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Política
Fachin recebe relatório da PF sobre ministros do STF citados no caso Master nesta quarta-feira, 18

Documentos reúnem menções a magistrados e familiares encontradas em celulares de Daniel Vorcaro. Presidente da Corte avaliará os próximos passos

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Participação
Em Goiânia, Cármen Lúcia debate democracia, desigualdade e violência contra mulheres durante evento na UFG

Cármen Lúcia também discutiu a relação entre o Poder Judiciário e o regime democrático, destacando o papel dos tribunais na conquista, proteção e garantia dos direitos fundamentais

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Proteção feminina
Fim da imunidade penal fortalece combate à violência patrimonial contra mulheres, avalia advogada da OAB-GO

A regra estava prevista no artigo 181 do Código Penal, em vigor desde 1940, e estabelecia uma imunidade que afastava a responsabilização penal em determinadas situações de crimes patrimoniais praticados entre cônjuges

Jornada de trabalho
Fecomércio-GO vê segurança jurídica em decisão do STF que flexibiliza folgas na escala 5×2, mas alerta para custos às pequenas empresas

Decisão do STF amplia a segurança jurídica para a transição da escala 6x1 para 5x2 e permite negociar os dias de descanso por meio de acordos coletivos

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Vorcaro
PF vai refazer relatórios sobre ministros do STF citados no caso Master

Novos documentos vão detalhar menções a ministros em conversas com Daniel Vorcaro, sem análises de conteúdo

DECISÃO
PF afasta delegados que investigavam caso Master dois dias após relatórios sobre ministros do STF

Documentos citavam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques; corporação atribui mudanças a uma reestruturação interna, mas registros apontam interrupção de nomeações

Revogou
STJ anula decisão que mandou a júri os 5 policiais do Giro e faz TJ-GO rejulgar o caso

Tribunal já havia anulado o júri, por falta de individualizar condutas; a pedido da defesa, feita pelos escritórios de Demóstenes Torres e Vera Carla, o ministro levou o raciocínio à decisão de 2024 que mandou os PMs a plenário, e a absolvição de 1º grau volta a valer até novo julgamento do recurso do MP

MANIFESTAÇÃO DA CORTE
Fux suspende processos contra proibição das bets em todo o Brasil até decisão do STF

Ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República após decisões judiciais que permitiram a retomada das atividades de algumas plataformas de apostas

Paulo Gonet
Casas de Apostas
Paulo Gonet solicita paralisação de processos sobre veto às bets enquanto STF analisa constitucionalidade da medida

A solicitação foi apresentada ao ministro Luiz Fux, relator das quatro ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF contra a medida adotada pelo governo do presidente Lula

IDA PARA OS EUA
Gustavo Gayer diz que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil para evitar ser usado como “moeda de troca” pelo STF contra impeachment de ministros

Além disso, Gayer afirmou que uma eventual prisão de Flávio poderia ser utilizada para impedir a eleição de lideranças conservadoras para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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Reflexos da Decisão
STF reduz base de cálculo do PIS e da Cofins, mas efeitos futuros tendem a ser pequenos; especialista explica

Ao Jornal Opção, o advogado tributarista Daniel Guimarães avalia que os reflexos da decisão dependerão diretamente da situação de cada empresa. Segundo ele, pode haver uma redução tributária nos próximos meses, mas o impacto tende a ser limitado

OPINIÃO
Por um novo STF, parte 6: o conselho fiscal dos síndicos

O Conselho Nacional de Justiça tem 15 membros: nove magistrados, dois do Ministério Público, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos, um escolhido pela Câmara e outro pelo Senado

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Segurança
Polícia Penal de Goiás diz que já cumpre decisão do STF e não faz contratações temporárias há dois anos

Órgão afirma que substituição por efetivos está em curso, com 800 concursados já empossados e previsão de 1.600 nomeações até junho de 2027

Parecer
PGR não vê abuso de autoridade de Mendonça em caso Master e rejeita abertura de investigação

Parecer enviado ao STF afirma que relatórios de inteligência da Polícia Federal não constituem provas suficientes para justificar apuração contra ministro

Investigação
PF deve entregar a Fachin material que cita ministros do STF no caso Banco Master

Informações citam ao menos seis dos dez ministros do Supremo ou seus familiares