Resultados do marcador: Ressarcimento

Durante a instrução, o MPF apontou irregularidades graves na execução do convênio, como falhas no procedimento licitatório, indícios de direcionamento e ausência de competição efetiva

Pela proposta, o produtor deverá apresentar documentação técnica que comprove que a perda foi causada pela falta de energia elétrica

A medida tem como objetivo ampliar a adesão ao acordo de ressarcimento

Proposta está em fase final e deve ser apresentada na próxima semana

Segundo os autores, os danos ao patrimônio da estatal foram consequência de ações ligadas à Lava Jato

Condenação veio da CGE. Case Soluções e Impressões de Segurança Ltda prestava serviços de emissão de documentos e registros de veículos ao Detran-GO

Matéria condiciona a isenção à apresentação de boletim de ocorrência pela vítima no prazo de 30 dias após a ocorrência