionada por Trump
A lei prevê punições financeiras a pessoas que o pais considera que tenham violado direitos humanos
Lula afirmou que “talvez Trump não saiba que aqui no Brasil o Judiciário é independente”
As tarifas entram em vigor nesta sexta-feira, 1°
Goiás é um dos estados mais afetados proporcionalmente, com retração estimada de 0,23% no PIB
Executivos alertam que o presidente pode perder a confiança do setor produtivo
Ele classificou itens como café, manga, abacaxi, cacau e coco como “recursos naturais” que poderiam ser beneficiados por acordos de importação sem taxas
As movimentações do deputado levaram os senadores a manter em sigilo boa parte da agenda, sobretudo reuniões com congressistas republicanos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu uma preparação criteriosa para qualquer eventual contato entre os presidentes
Deputado criticou a missão dos oito senadores, que estão em Washington buscando reverter as medidas comerciais e abrir um diálogo com o presidente Donald Trump
Ofensiva norte-americana se insere em um contexto geopolítico complexo
Bloco europeu se comprometeu a comprar equipamentos militares e energia norte-americana
A iniciativa foi aprovada por unanimidade no Senado Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um habeas corpus que pedia a declaração de ilegalidade do aumento de tarifas imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, além da condenação do norte-americano por abuso de poder e violação à soberania nacional.
Na decisão publicada na última quinta-feira, 24, Barroso considerou o pedido “evidentemente inadmissível” e aplicou uma multa de um salário mínimo ao autor da ação. O ministro destacou que a solicitação não se enquadra nas hipóteses legais para a concessão de habeas corpus, já que não aponta qualquer ameaça à liberdade de locomoção — requisito essencial para esse tipo de ação.
O objetivo do autor era impor sanções a Trump e à Trump Organization com base em suposta violação jurídica internacional. Barroso também ressaltou que o autor da ação não possui legitimidade para propor o habeas corpus e que já havia feito outros pedidos semelhantes ao STF, todos considerados indevidos.
Trata-se do mesmo cidadão que, dias antes, havia solicitado intervenção federal na segurança pública do Ceará. O pedido também foi rejeitado por Barroso, na terça-feira, 22, que aplicou uma multa. Cabe recurso da decisão.
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A reportagem foi publicada na quinta-feira, 24