Resultados do marcador: Proteção à maternidade

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Câmara aprova projetos para incentivar contratação e permanência de mães no mercado de trabalho

As duas matérias, da vereadora Aava Santiago (PSDB), foram aprovadas em último turno

Liminar amplia licença-maternidade para mães de bebês prematuros

Decisão de Fachin tem validade até plenário do Supremo Tribunal Federal julgar a causa