Resultados do marcador: STF
Sessões extraordinárias estão agendadas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h
A posse será no dia 29 de setembro e Fachin vai ficar a frente do STF e do comando do Poder Judiciário brasileiro por dois anos
Desde que a prisão do ex-presidente é a primeira vez que o ministro do STF nega um pedido de visita
Fim do mandato de Barroso na presidência do STF pode resultar em mudanças na composição da corte
Proposta foi levada à Corte pelo líder do PL na Câmara, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente Valdemar Costa Neto
Proposta contrasta com a postura atual de Bolsonaro e seus aliados
Eduardo Bolsonaro ataca Moraes e clama por perseguição política após prisão do pai, esquecendo seu passado punitivista
Argumento é que o ex-presidente descumpriu medidas ao falar com manifestantes no domingo
A medida representa uma reviravolta na composição da Casa, com impacto direto na representatividade partidária e na correção de distorções provocadas pela regra anterior
Ex-presidente teme que sanções possam piorar seu processo na Suprema Corte
Segundo Ferreira Lima, o documento denominado Desenho Operacional Luneta foi elaborado dentro da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre (RS), como uma simulação de cenários em caso de suspeita de fraude nas eleições presidenciais de 2022
A empresa participou de negociações atípicas no mercado de contratos futuros de dólar em 9 de julho — horas antes de o ex-presidente Donald Trump anunciar a taxação sobre o Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um habeas corpus que pedia a declaração de ilegalidade do aumento de tarifas imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, além da condenação do norte-americano por abuso de poder e violação à soberania nacional.
Na decisão publicada na última quinta-feira, 24, Barroso considerou o pedido “evidentemente inadmissível” e aplicou uma multa de um salário mínimo ao autor da ação. O ministro destacou que a solicitação não se enquadra nas hipóteses legais para a concessão de habeas corpus, já que não aponta qualquer ameaça à liberdade de locomoção — requisito essencial para esse tipo de ação.
O objetivo do autor era impor sanções a Trump e à Trump Organization com base em suposta violação jurídica internacional. Barroso também ressaltou que o autor da ação não possui legitimidade para propor o habeas corpus e que já havia feito outros pedidos semelhantes ao STF, todos considerados indevidos.
Trata-se do mesmo cidadão que, dias antes, havia solicitado intervenção federal na segurança pública do Ceará. O pedido também foi rejeitado por Barroso, na terça-feira, 22, que aplicou uma multa. Cabe recurso da decisão.
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