Resultados do marcador: Teto

Corte é o quinto consecutivo de 2022. Governo busca cumprir regra do teto de gastos

Estudantes filmaram o refeitório da instituição após o incidente; um aluno relatou que dois colegas ficaram feridos

Equipe de transição prepare Proposta de Emenda à Constituição ‘fura-teto’ e Alckmin quer apresentar texto para Lula na segunda-feira, 7

[caption id="attachment_91204" align="aligncenter" width="620"] Sede do Legislativo do DF | Foto: reprodução/ CLDF[/caption] Dois meses após a população do Distrito Federal descobrir que as empresas públicas locais pagam verdadeiras fortunas a seus funcionários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que limita os salários de servidores. No prazo de 90 dias, o vencimento de presidentes, diretores e demais servidores de órgãos como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) não poderá ultrapassar o teto constitucional previsto para a capital federal. O valor é R$ 30,47 mil — subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 67 (Pelo n° 67) foi aprovada pelos distritais na tarde desta terça-feira (9/5) por 19 votos favoráveis e 3 contrários. Foram duas ausências. O projeto que limita os supersalários foi enviado à CLDF depois que vieram à tona os valores pagos pelas estatais do GDF e empresas públicas. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras (PDT), não acatou nenhuma das emendas apresentadas pelos deputados nem o substitutivo do PT, que previa a manutenção de benefícios adquiridos por meio de acordos trabalhistas e decisões judiciais. Dessa forma, o texto aprovado terça-feira (9) foi o mesmo aprovado no primeiro turno. A matéria que limita os salários ao teto constitucional possui pareceres favoráveis em instâncias judiciais e em tribunais de contas de estados e da União.