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O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1.336.848, apresentado pelo governo do Pará contra decisão do Tribunal de Justiça local
Segundo Medeiros, o processo é “fundamental para mostrar que nenhum parlamentar está acima da lei”
Demóstenes também elogiou o ministro Flávio Dino, sugerindo que ele poderia vir a ocupar a Presidência da República
Moraes classifica invasão dos Três Poderes como ação orquestrada e planejada
É a segunda vez, em uma década, que a Justiça brasileira se vê diante da tarefa de julgar um ex-presidente
Apesar da recomendação, a decisão de Bolsonaro ainda não está definida
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto
Segundo apurações, Bolsonaro teria mapeado ao menos três destinos possíveis para solicitar asilo político: Estados Unidos, Hungria e Argentina
O ex-chefe presidente cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto
A sessão de abertura está marcada para o próximo dia 2 de setembro, e a expectativa é de que o resultado seja conhecido no dia 12
Segundo aliados, Bolsonaro afirmou que gostaria de estar na corte em alguns momentos do julgamento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou os esclarecimentos ao inquérito que investiga a suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a a tentativa de golpe de Estado em 2022. O argumento foi que há um "vazio de indícios" na investigação feita pela Polícia Federal.
A apresentação dos argumentos acontece depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48h para que os advogados esclarecessem o suposto descumprimento de medidas cautelares, plano de fuga e também a reiteração de condutas ilícitas.
A investigação da PF identificou que o ex-presidente e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para atrapalhar o processo do golpe, em que Jair é réu. Na quinta-feira, 21, os advogados do ex-presidente negaram qualquer violação.
De acordo com o relatório da PF, os áudio extraídos do celular de Jair Bolsonaro indicaram articulações com Eduardo e também com o Pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades afim de mudar os rumos da investigação.
Nas apurações, a Polícia Federal localizou mensagens de Jair Bolsonaro tratando de um possível pedido de asilo político na Argentina. No celular do ex-presidente, os agentes encontraram um arquivo editável de 33 páginas, já preparado com espaço destinado à sua assinatura.
De acordo com a PF, o conteúdo do documento indica que, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro planejava ações para deixar o país e, assim, evitar a aplicação da lei penal. A defesa do ex-presidente que a proposta teria sido apenas uma "sugestão" recebida naquele período e que acabou sendo descartada
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A fala ocorreu em entrevista à agência Reuters, em meio ao impasse que provocou queda nas ações de grandes bancos do país